Mário Soares: A Europa à deriva

 Jornal do Brasil

Mário Soares

              

A União Europeia está completamente desorientada e, com os mercados em crise de confiança, a descer e a subir, não tem qualquer estratégia para o futuro. Os que aparentemente mandam — a chanceler Merkel e o senhor Sarkozy — levaram uma colossal bofetada simbólica do primeiro-ministro Papandreou, quando este se propôs consultar o povo grego. Ficaram completamente desorientados, como aliás os mercados, os políticos europeus e os próprios protagonistas mundiais do G20, que se reuniram dois dias depois.

Como foi isso possível? Porque uma simples ideia política, lançada oportunamente por um político, em desespero de causa, descontrolou os mercados e consequentemente os políticos que a eles obedecem. Donde se conclui que, para vencer a crise, o principal, na União Europeia, é controlar os mercados, impondo-lhes regras éticas estritas, de modo a obedecerem aos Estados ditos soberanos e não ao contrário, como tem vindo a suceder nos últimos anos, para nossa desgraça.

Ora, é isso que os políticos — e os dirigentes europeus — quase todos conservadores e muito ligados à alta finança, teimam em não querer perceber. Mas a crise europeia e global, pela força das circunstâncias, vai fazê-los entender, porque o neoliberalismo, como ideologia, falhou em absoluto, como há duas décadas entrou em colapso a ideologia comunista e o seu universo. A Europa do euro sem um governo financeiro e econômico e depois político e um Banco Central capaz de fabricar euros, como os americanos, dólares, não vencerá a crise.

Tem-se tornado, assim, absolutamente evidente que a União Europeia, se não definir uma estratégia para manter os mercados, sob regras estritas — acabando com os paraísos fiscais, as empresas de rating e a chamada economia virtual — entrará rapidamente em decadência. O fracasso total e humilhante da última reunião do G20, em Cannes, que Sarkozy pensava ser, para ele próprio, um grande sucesso político, foi, pelo contrário, a demonstração disso mesmo. Ora, enquanto os Estados aceitarem estar dependentes dos mercados e da especulação, tudo correrá mal, como se viu. Por isso, é urgente que se mude de paradigma e que se substituam as próprias instituições europeias, no sentido federal de modo a terem força própria.

Não creio que a Grécia vá sucumbir, apesar da crise financeira, econômica, e agora política, em que está mergulhada. É um povo sábio, com uma história única, inventor da Democracia, que merece a solidariedade europeia, dado que os bancos especulativos alemães e europeus são tão ou mais responsáveis que o povo grego, pelo desastre financeiro em que se encontra.

Mas agora a União Europeia tem outra bomba de grande potência prestes a explodir: a Itália, terceira economia da zona euro e oitava mundial. É um caso muito mais sério!

Senhores responsáveis políticos europeus, atenção, se a União não muda o modelo de desenvolvimento, acabando com a tirania dos mercados, estes vão continuar com as suas especulações e, atrás da Itália, virão a Espanha, a Bélgica, a Eslováquia e, seguramente, a França... Nem com esta ameaça — e o desprezo dos responsáveis do G20 — abrem os olhos?

Portugal está a viver momentos difíceis. A chanceler Merkel disse que os países vítimas dos mercados vão — cito — "levar dez anos para se recompor". Vê-se que não pensa no sofrimento alheio, nem isso lhe interessa. Os povos, tarde ou cedo, quando oprimidos, revoltam-se, e acontece que frequentemente fazem milagres. É o que a história nos ensina, como foi o caso com a Alemanha de Leste e a sua unidade com o Ocidente. Se o momento chegar, como espero, as troicas, necessariamente, tornar-se-ão muito mais flexíveis... Se não, com a economia paralisada e o desemprego a subir, para que serviriam os sacrifícios que nos impõem?

Mário Soares é ex-presidente de Portugal

Prefeitos da Paraíba não querem Conselho Municipal de Educação

Municípios da PB não têm Conselho de Educação

Apenas 20 municípios paraibanos possuem Conselhos Municipais de Educação e deste total apenas cinco funcionam a contento.

Nathielle Ferreira

Dos 223 municípios da Paraíba, apenas 20 possuem Conselhos Municipais de Educação. A quantidade representa o percentual de 8,97% do total de cidades do Estado. As informações são do presidente do Conselho Estadual de Educação, José Francisco de Melo Neto, que considera a situação preocupante.

