A identificação de crimes de tortura é muito difícil, mas os juizes já estão começando a despertar para esse tema, disse hoje (22) o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Fraga. Segundo ele, há diferença entre os entendimentos de tortura lato sensu (em sentido amplo) e da prevista como crime.
“A tortura que nós [os juízes] tratamos é mais abrangente. Não é apenas aquela tortura do espancamento e da agressão em si. Quando uma cadeia está superlotada ou a água é disponibilizada apenas duas horas por dias, isso configura tortura”, afirmou após participar do 1º Seminário sobre Tortura e Violência, em Brasília.
Para Fraga, um dos principais problemas é a dificuldade de comprovar os crimes de tortura. "Muitos elementos dificultam a comprovação da tortura nas prisões. É difícil dar crédito a uma denúncia de tortura feita por um presidiário sem o flagrante. É difícil individualizar o crime de tortura".
O objetivo do evento, promovido pelo CNJ e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é capacitar juízes de varas de Execução Penal e de Infância de todo o país para reconhecer e usar estratégias contra a prática de tortura em presídios e centros para menores infratores.
Segundo o conselheiro do CNJ, Walter Nunes, há um número muito grande de pessoas que estão cumprindo pena de forma totalmente inadequada. “Sem resolver o problema da superlotação, a gente vai ter dificuldade em melhorar os problemas que nós temos verificado. O sistema penitenciário em si não está servindo para recuperar, isso é uma coisa muito concreta”.
De acordo com Nunes, o problema da tortura é uma questão cultural. “A sociedade brasileira tem um preconceito muito grande com aqueles que praticam crimes e a tortura seria uma forma de ela ser responsável pelo mal que ocasionou a outras pessoas. A gente sabe que isso é perigoso. É preciso desconstruir essa cultura, que infelizmente está muito latente na sociedade brasileira”.
Jornal da Mídia
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