Presente a sonegadores: inconstitucional e antipovo

Dalmo de Abreu Dallari

Por meio de uma Resolução duplamente inconstitucional o Senado pretende conceder um presente aos sonegadores de tributos, entregando-lhes uma parcela do patrimônio do povo brasileiro. O instrumento que se pretende usar para a prática dessa inconstitucionalidade seria uma Resolução do Senado perdoando a dívida tributária de proprietários rurais e agentes do agronegócio. Como registrou a imprensa, por meio dessa Resolução serão perdoados R$17 bilhões em dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). 

Apenas 36% dos empregados do agronegócio têm carteira assinada

Pesquisa da Esalq-USP mostra que segmento primário tem 9 milhões dos 19 milhões de trabalhadores

Redação Brasil de Fato

O agro é informal. Uma pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), mostra que, considerando todos os segmentos do agronegócio, apenas 36% dos empregados têm carteira assinada. Um terço do total (33%) “atua por conta própria”. Outros 15% trabalham sem carteira assinada. Somente 4% são empregadores.

Democracia em crise: a chantagem do agronegócio

Setor converte-se em financiador destacado dos partidos, elege bancada numerosa, convoca candidatos e apaga de seus programas temas como reforma agrária e função social da propriedade

Por João Fellet, na BBC Brasil

Responsável por uma fatia cada vez maior da economia brasileira, o setor nunca esteve tão presente nos discursos, agendas e alianças dos candidatos que lideram a corrida presidencial.

Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) têm se reunido com representantes do segmento de olho em doações para suas campanhas, no poder do grupo em influenciar votos e na sua força no Congresso.

Pá de cal na reforma agrária

Zander Navarro

Usei o mesmo título em artigo publicado em 1986, indignado com a afronta do governo Sarney ao nomear um latifundiário para o Incra. Naquela década me envolvera no ativismo a favor da reforma agrária. Não obstante o anúncio pessimista, o esforço do conjunto de militantes contribuiu para animar a única política de redistribuição de terras já feita no Brasil, iniciada em 1996. Desde então, em torno de 1 milhão de famílias recebeu suas parcelas e aproximados 80 milhões de hectares foram arrecadados para constituir os assentamentos rurais - mais de três vezes a área de São Paulo.

Mantenho o título acima porque é preciso reconhecer desapaixonadamente o fato, agora definitivo: morreu a reforma agrária brasileira.