“Destes 20 Conselhos existentes, apenas cinco realmente funcionam. Os demais só existem mesmo no papel. Isso é ruim porque compromete a qualidade da educação e acaba sobrecarregando o Conselho Estadual de Educação, que fica obrigado a analisar os processos dos municípios que não têm as entidades. Hoje, temos 20 processos acumulados que estão em tramitação à espera de análise pelos 16 conselheiros estaduais”, completa José Francisco.

A criação dos Conselhos Municipais de Educação faz parte do Plano Nacional de Educação, criado pelo governo federal através da Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. 

Considerado o mais importante instrumento de projetos educacionais do país, o PNE define normas e metas que devem ser obedecidas pelos governos estaduais e municipais.

O Plano ainda regulamenta a ampliação da oferta de vagas na rede pública, uso adequado dos recursos destinados à educação e funcionamento adequado de creches e colégios públicos e privados. Cabe aos conselhos a atribuição de acompanhar, analisar e cobrar ações voltadas para a melhoria da educação.

Segundo José Francisco Neto, os conselheiros de educação são responsáveis, por exemplo, por preparar o plano pedagógico aplicados nas escolas da rede de ensino das cidades, por analisar processos relativos a colégios e alunos e ainda por fiscalizar o funcionamento das escolas e cumprimento das leis que abordam o assunto. Os trabalhos são feitos em parceira com a Promotoria da Educação.

“A falta de Conselhos municipais é algo preocupante, mas é preciso dizer que isso vem ocorrendo porque por falta de interesse dos municípios. Os prefeitos não querem criar órgãos que irão fiscalizar suas gestões. Outro motivo pela falta de conselhos é a ausência de recursos humanos para exercer as funções”, completou.

De acordo com Francisco Neto, apenas as cidades de João Pessoa, Santa Rita, Patos, Sousa e Campina Grande mantêm os Conselhos Municipais em pleno funcionamento.

JP Online

Movimentos contra PPP's no Saneamento Básico

Movimentos sociais lançam campanha contra PPPs no saneamento básico

Modelo tem se espalhado pelo país após Lei do Saneamento Básico, de 2007. Segundo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um dos envolvidos na campanha “Água para o Brasil – um direito de todos não pode virar lucro de alguns”, casos já existentes mostram que “tarifas sobem” e “serviço fica pior”.

Marcel Gomes

São Paulo – O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros movimentos sociais brasileiros lançaram nesta segunda-feira (7), em Maceió (AL), uma campanha contra as parceiras público-privadas (PPPs) nos serviços de água e esgoto. Esse modelo tem se espalhado pelo país após a entrada em vigor da Lei do Saneamento Básico, em 2007, sobretudo entre prefeituras.

O nome da campanha é “Água para o Brasil – um direito de todos não pode virar lucro de alguns” e seu primeiro objetivo será envolver a sociedade no debate sobre a questão. “As pessoas não costumam considerar PPP como uma privatização, mas também é. As companhias públicas passam ao controle privado, as tarifas sobem e as experiências de hoje mostram que o serviço fica pior”, disse à Carta Maior Gilberto Cervinsky, membro da coordenação nacional do MAB.

Segundo ele, a Lei do Saneamento Básico tem indiretamente incentivado as PPPs, na medida em que exige que o poder público crie um plano de saneamento. “As prefeituras têm contratado consultorias ligadas às empresas com interesse no setor. No fim, fazer o plano, que é algo positivo, acabou virando o primeiro passo para a privatização”, denuncia o militante do MAB.

A lei também cria um controle social para as empresas do setor. Prefeituras, por exemplo, devem criar um órgão colegiado, de caráter consultivo, com representações dos titulares dos serviços, de órgãos governamentais relacionados ao saneamento, das prestadoras de serviços, dos usuário e de entidades da sociedade civil.

Natural de Erechim (RS), Cervinsky diz que a mobilização popular ajudou a bloquear um projeto de PPP na área de saneamento básico do município. Segundo ele, os projetos apresentados em diversas cidades brasileiras têm similaridades: em geral, dependem de recursos do BNDES e prevêem um modelo tarifário semelhante ao adotado no setor elétrico, determinado “pelo preço”.

