Ensino integral público no Brasil cresce 630% em 2 anos

Escolas públicas com mais de sete horas de aula passaram a receber mais verba

SÃO PAULO - Considerada uma das principais bandeiras para a melhoria do ensino público, a educação integral passou a contar com financiamento especial do governo e, com isso, foi adotada por mais redes municipais e estaduais. De 2008 a 2010, o número de escolas que aderiram ao Programa Mais Educação, do governo federal, foi de 1.378 para 10.050 - um crescimento de 630% -, abrangendo 3 milhões de alunos.

Com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2006, as escolas públicas com mais de sete horas de aula, dentro do Mais Educação ou integrantes das políticas de Estados e municípios, passaram a receber mais verba.

O aumento de recursos é de 25% para o fundamental e 30% para o médio. Em 2009, uma pesquisa realizada com apoio do Ministério da Educação (MEC) em 2.112 municípios mostrou que 500 (23,7%) já trabalham com jornada ampliada.

A consolidação de políticas para a educação integral, prevista na Lei de Diretrizes e Bases, vem no momento em que o Brasil figura entre os países onde as crianças passam menos tempo na escola. Segundo levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgado em janeiro, na rede pública a média de horas por dia é de 4,5 no ensino fundamental e de 4,3 no médio.

No entanto, apesar do crescimento, educadores afirmam que o Brasil está longe de concretizar um projeto eficiente. "O MEC deveria ter a educação integral como prioridade em termos de políticas públicas", afirma Antonio Matias, vice-presidente da Fundação Itaú Social, que pesquisa o tema.


Estado de São Paulo

SP: marido quebra a casa porque a mulher não fez o jantar

SÃO PAULO - Um motorista de 46 anos destruiu todos os móveis de sua residência porque ficou furioso ao constatar que sua mulher não tinha feito o jantar nem limpado o imóvel. Depois, resistiu à prisão e ofendeu os policiais militares que foram até a casa, às 16h de domingo, no Parque do Carmo, na zona leste de São Paulo. O suspeito foi autuado em flagrante por violência doméstica e posse irregular de arma de fogo, entre outros delitos.

O homem, saiu para beber e, quando voltou, foi tomado por uma fúria incontrolável ao contatar que sua mulher, que também é motorista, "não se dedicava aos afazeres domésticos", pois "não tinha feito a janta nem limpado a casa". Por isso, ficou "nervoso". Pelo menos, foi o que ele alegou no plantão do 53º Distrito Policial (Parque do Carmo), onde foi levado por policiais militares e autuado em flagrante pelos crimes de violência doméstica, dano, ameaça, injúria, desacato e posse de arma em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.

Os policiais militares contaram que a casa da família, na rua Nossa Senhora Aparecida, no Parque do Carmo, ficou totalmente destruída. Depois, o suspeito, que continuava enfurecido, resistiu e desacatou os policiais. Sua mulher contou que ele sempre a ameaça com uma arma de fogo e a humilha. Mas ontem, além das ameaças, ele danificou totalmente a residência.

Uma filha adolescente confirmou a versão da mãe. A arma, um revólver calibre Taurus, foi apreendida porque o registro não foi apresentado. Foi arbitrada fiança no valor de R$ 1,5 mil, mas o indiciado ficou preso porque não apresentou a quantia até o final do auto de prisão em flagrante. O delegado plantonista requisitou exames periciais para a residência danificada.

Jornal do Brasil

“Chamar só de negro safado não é crime”, diz delegada da Paraíba sobre racismo

A delegada da 4ª Delegacia Distrital de João Pessoa, Juvanira Holanda, afirmou que o acusado de agredir uma estudante africana a chutes dentro da Universidade Federal da Paraíba e cometer ato de preconceito contra a estrangeira não responderá por racismo nem por lesão corporal. O vendedor de cartões de crédito está sendo investigado apenas por injúria e vias de fato. Para a delegada, chamar uma pessoa de negro não configura crime de racismo e chutar o abdômen não é lesão corporal. Segundo a delegada, uma testemunha afirmou que o acusado disse "pega essa negra-cão" durante a confusão que se formou no campus, quando a estudante foi tomar satisfação com o vendedor de cartões por um gesto obsceno que ele teria feito para ela.

- Não houve racismo. Para caracterizar racismo tem que ter uma série de coisas. Não é só chegar e falar "sua branca", "seu negro" ou "seu negro safado". Só caracteriza racismo quando, por exemplo, você impede o acesso de um negro a educação - afirmou a delegada.

De acordo com a delegada, o acusado negou ter chamado a estudante de negra, pois ele também diz ser negro. O vendedor afirma que a estudante o empurrou e correu atrás dele.

- O que houve foi uma discussão simples - disse a delegada.

Juvanira Holanda afirmou que a estudante foi internada no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena devido a seu estado emocional.

- Ela está bem. Está internada porque ficou preocupada, não tem família no Brasil, ficou com o estado emocional abalado. Mas vou mandar um perito fazer exames nela - afirmou a delegada.

O acusado foi ouvido na delegacia e liberado, pois, segundo a delegada, os delitos de injúria e vias de fato são de menor potencial ofensivo, e têm pena máxima de até 2 anos.


O Globo
PB Agora

Petrobras apresenta ações de programa ambiental nesta quarta

A Petrobras apresenta nesta quarta-feira (26), em João Pessoa, as ações estratégicas do Programa Petrobras Ambiental, que inclui patrocínio a projetos, fortalecimento das organizações ambientais e suas redes e disseminação de informações para o desenvolvimento sustentável. O objetivo da caravana, que funciona como uma oficina presencial e gratuita é prestar esclarecimentos, para representantes de instituições do Terceiro Setor, sobre o roteiro de elaboração de projetos ambientais adotado pela Petrobras.

