O cálculo apresentado nesta segunda feira pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o “custo” dos partidos políticos é um claro exemplo da concepção conservadora da democracia. O jornalão paulistano garante que em 2011 a conta pode chegar a 418 milhões de reais, soma dos valores do Fundo Partidário (201 milhões) e da renúncia fiscal (217 milhões) com que o governo compensa as emissoras de rádio e televisão pela propaganda eleitoral gratuita.
Considerando que, diz o TSE, o Brasil tem 135.804.433 eleitores (que votaram na eleição deste ano), o custo daquilo que o Estadão chama de “democracia subsidiada” na realidade é muito baixo quando comparado ao enorme serviço político que presta ao cidadão: três reais por eleitor!
Mas o problema não é esse. O pensamento liberal (neoliberal, alias) dos politicologos do bairro do Limão (em São Paulo) apresenta como financeira uma questão que, por ser crucial para a democracia, não pode ser traduzida em dinheiro: o problema das condições materiais para a disputa política em condições mínimas de igualdade entre as várias correntes políticas que fazem parte do cenário político.
O ideário conservador esconde, em questões eleitorais e partidárias, o objetivo jamais claramente declarado de reforçar o monopólio político das classes dominantes. Nesse sentido, embora esteja ancorado em uma alegação sensível – a necessidade de combater partidos de aluguel – o argumento do Estadão não leva em conta que as tentativas de reforma política democrática fracassaram devido à resistência conservadora ao financiamento público de campanha e à ambição de criar regras eleitorais e partidárias restritivas, como a introdução da cláusula de barreiras que, embora sepultada pelo STF em dezembro de 2006, não deixou de figurar na pauta conservadora.
A financeirização do argumento frustra considerações fundamentais para o fortalecimento da democracia e reforça a tentativa de limitar o protagonismo político aos donos do dinheiro, para os quais o financiamento privado das eleições tem a força de um dogma. Causa reações alérgicas a mera possibilidade de colocar obstáculos ao o exercício do poder econômico e criar condições que tendem à igualdade de condições de disputa eleitoral.
Mesmo que seja uma “igualdade” limitada, na qual os grandes partidos abocanham as fatias maiores do Fundo Partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. O ideal, para os conservadores, seria submeter as disputas eleitorais ao que chamam de “liberdade de mercado” e assegurar aos donos do dinheiro a primazia no controle dos recursos de organização partidária e de propaganda eleitoral. O modelo que apregoam é o dos EUA, onde quem tem dinheiro faz o que bem entende e quem não tem fica à margem das disputas eleitorais.
O que os conservadores pretendem é o monopólio da representação política, deixando para os trabalhadores e para o povo um protagonismo restrito que serve mais para legitimar a “democracia” de elite preconizada por eles do que para interferir efetivamente nas condições de exercício do poder político e aplicá-lo para fortalecer o bem comum.
Não é neste rumo que o Brasil caminha, particularmente depois de 2003. A democracia conheceu avanços importantes por aqui. A representação política avançada, popular, patriótica e democrática vem crescendo e a legislação eleitoral e partidária registra estas mudanças.
A extensão do Fundo Partidário a um conjunto maior de partidos é um desses ganhos democráticos. Um marco importante nesta evolução foi o fim da cláusula de barreira que os conservadores quiseram impor para cassar a representação política dos eleitores que optaram por partidos que não alcançaram pelo menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados.
Para consolidar a democracia, contudo, novas conquistas são necessárias. É preciso uma reforma política democrática com o financiamento público de campanha e a proibição do financiamento privado; que adote o voto em lista partidária; fortaleça a proporcionalidade do voto e exclua qualquer forma de voto distrital ou cláusula de barreira.
Este é o caminho para fortalecer a democracia pois ele amplia a participação popular, fortalece os partidos e cria as condições para o combate efetivo a descaminhos como o aluguel de legendas. O resto são lamúrias conservadoras com o objetivo de manipular a expressão democrática do voto popular e fortalecer o monopólio das elites sobre a representação política.
Portal vermelho
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