Conforme o ativista do MAB, esse modelo determina que todo o custo do serviço de água e esgoto deve ser pago pela receita tarifária. “Isso faz as tarifas explodirem em benefício das companhias privadas, enquanto o investimento vem do setor público, através do BNDES”, critica Cervinsky, que defende o modelo atual, eminentemente gerido por empresas estatais. Além das cidades gaúchas, as companhias estaduais de saneamento de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo já têm planos de PPPs no setor.

Carta Maior

Paraíba; um Governo que não gosta de concursos públicos

MPPB quer que Estado contrate professores concursados em Filosofia e demita os pro tempore

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública para que a Justiça obrigue o Estado da Paraíba a contratar os candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Educação Básica 3 - Filosofia, assim como para que haja a rescisão das pessoas que foram contratadas sem concurso público e que estão lecionando filosofia nas escolas estaduais.

A ação civil pública foi assinada pelo promotor do Patrimônio Público de João Pessoa, Raniere da Silva Dantas, que relatou no texto da ação que a Secretaria de Estado da Educação promoveu uim concurso público para provimento dos cargos de professor de Filosofia em 2009, no entanto, até o momento não contratou os aprovados. Sendo que, só em João Pessoa, existem 24 professores contratados por excepcional interesse público, ou seja pro tempore.

Ainda de acordo com o promotor, em janeiro deste ano, o secretário de Educação informou ao Ministério Público que a Secretaria da Administração estava realizando o levantamento de todos os aprovados promovidos pelo Governo do Estado e do número dos contratados por excepcional interesse público, para, a partir daí, apresentar o cronograma de contratações dos concursados. No dia 31 de agosto deste ano, a Promotoria do Patrimônio Público realizou uma audiência, com vistas à celebração de um termo de ajustamento de conduta (Tac) para tentar resolver o problema de forma extrajudicial, mas não se chegou a um consenso.

"Os representantes do Estado da Paraíba sequer souberam fornecer informações sobre as extinções dos contratos das pessoas admitidas sem prévia aprovação em concurso público", relatou Raniere Dantas. Para justificar a ação, o promotor acrescenta: "A necessidade temporária de excepcional interesse público é verificada a partir de situação fora do comum, anormal e imprevisível que dá ensejo à contratação por tempo determinado de servidor público".

No pedido da ação civil pública, o promotor pede concessão de medida liminar para obrigar o Estado da Paraíba a, na segunda quinzena de dezembro de 2011, nomear todos os aprovados para o cargo de professor de Filosofia e a rescisão de contratos na mesma quantidade ou a rescisão de todos os contratos pro tempore das pessoas que estão lecionando a disciplina de Filosofia nas escolas estaduais.

Click PB 

Marcha em Brasília cobra demarcação de terras quilombolas

Manifestantes reivindicam demarcação e titulação de cinco mil comunidades em todo o país. Eles reclamam que governo não reconhece 30% das terras e é inoperante para certificar as demais. Para contornar 'esquecimento' pela sociedade, lançam campanha nacional que vai durar dois anos. Reivindicações foram entregues à Secretaria Geral da Presidência.

Najla Passos

BRASÍLIA – Uma marcha inédita bloqueou parte da Esplanada dos Ministérios nesta segunda-feira (7). Os manifestantes foram às ruas cobrar a demarcação de terras de quilombos. A mobilização marcou o lançamento de uma Campanha Nacional pelos Direitos do Povo Quilombola, que por dois anos vai tentar chamar a atenção para uma causa que seus organizadores consideram ignorada pela sociedade.

No início da noite, representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Contaq), entidade que articulou a marcha, tinham conseguido também uma reunião com a Secretaria Geral da Presidência. Eles entregariam ao principal interlocutor do governo junto aos movimentos sociais a pauta de reivindicação do movimento.

O principal pleito é para que haja demarcação e titulação dos cerca de 5 mil territórios quilombolas identificados no país. De acordo com Arilson Ventura, da Contaq, daquele total, o governo só reconhece 3,5 mil (70%). E só a metade da área reconhecida estaria devidamente certificada. “Apenas uma minoria das famílias quilombolas já receberam a titulação das suas terras”, disse.

