Paulo Kliass: O chororô da carga tributária

O quadro de dificuldades proporcionadas pela crise fiscal tem oferecido um vasto cardápio de interpretações a respeito das alternativas a serem adotadas para a superação do quadro atual. A cada dia que passa parece ampliar-se o entendimento mais adequado a respeito das principais causas que levaram ao aprofundamento da situação de desequilíbrio nas contas públicas.

Por Paulo Kliass*

Ao contrário do que vinha sendo propalado aos quatro ventos pelos porta-vozes dos interesses do financismo, o déficit orçamentário dos anos recentes não pode ser explicado por imagens tão apelativas quanto irreais, a exemplo de “explosão descontrolada de gastos” ou “populismo bolivariano”.

Presente a sonegadores: inconstitucional e antipovo

Dalmo de Abreu Dallari

Por meio de uma Resolução duplamente inconstitucional o Senado pretende conceder um presente aos sonegadores de tributos, entregando-lhes uma parcela do patrimônio do povo brasileiro. O instrumento que se pretende usar para a prática dessa inconstitucionalidade seria uma Resolução do Senado perdoando a dívida tributária de proprietários rurais e agentes do agronegócio. Como registrou a imprensa, por meio dessa Resolução serão perdoados R$17 bilhões em dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).