DENTRE as muitas coisas que me intrigam nessa operação Lava Jato, há uma que me intriga especialmente: de onde vem todo esse poder do juiz Sérgio Moro? Eu nunca vi um juiz de direito de primeira instância, e nem de instância nenhuma, com tanto poder - a resposta a essa pergunta explica tudo, ou quase tudo, o que está acontecendo no país neste momento.
Começa que a vara federal desse juiz, em Curitiba, transformou-se numa espécie de "juízo universal", com competência para julgar todas as causas criminais que envolvam a nossa Petrobras. Mas, o art. 109, IV, da Constituição, a Súmula nº 556 do STF, e a súmula 42 do STJ, dizem que a competência para julgar crimes que afetam as sociedades de economia mista (como a Petrobras) é da justiça comum, ou seja, da justiça estadual, e não da justiça federal. Esse era o entendimento pacífico até hoje. Mas, de repente, não mais que de repente, o STF mudou seu posicionamento - contra sua própria Súmula 556 -, e decidiu que a competência para julgar crimes relacionados a sociedades de economia mista, como a nossa petroleira, agora é da Justiça Federal. Assim, decidiram que a competência para apurar todos os crimes relacionados à Petrobras é do Sérgio Moro.
Ou seja, é do juiz que vem pintando e bordando em cima da Constituição Federal: o juiz que decretou prisões preventivas como nunca antes se viu na história do Judiciário brasileiro (palavras do ministro Marco Aurélio de Mello); que decretou prisões para extorquir confissões e delações "premiadas" quando delações e confissões só valem se forem espontâneas; que prendeu homens e mulheres a seu critério e sem "critério legal"; que manteve esses presos na cadeia até confessarem e delatarem; que determinou a interceptação telefônica ilegal da presidenta da república; que violou, ilegalmente, o sigilo telefônico de uma presidenta e de um ex-presidente da república, fazendo "vazar" a conversa sigilosa deles para a imprensa; que determinou, também ilegalmente, a condução coercitiva de um ex-presidente da república; que determinou o "grampo" telefônico de advogados que defendem réus na operação Lava Jato; que mandou prender (e soltar) desnecessariamente um ex-ministro da Fazenda; que "vazou" informações para a mídia em datas estratégicas para influenciar no jogo político nacional; que influenciou tanto nesse jogo político que a presidenta Dilma acabou destituída de seu cargo sem ter cometido crime nenhum.
E tem mais: esse juiz já afirmou, até por escrito, que faz mesmo "alianças" com a poderosa mídia privada do país para "desmoralizar" (e enfraquecer) os réus que ele manda prender na Lava Jato; as decisões desse juiz raramente são cassadas ou modificadas pelos nossos tribunais superiores - STF inclusive; esse juiz é o homem que entrará para a história condenando (e prendendo) o maior líder popular da América Latina - Luiz Inácio Lula da Silva; e, para encerrar, trata-se do juiz que terá mandado prender, ou mantido na prisão, todos os maiores líderes da esquerda no país.
É muito poder, não é não, amigo?
Claro, eu sei: numa explicação bem simples (ou simplória?), sempre se poderá dizer que todo esse poder e toda essa competência do juiz Sérgio Moro vêm da lei; ou do seu mérito profissional; ou da sua coragem; ou da sua popularidade - sempre se poderá dizer algo assim, ou parecido com isso.
Não discordo, nem discuto. Mas, todo juiz e toda juíza de direito no Brasil têm poderes que decorrem da lei e eu nunca vi nem um deles com tantos poderes pra decidir - inclusive acima da Constituição -, como o juiz Sérgio Moro; a maioria dos nossos juízes de direito, e das nossas juízas, têm as mesmas (ou até maiores) habilidades e méritos profissionais, mas eu nunca vi nem um deles - nem juízes nem juízas -, com tantos poderes, nem com tantas habilidades, como o juiz Sérgio Moro; os nossos juízes (e as nossas juízas), ou a maioria deles e delas, são homens e mulheres corajosos, mas eu nunca vi nem num juiz, nem uma juíza, com tanta coragem como o juiz Sérgio Moro; e eu também nunca vi um juiz, ou uma juíza de direito - que são sempre muito discretos -, com tanta popularidade quanto o juiz Sérgio Moro.
É isso o que me intriga: de onde vem tanto poder, tanta coragem, tanta competência profissional e tanta popularidade? Quem souber a resposta, vai matar a charada: vai explicar tudo, ou quase tudo, o que está acontecendo no país neste momento - em termos políticos e jurídicos. Se alguém souber a resposta a essa pergunta - de onde vêm todos os poderes do juiz Sérgio Moro? -, eu peço, encarecidamente, que a deixe aí logo abaixo, nesse espaço reservado aos comentários dos meus prováveis (ou improváveis) leitores, que é só pra ver se a resposta deles bate com aquilo que eu estou pensando - só pra isso.
Avesso e o Direito
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