Um dos quilombos que sofre com a falta de titularização das suas terras é o Luizes, cravado em meio à Belo Horizonte (MG), no bairro do Grajaú. “Nossas terras tinham 18 mil metros quadrados já reconhecidos pelo governo. Porém, com a demora na titularização, a invasão imobiliária das grandes construtora só nos deixou uma área de 4 mil metros quadrados. Das 120 famílias quilombolas, 20 tiveram que ir embora”, afirmou a líder local, Jorgina Guimarães.

Na passagem pela capital federal, os quilombolas participaram também de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. “A audiência foi muito boa por ter proporcionado o debate entre parlamentares e representantes das comunidades. Não fomos lá apenas ouvi-los, mas também apresentar nossas reivindicações e opinar sobre as soluções possíveis”, enfatizou outra líder da Contaq, Maria Rosalina.

De acordo com ela, o principal entrave para o processo de titularização das terras quilombolas seria a inoperância do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Os processos são muito demorados e os representantes do Incra alegam que não possuem quadro técnico suficiente para agilizar a demarcação das terras quilombolas”, disse. 

Rosalina acrescenta que os manifestantes exigem também a efetivação de outras políticas públicas complementares nos quilombos. “As carências são muitas. Precisamos de saúde, educação, estradas, moradia, energia elétrica, acesso à água. Queremos garantir a cidadania às comunidades quilombolas”, resume.

Marilene Santos Silva, do quilombo Pimenteira, no município de Camamu (BA), confirma. “Só aqui no município, são dez quilombos. Todos eles com sérios problemas de estrutura”, denuncia. Na comunidade em que vive, ao lado de 64 famílias, a carência é absoluta. “Não temos estradas, nem energia, nem moradia. E a escola é péssima”, afirmou.

A quilombola garante que a vida na comunidade só não é mais miserável devido às políticas públicas de transferência de renda do governo federal.  No quilombo, há plantações que garantem a subsistência básica das famílias. Entretanto, as péssimas condições das estradas impedem a comercialização do excedente. O quilombo Pimenteira já foi reconhecido como tal, mas as terras ainda não foram titularizadas.

De acordo com os organizadores, a marcha reuniu duas mil pessoas.

Fotos: José Cruz/ABr 

Carta maior

Crack, internação forçada e depósitos humanos.

Jamil Murad: O risco dos “depósitos humanos”

Diante do grave quadro de crescimento no consumo do crack em diversas cidades do país, soluções variadas têm sido debatidas. A mais polêmica propõe a internação compulsória especialmente dos dependentes que vivem nas ruas. A proposta, no entanto, não é encarada como a melhor saída para o problema, que demanda tratamento médico, acompanhamento multidisciplinar e reinserção sócio-familiar.

por Jamil Murad

O uso de substâncias alucinógenas ou que alterem os sentidos é milenar na história da humanidade. Possivelmente, permeou a existência de alguns dos nossos mais antigos antepassados – que recorriam a diversas plantas para fins geralmente ligados à religião e à medicina – e certamente continuará a fazer parte de nosso cotidiano.

No entanto, na contemporaneidade o processo que levou à exacerbação da sociedade do consumo parece ter resultado em uma nova relação com as drogas e na sua maior disseminação e grau de dependência. O conhecido “vazio existencial” e as doenças cuja intensificação está associada à modernidade, como a depressão, é um dos fatores que levam uma parcela considerável da população a recorrer aos mais diversos tipos de droga como saída paliativa às suas angústias.

Por outro lado, as drogas são usadas para buscar novas experiências, para auto-afirmação social ou mesmo para turbinar a sensação de felicidade e bem-estar. Fator igualmente importante é que, especialmente no caso de substâncias de mais baixo custo, maior poder de alucinação e alto grau de dependência, como o crack, a utilização serve para aplacar as dores de populações em condições sócio-familiares vulneráveis, como os moradores de rua.

