Reforma política, regulação econômica da mídia e participação social

Por Mauri Cruz

Passadas as primeiras semanas pós um movimentado período eleitoral fica claro que a luta política não se acaba nas eleições. E isto, não é algo ruim, pelo contrário, é a demonstração de que a sociedade brasileira vive um rico momento de democracia ativa. As eleições são, sim, um dos momentos mais importantes do processo democrático, mas não o único e nem o último. Por isso, não me incomodam as manifestações pós eleitorais e o sentimento de um terceiro turno que reina no ar. Nenhum dos eleitos em 05 ou 26 de outubro recebeu um cheque em branco da cidadania. E neste novo momento político o recado é um só: é preciso governar com o povo e não apenas com as elites.


Claro que, esta ideia também está em disputa. Os partidos que representam as elites brasileiras, querem inviabilizar qualquer possibilidade de participação social. Criticam um pretenso autoritarismo esquerdista do governo federal por um lado, mas barram qualquer iniciativa de ampliar a participação por outro. Querem uma democracia tutelada pelo parlamento. Só que, este parlamento é a imagem e semelhança do poder econômico. Aliás, esta é a revelação mais clara das denuncias de corrupção envolvendo grandes empreiteiras brasileiras. O modus operandi dos seus executivos nunca foi a concorrência privada ou a chamada competência empresarial. Pelo contrário, os “competentes” empresários sabiam e sabem muito bem “comprar” funcionários e diretores corruptos. Assim sempre fizeram e sonham, ou sonhavam, em continuar fazendo. Por isso, chega a ser cômica a campanha do PSDB e seus seguidores contra a corrupção política e a tentativa de identificar no PT a responsabilidade pelos desmandos com os recursos públicos. Qualquer pessoa sabe que são os partidos da direita os principais beneficiários da corrupção crônica e institucionalizada no seio do estado brasileiro e a culpa de parcela do PT é justamente de ter aderido a esta prática condenável.

A novidade no quadro político nacional é o acirramento da luta ideológica entre os partidos políticos e, esta polarização, tem dividido a própria sociedade brasileira. Havia tempos não se via pessoas discutindo política no mercadinho da esquina, na fila do banco ou no ônibus. Hoje, os brasileiros respiram política o dia inteiro. Este fato se dá porque, por um lado, os setores sociais que eram beneficiários das estruturas que geram as desigualdades, estão vendo seus privilégios econômicos, sociais e culturais ameaçados e enxergam, na ascensão social da classe trabalhadora, o germe de um projeto comunista. Se para os verdadeiros comunistas isto é uma piada, por outro lado, talvez a elite tenha alguma razão, porque só o comunismo defende a igualdade entre as pessoas. Então tentar promover igualdade é aproximar a sociedade do comunismo. Este sentimento de perda dos privilégios tem sido a mola propulsora para a criação de movimentos sociais com propostas nitidamente de direita, como o fim das políticas de compensação e retribuição de renda ou, mais absurdamente, até pela volta da ditadura militar. Neste último caso, um absurdo político, porque numa ditadura ninguém pode ir às ruas a favor disto ou contra aquilo.

Por outro lado, o processo de mobilização do plebiscito popular por uma Constituinte Exclusiva constituiu uma ampla rede de partidos e movimentos sociais com mais de 400 organizações em todo o país e que culminaram com quase dez milhões de participantes. Além dos partidos de esquerda, incluídos aí o próprio PT, somaram-se a esta frente, um grande espectro de movimentos, redes e articulações sociais contra o retrocesso. Esta articulação cumpriu um papel fundamental no segundo turno das eleições presidenciais que resultou na reeleição da Presidenta Dilma e na consolidação de uma verdadeira frente de esquerdas que era inimaginável há alguns meses.

Estes dois processos, pela direita e pela esquerda, colocam o novo Governo Dilma frente a uma encruzilhada histórica. Não há espaço para retrocessos, até porque a maioria do povo brasileiro deu aval as políticas que estão sendo executadas pelo seu governo. Por outro lado, a expressiva votação da oposição e, principalmente, o novo quadro das bancadas no Congresso Nacional exigem mediação e negociação política. O Governo, como lhe é característico, precisa mediar e buscar a pacificação social para poder governar. A saída desta encruzilhada é o PT assumir a liderança na defesa das agendas e projetos que permitam o seu projeto político avançar.

Por isso, é o PT que está sendo colocado em xeque. Nunca na história deste partido ficou tão claro que ele precisa fazer uma opção e definir de que lado está. Se os desvios éticos foram erros de alguns dirigentes ou uma cultura política que se consolidou na própria organização partidária, dominando-a. Neste tema, pelo menos até agora, a Presidenta Dilma tem demonstrado firmeza em não proteger quem quer que seja. E tem dado um recado claro, não se contentará em punir somente petistas. Desta feita, todos os corruptos, ricos ou pobres, políticos ou empresários de renome, deverão responder por seus erros.

Mas a agenda das mudanças estruturais não se resume ao combate à corrupção. O Brasil só continuará avançando se conseguir implementar as reformas estruturais, em especial, a reforma política. E esta mudança só será favorável ao povo brasileiro se houver muita mobilização social. Portanto, está claro para mim, que os próximos meses serão decisivos para o futuros de muitas gerações. Por isso, que devemos investir toda nossa energia militante para conquistar uma reforma política real e efetiva, para iniciar a regulação econômica da mídia e ampliar os mecanismos de participação social. Um novo Brasil possível e necessário passa por estas três conquistas. Vamos às ruas?!

Mauri Cruz é advogado socioambiental, professor de pós graduação em direito à cidade e mobilidade urbana, diretor regional da AbongRS, membro do Comitê Local de Apoio ao FSM.



Sul 21