Da Ascom do TJPB
Foi assinada, nesta quarta-feira (15), a Carta de Proposta para promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Estado, dentro da programação do I Encontro Estadual sobre o assunto. A assinatura do documento marcou o encerramento do evento que reuniu, em João Pessoa, representantes da sociedade civil, do Poder Judiciário estadual, Ministério Público, Secretarias de Desenvolvimento Humano e de Segurança Pública do Estado.
De acordo com a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, uma das coordenadoras do evento, a elaboração e assinatura da Carta Proposta foi de grande importância para a Infância e Juventude do Estado. Ela destacou que, com isso, foi dado o primeiro passo para implementação, na Paraíba, do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), do Governo Federal.
O programa tem o objetivo de identificar situações de ameaças de morte entre crianças e adolescentes, seja em função de envolvimento com o tráfico de drogas, com as redes de exploração sexual, ou, até mesmo, do abuso e exploração doméstica, avaliando sua natureza e extensão e adotando as medidas de proteção cabíveis.
“De 1997 à 2007, a Paraíba subiu do 16º para o 4º lugar no ranking da violência letal entre jovens até 19 anos. A Carta veio no momento certo, para garantir que o PPCAAM atue, também, em nosso Estado e colabore para reverter essa situação”, disse a juíza.
Ainda de acordo com a magistrada, dentro de aproximadamente 15 dias, um núcleo formado pelos representantes do Poder Judiciário, Secretaria de Desenvolvimento Humano, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e representantes da sociedade civil, vai discutir a organização da estrutura interna do programa. “O primeiro passo foi dado. Agora, vamos investir todo nosso esforço para tornar o PPCAAM uma realidade no nosso Estado”, revelou Graziela.
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