A silenciosa votação de uma lei controversa, é como começa o artigo de Vladimir Safatle publicado nesta sexta-feira (24) na Folha de S.Paulo. “A terceirização irrestrita aprovada nesta semana cria uma situação geral de achatamento dos salários e intensificação dos regimes de trabalho, isto em um horizonte no qual, apenas neste ano, 3,6 milhões de pessoas voltarão à pobreza”, escreveu.
O autor ressaltou estudos sobre o mercado de trabalho, que dentre outras coisas, demonstram péssimas estatísticas com relação aos trabalhadores terceirizados. Em média, afirmou o filósofo da USP, esses trabalhadores ganham 24% menos do que os formais, mesmo trabalhando, em média, três hora a mais do que os últimos. “Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores”, completou.
O artigo lembra que o caso é inédito no Congresso Nacional, e que vai de encontro ao desejo da maioria da população. E explica que isso só poderia acontecer “em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual”.
A lei, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, foi aprovada nesta quarta-feira (22) por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Nela, lembrou o filósofo, desaparece – além obrigatoriedade de contratação por até 180 dias – a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias.
“Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação. Isto não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia. Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo?”, escreveu.
O artigo defende que a função da lei é acabar com a sociedade do emprego por meio da precarização da atividade produtiva em um ambiente sem garantias estatais que assegurem condições de vida e de insegurança econômica.
“O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém irá tirar férias. O engraçado é lembrar que a isto alguns chamam "modernização"”, completou Vladimir.
Por fim, o autor do artigo ataca os setores da imprensa de escolherem um lado e abandonarem os princípios do bom jornalismo, e uma parcela da classe média que apoiam as novas medidas, iludidas com um cenário de benefícios que não existe.
Jornal do Brasil
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