“Liberdade de imprensa não é um direito absoluto”

 

Em debate realizado em Porto Alegre, o desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Claudio Baldino Maciel, afirmou que os meios de comunicação tem usado da liberdade de imprensa para violar outros princípios constitucionais. Jornalistas brasileiros concordam e defendem regulamentação do setor, com mecanismos para combate ao monopólio e fomento à pluralidade e diversidade de veículos, para que a liberdade de imprensa não seja restrita aos poucos grupos que controlam o setor.

por Bia Barbosa, em Carta Maior

Porto Alegre – Em maio de 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou integralmente a Lei de Imprensa afirmando que não pode haver qualquer regulação para o exercício da atividade jornalística. Em debate realizado nesta quinta-feira (3) em Porto Alegre, promovido pela Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a tônica das discussões, no entanto, foi no sentido contrário.

Na avaliação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Claudio Baldino Maciel, a liberdade de imprensa não é um direito absoluto, e comporta ponderações quando outros princípios constitucionais estão em jogo, como a privacidade e a intimidade. “Sei que este é um ponto de tensão entre juízes e jornalistas; alguns setores da imprensa entendem como censura, mas é preciso compreender que o direito à liberdade de imprensa não é, como nenhum outro direito, absoluto. É claro que, quando se trata de uma pessoa pública, o interesse público sobressai. Mas cabe ao juiz normatizar esses conflitos”, afirmou.

A construção de hegemonias alternativas

O papel dos partidos de esquerda hoje no mundo – esse o tema do seminário a que vim convidado, em Shanghai, organizado pela Fundação Friedrich Ebert e pelo Instituto da Administração de Shanghai. 


Convocado e falar sobre o Brasil, tive que fazer uma retrospectiva dos fatores que se abateram pesadamente sobre nós e sobre os outros países do continente, para revelar o marco político em que os governos progressistas – hoje majoritários no continente – atuam e que condiciona a ação dos nossos partidos.




A América Latina foi vítima privilegiada das grandes mudanças que transformaram o cenário político internacional, com a passagem de um mundo bipolar para um unipolar, sob hegemonia imperial norte americana; de um ciclo longo expansivo a um ciclo longo recessivo, onde ainda estamos, como a crise atual confirma; a passagem de um modelo hegemônico regulador ou keynesiano ou de bem-estar, como queiramos chamar, a um modelo liberal de mercado, como a crise referida exibe de forma escandalosa.

Paraíba: segue a matança de ex- presidiários

Ex-presidiário é baleado, tenta fugir, mas é executado dentro de casa



Um ex-presidiário foi executado na tarde deste sábado (5) na cidade de Pedras de Fogo, divisa da Paraíba com Pernambuco.

Identificado como José Lucas Valdevino Filho, de 26 anos, foi abordado por dois homens numa moto na rua João Bosco do Nascimento, no bairro das Mangueiras e executado com vários tiros.

Mesmo ferido, a vítima tentou escapar e entrou em uma casa, mas foi seguido pela dupla e morto dentro da residência.

Os assassinos fugiram e a polícia não tem pistas da motivação do crime ou da identidade dos homens. José cumpriu pena por tráfico de drogas.



Paraíba.com

Financiamento Público de campanha: a “joia da coroa” da reforma política

O dia “D” da reforma política

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator do projeto, elegeu o financiamento público de campanha como a “joia da coroa”

Maria Inês Nassif, 

A votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) ao projeto sobre reforma política, na comissão especial da Câmara, será o grande teste de viabilidade de mudanças nas regras eleitorais e partidárias. A reforma tramita no Congresso há mais de uma década e regularmente esbarra nos interesses divergentes dos parlamentares e partidos, todos eles eleitos pelas normas vigentes – e volta para a gaveta. Desta vez, o atual relator da matéria elegeu o financiamento público exclusivo como a “joia da coroa”, em benefício da qual ele e seu partido fizeram concessões em outras propostas que estavam na mesa. Pelos cálculos do relator, se o financiamento público for aprovado na Comissão, não encontrará obstáculos para aprovação pelo plenário da Câmara. “Lá nós temos maioria”, afirmou.

No PT, depois de intermináveis quartas-feiras de reuniões da bancada federal e debates no diretório nacional, o partido “flexibilizou” sua exigência de instituição do voto proporcional em listas partidárias para eleição de parlamentares (deputados e vereadores), porque acabou convencido de que o maior problema do sistema eleitoral brasileiro é, hoje, o financiamento privado de campanhas.

