Dayanne Sousa
“Mecanismos que permitem atrasar por anos o julgamento de um processo e o foro privilegiado dos políticos são os espaços da lei que favorecem a corrupção, avalia o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Em entrevista a Terra Magazine sobre o balanço de combate à corrupção em 2010, ele comentou a absolvição do deputado Paulo Maluf (PP - SP) nesta segunda-feira (13) em processo por compra superfaturada de frangos.
- Ele foi absolvido e há pouco tempo saiu a notícia de que um outro crime dele havia prescrito porque ele atingiu a idade de 70 anos e o prazo se reduz. Foi beneficiado também pela prescrição. Então você veja que as leis processuais, as regras sobre prescrição no Brasil, precisam mudar para que o combate à corrupção seja mais eficaz - pondera Hage. Em setembro, uma ação penal contra Maluf por superfaturamento de obras prescreveu.
Hage ainda comentou levantamento da AGU (Advocacia-Geral da União), que afirma que apenas R$ 2,7 bilhões desviados por corrupção foram ou serão recuperados ainda em 2010. "Sempre nós soubemos que o percentual que o governo consegue recuperar dos recursos desviados é muito baixo", avalia. Ele, porém, acredita que a repressão à corrupção está aumentando. "Nós temos hoje em andamento mais de 6,6 mil procedimentos abertos pelo Ministério Público, sendo que 547 já se transformaram em ações judiciais, tanto na área criminal - por crimes como corrupção, peculato etc - como por improbidade administrativa".
Levantamento da AGU afirma que em 2010 a União buscou reaver R$ 2,7 milhões em verbas desviadas por corrupção. Esse valor é significativo? A princípio ele parece pequeno, uma vez que uma única obra de engenharia numa capital pode custar isso.
Sempre nós soubemos que o percentual que o governo consegue recuperar dos recursos desviados é muito baixo. O que está acontecendo nos últimos anos é uma melhoria devido a maior dedicação de esforço da AGU para esse tipo de trabalho. É uma coisa recente, dos últimos anos do atual governo, a mudança de posição da AGU que passou a atuar no polo ativo, como autora, para buscar ressarcimento. Embora os percentuais ainda pareçam baixos comparados ao montante desviado, já é uma quantia bastante significativa em relação ao que era. São importantes também as medidas cautelares, como o bloqueio de bens e o sequestro de valores e bens, fazendo com que você consiga talvez em tempo hábil uma verba que talvez não conseguisse no final da ação, pois o cidadão já poderia ter se desfeito do patrimônio.
E como é possível aumentar esse valor que pode chegar de volta aos cofres públicos?
Numa outra frente, nossa articulação com o Ministério Público. Embora a gente não tenha a informação completa de todas as ações que os vários órgãos ajuízam, pelo menos aquilo que o Ministério Público Federal nos comunicou já mostra um crescimento muito grande. Nós temos hoje em andamento mais de 6,6 mil procedimentos abertos pelo Ministério Público, sendo que 547 já se transformaram em ações judiciais, tanto na área criminal - por crimes como corrupção, peculato etc - como por improbidade administrativa.”
Entrevista Completa em http://nogueirajr.blogspot.com/2010/12/hage-melhores-advogados-e-foro.html
Magazine Terra
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