 Em primeiro lugar, porque a disputa para cargos proporcionais ou majoritários (prefeito, governador, presidente e senador), num sistema financiado pelo setor privado, acaba sendo definida pelos grandes interesses econômicos. Os maiores financiadores de campanha desenham o perfil do Legislativo brasileiro e das políticas públicas. Essa dependência do grande financiador aumenta à medida que se elevam os custos da disputa.

“Hoje estamos no pior dos mundos.

Comunicações: “Não esperem que os partidos façam algo para enfrentar o poder da mídia”

Não esperem que os partidos façam algo para enfrentar o poder da mídia”No seminário realizado na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) contou um pouco de sua luta solitária na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara em defesa da proposta de um marco regulatório para a mídia. “Não esperem que os partidos políticos façam algo para enfrentar o atual esquema de poder da mídia. Só com pressão social. Sou uma voz isolada na Comissão. Tento apenas incomodar um pouco”.

Marco Aurélio Weissheimer

Porto Alegre – Como é de seu estilo, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) não colocou panos quentes ao falar sobre a relação entre a mídia e os políticos brasileiros, ou a imensa maioria deles, ao menos. “Não esperem que os partidos políticos façam algo para enfrentar o atual esquema de poder da mídia.

 Só com pressão social”, disse Erundina no debate sobre a democratização da mídia promovido, quinta-feira, na capital gaúcha, pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

“A sociedade”, acrescentou Erundina, “não é ouvida em questões estratégicas relacionadas à comunicação social”. “Há muita omissão no Congresso Nacional sobre esse tema”, garantiu a deputada que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia, onde a proposta do marco regulatório está em debate.

Debate talvez seja uma palavra exagerada para definir o que está ocorrendo na Câmara, a julgar pelo relato da deputada Erundina. Segundo ela, os parlamentares que integram a Comissão não estão muito interessados em debater a sério o tema da regulação da comunicação social. A omissão que ela aponta manifesta-se em outras atividades parlamentares também. “Muitas vezes, os deputados avaliam pedidos de renovação de concessões de rádio e televisão no escuro, sem dispor de dados objetivos para tomar uma decisão”.

Relator do Código propõe abatimento de recuperação da vegetação no IR

Medida, que integra pacote de incentivos para reflorestar áreas de proteção ambiental, consta na nova versão da reforma do Código Florestal, prevista para ser votada em comissões no dia 8

Marta Salomon,

BRASÍLIA - Nova versão da reforma do Código Florestal apresentada ontem no Senado prevê o desconto no Imposto de Renda de gastos com a recomposição de vegetação nativa nas propriedades rurais do País.

A medida faz parte de um pacote de incentivos para recuperar parte dos 870 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas, que terá de ser enviado pelo governo ao Congresso no prazo de seis meses.

Os incentivos, como linhas de financiamento especiais e descontos no Imposto Territorial Rural, só valerão para os proprietários rurais que se comprometerem a seguir as regras de proteção do meio ambiente, diz o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). A votação do texto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura está prevista para 8 de novembro.

O relator argumenta que avançou o máximo possível no acordo em matéria que opõe ambientalistas e ruralistas no Congresso. Silveira destaca que fez um texto “sancionável pela senhora presidente da República”. Dilma Rousseff havia ameaçado vetar o texto aprovado em maio na Câmara, sobretudo pela brecha a novos cortes de vegetação nativa e pelo tamanho da anistia a desmatadores.

O relator prevê ainda que a União e os Estados façam um inventário das florestas existentes em imóveis privados e terras públicas. O inventário não tem prazo para ser concluído. Silveira acredita que funcionará como um “Renavam da madeira”, numa alusão ao cadastro nacional de veículos.

As principais reivindicações apresentadas pelo governo foram atendidas, como a obrigação da autoridade ambiental de embargar a produção em imóveis rurais desmatados ilegalmente. Também está mantida como competência da União fixar as linhas gerais para os Programas de Regularização Ambiental, que os Estados poderão detalhar.

A regra impedirá que Estados estabeleçam seus porcentuais de proteção do meio ambiente, como aconteceu em Santa Catarina quando Silveira era governador do Estado. Na ocasião, as margens de rios tiveram a proteção reduzida de 30 metros para 5 metros.

Passivo. Avaliação com base em cálculo do passivo ambiental acumulado no País sob o Código em vigor aponta que 150 mil km² não precisarão ser recuperados. Isso equivale a cem vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

O relatório libera a recuperação em áreas de reserva legal desmatadas até 4 módulos fiscais, medida que varia de acordo com o município.

As áreas de preservação permanente às margens de rios ocupadas por atividades de agricultura e pecuária não precisarão ser integralmente recuperadas. Em rios de até 10 metros, a recuperação é de metade dos 30 metros de vegetação nativa exigida como regra geral. Em casos de atividade de baixo impacto ambiental, interesse econômico e utilidade pública, a supressão da vegetação é autorizada.

O Estado levou em consideração a área de proteção ambiental desmatada calculada pelo professor da USP Gerd Sparoveck. Ele calcula que a vegetação natural predomine em 63% do território nacional. Outros 25% do País seriam ocupados pela agricultura ou pastagens. Áreas que deveriam ser protegidas e teriam sido desmatadas alcançam 870 mil km², cerca de 10% do território.

O Estado de S.Paulo

Veículos: Proteger empregos ou o oligopólio ?

O caso do oligopólio automotivo

ESCRITO POR WLADIMIR POMAR

O governo anunciou que a elevação, em 30%, do imposto sobre produtos industrializados (IPI), incidentes sobre a importação de veículos automotores, se estenderá até dezembro de 2012. Nesse período, ainda segundo o anúncio, o governo pretende elaborar e anunciar uma nova política para a indústria automobilística. O foco principal desse conjunto de medidas estaria relacionado à proteção e geração de empregos. Em sentido contrário, reiteramos nossa opinião de que a elevação daquele imposto protege apenas o oligopólio automotivo multinacional e só protege os empregos no discurso, não de fato. E adiantamos que qualquer revisão da política industrial automotiva que não tenha como meta clara e principal a quebra do oligopólio existente e o estabelecimento de uma concorrência ou competição real entre as fabricantes não levará em conta os interesses nacionais brasileiros, nem o propósito de gerar milhões de novos empregos. Nesse sentido, a elevação do IPI é um mau precedente, não só porque foi editada numa conjuntura de crise sistêmica internacional, em que a preocupação deveria estar voltada para a redução de impostos e preços, mas principalmente porque contribui para a manutenção ou elevação dos preços administrados praticados pelas empresas estrangeiras do oligopólio automobilístico. Basta reparar que 54% de todas as importações de veículos para o Brasil, provenientes da Argentina e do México, continuarão livres do pagamento do IPI. Em outras palavras, as montadoras multinacionais, com plataformas de fabricação nesses países, continuarão importando veículos e componentes completos de custos mais baixos, vendendo-os no mercado interno brasileiro por preços mais elevados, não modificando em nada o quadro atual. Já os veículos e componentes importados da Coréia do Sul, Alemanha e Japão, que representam 35% das importações do setor, provavelmente também se verão livres do imposto. Várias de suas empresas possuem plantas de montagem no Brasil e podem incluir tais importações nos 35% de conteúdo externo. Ou podem se aproveitar de instalações que tenham na Argentina, Uruguai ou México para exportar para o Brasil livre daquele imposto. Mesmo os chineses, cuja participação é de apenas 4% nas importações do setor, mas trouxeram pânico ao oligopólio por ofertar veículos de preços muito mais baixos, também podem adotar o procedimento de instalar montadoras na Argentina, Uruguai e México, que oferecem incentivos para isso. Com isso, continuarão exportando para o Brasil a partir dessas plataformas, só que a preços mais elevados. Bem vistas as coisas, trata-se de um tiro no pé, em especial para a industrialização brasileira e para o consumidor nacional. Ao invés de atrair novos fabricantes para o Brasil, rompendo o oligopólio ou quase cartel existente no setor, aumentando a competição, rebaixando preços e fazendo crescer os empregos, estamos incentivando que os investimentos do setor sejam redirecionados para outros países. Em tais condições, falar em proteger e gerar empregos não tem sustentação na realidade dos fatos. Se quisermos adotar uma política automobilística que gere empregos e ofereça produtos mais baratos para o mercado doméstico, será necessário estimular a instalação de novos fabricantes e incentivar a competição. Por um lado, isto pode ser realizado atraindo novas empresas estrangeiras a investirem na instalação de plantas de fabricação no território brasileiro. O que deve ser feito ativamente, com idéia clara do que o país precisa em termos de veículos de transportes de carga, passageiros e aplicações especiais. Por outro lado, é fundamental aproveitar essa oportunidade para criar uma política que estimule o estabelecimento de um setor automobilístico nacional, tendo por base a própria experiência histórica do Brasil, ao implantar a Fábrica Nacional de Motores e várias indústrias automobilísticas nacionais, assim como a experiência mais recente de países como Japão, Coréia e China. Portanto, trata-se de romper não só com o oligopólio multinacional através da ampliação do número de fabricantes, mas também de romper com o predomínio estrangeiro absoluto do setor. Nesse sentido, isso é válido não apenas para o setor automobilístico, mas também para diversos outros setores em que, sob a capa de Made in Brazil, tornaram a participação das empresas genuinamente nacionais extremamente minoritária. O caso do oligopólio automotivo talvez possa contribuir para rediscutir os demais oligopólios que dominam o mercado brasileiro e lhe impõem preços administrados elevados, tornando os preços praticados no Brasil um dos mais elevados do mundo. Wladimir Pomar é escritor e analista político.

  
correio da cidadania

As diversas formas de violência contra o idoso

 

“É preciso pensar políticas públicas que garantam a segurança e o amparo que idosos vítimas de violência precisam”

MANUELA D'ÁVILA

O mês de outubro traz para o debate um tema importante: o dia do idoso. A data nos ajuda a conhecer a realidade que boa parte dos idosos que vivem no Brasil enfrenta. Há uma vasta lista de desrespeitos contra idosos, que vão desde a violência financeira, física e chegam à psicológica. Os números ainda não são retratam o cenário em que vivem os idosos, mas dão sinais importantes.

Um primeiro ponto é quem pratica a violência. O agressor está dentro de casa e, na maior parte dos casos, é parente da vítima. Segundo, há, além da violência física, a violência financeira. Em apenas um ano, nas delegacias, promotorias ou centros de apoio das capitais do país, foram registrados quase quatro mil casos de violência financeira.

O que deveria servir para dar amparo e qualidade de vida aos idosos, acaba por torná-los reféns. No lugar da autonomia que a independência financeira garante, ganhou espaço a coação. A renda – alta ou baixa – do idoso muitas vezes o coloca como alvo de mais violência. Isso se dá, por exemplo, quando a família cobra dele o papel de provedor, de criador de netos. Ou, então, quando se apropriam do seu cartão com a desculpa de administrar a renda e apropriam-se dela. Ilustra isso o fato de que 64% das pessoas com mais de 60 anos no país sustentam a casa. Apenas 37% moram sozinhos ou com um cônjuge. Além disso, 20% da população idosa continuam trabalhando, muito mais por necessidade e menos por vontade.

Existem, ainda, outras formas de violência. Elas exploram fragilidades e vulnerabilidades que a idade impõe às pessoas. Piora a situação se levarmos em conta que a capacidade de reação e superação dos idosos é menor, é limitada por diversos fatores, inclusive a dependência daquele que o agride.

Os crimes mais registrados são: maus tratos, abandono e apropriação de bem de idoso (previstos no estatuto do idoso); ameaça, injúria/difamação, lesão corporal, estelionato (previstos no código penal); e as perturbações da tranqulidade e do sossego (previstos na lei de contravenção penal). A maioria das vítimas são mulheres.

Em Porto Alegre, por exemplo, os casos de violência contra idosos registrados na Delegacia do Idoso apontam que 90% das ocorrências são de violência doméstica. Um índice alto e que causa impacto porque evidencia que a violência praticada no ambiente familiar atinge um índice preocupante. Mais que muitas vezes camufla e coíbe denúncias, porque, ao envolver família, causa constrangimento. Acusar filhos, netos, sobrinhos e, também, os cuidadores não é tarefa fácil para alguém que, além de sofrer a violência física, é refém da violência psíquica.

Hoje, cresce o número de denúncias por parte dos idosos nas delegacias. Falta, no entanto, uma estrutura de apoio, como Defensoria Pública e um serviço de plantão de assistência social, por exemplo. É preciso pensar políticas públicas que garantam a segurança e o amparo que idosos vítimas de violência precisam. Somente assim eles terão coragem de denunciar seus agressores e a justiça poderá ser feita.

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