Com o tema Água e Clima: contribuições para o desenvolvimento sustentável, o Programa abrange todas as regiões brasileiras e biomas, atuando em três linhas: gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos; recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce; e fixação de carbono e emissões evitadas. Todas as linhas de atuação devem contemplar como tema transversal a educação ambiental, com foco em eficiência energética, conservação dos recursos naturais e consumo consciente.

Programa Petrobras Ambiental

Lançado em 2003, o Programa Petrobras Ambiental tem como objetivo gerenciar, de forma integrada, as ações de patrocínio ambiental realizadas em todas as suas unidades e subsidiárias. Serão investidos R$ 500 milhões até 2012.

Como forma de democratizar o acesso aos recursos e garantir a transparência do processo de patrocínio, a Petrobras realiza seleções públicas nacionais a cada dois anos. A seleção de 2008 recebeu 892 projetos inscritos de todo o País. Foram selecionados 47 projetos, que receberão ao todo R$ 60 milhões a serem utilizados em dois anos de atividades. As ações do PPA já envolveram diretamente 3,6 milhões de pessoas, além de mais de 820 parcerias estabelecidas, 240 publicações, 2.200 cursos e palestras, e mais de 5 mil espécies nativas foram estudadas.

Pb 1

Deputado quer modernizar atuação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública presta assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por serviços de um advogado particular. Por isso, é considerada uma das instituições mais comprometidas com a democracia e a cidadania. A passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, nesta quarta-feira (19), foi lembrada pelo deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) em discurso no plenário da Câmara, quando denunciou os problemas e apresentou sugestões para modernizar o trabalho dos defensores públicos.

Valentim fez homenagem aos profissionais da Defensoria Pública “que lutam cotidianamente enfrentando uma série de dificuldades para proporcionar assistência jurídica e gratuita aos cidadãos mais necessitados”.

O deputado diz que, na luta para modernizar a atuação da Defensoria Pública, ouviu a sugestão dos próprios Defensores Públicos, que propõem o estabelecimento de critérios únicos para a aprovação do orçamento e a busca de meios alternativos para captação de recursos para o desempenho das atividades da Defensoria Pública.

Também sugerem o acompanhamento da qualidade dos serviços com estudo técnico para analisar as demandas e suprir com quadro pessoal as necessidades de atendimento pleno à população.

Eles também alertam para a necessidade de análise das metodologias utilizadas para contato com o público, que na maioria das vezes acontece por meio da Internet, tendo em vista que a população carente tem menos acesso à Internet.

Aumentar quadro de pessoal

Segundo dados 3o Diagnóstico da Defensoria Pública, que analisa atuação da instituição nos anos de 2006, 2007 e 2008, em todo o Brasil foram efetuados mais de 10 milhões de atendimentos pela Defensoria Pública, que atua nos estados somente em 2008. Mesmo com números positivos, essa produtividade é muito desigual entre os entes da Federação. Os melhores índices de produtividade estão no Rio de Janeiro e em Roraima, enquanto Paraíba e Pará possuem os piores.

Por isso, segundo o parlamentar, é preciso aumentar o número de Defensores Públicos, para suprir a necessidade dos Estados e da União. O déficit atual é de mais sete mil Defensores Públicos. Somente a Defensoria Pública da União precisa mais de 1.280 defensores para suprir as demandas.

“Outro fator importante que devemos nos debruçar, é sobre a necessária valorização desses profissionais. No diagnóstico é apontado que alguns profissionais almejam outras carreiras em decorrência da falta de estrutura de trabalho, salários baixos e falta de prestígio da carreira”, explica Valentim, que garantiu a autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, quando era deputado estadual.

Defesa para os presos

O deputado comunista anunciou que está em fase de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei proposto por ele que permite a atuação dos Defensores Públicos dentro das prisões.

“A aprovação desse Projeto de Lei visa aperfeiçoar a Lei de Execução Penal, conferindo explicitamente à Defensoria Pública o papel de órgão provedor da garantia do princípio constitucional de acesso à Justiça, no âmbito da execução da pena.”, explicou, acrescentando que “a aprovação constituiu a última etapa da tramitação do projeto no Congresso Nacional, faltando somente sua sanção presidencial.”

E disse ainda que, com essa lei, “o Estado brasileiro contribuirá para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos, internados, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.”

Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira (19), o ministro Celso de Mello, lembrou que em 19 de maio de 2002 foi promulgada a lei que criou a data, escolhida em homenagem a Santo Ivo, nascido na França, doutor em Teologia e Direito, defensor dos pobres e necessitados, falecido em 19 de maio de 1303.

Portal Vermelho

Marina promete ‘Sistema Único de Educação’ em evento com prefeitos

A pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, prometeu nesta quarta-feira (19), durante sabatina da Confederação Nacional de Municípios (CNM), criar o “Sistema Único de Educação”, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), para resolver o problema da educação no país. “A Conferência Nacional da Educação propôs um sistema único de educação. Eu acho que é uma saída. Da mesma forma que temos o SUS [Sistema Único de Saúde], vamos ter o Sistema Único da Educação que pense a educação desde a educação infantil até a universidade”, afirmou Marina.

A candidata do PV também disse ser favorável a elevação dos recursos destinados à educação fundamental de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5% do PIB: “Vamos trabalhar para que os recursos da educação possam ser aumentados.”

Marina também pregou saídas alternativas para a criação de creches que possam solucionar o problemas dos pais e mães de família que não têm lugar para deixar os filhos enquanto trabalham. “É fundamental que agente possa ter ação compartilhada buscando saídas inovadoras para questão da cresce. É possível fazer creches comunitárias”, disse Marina. “Como professora e como mãe que já trabalhou e que muitas vezes teve que sair 5h da manhã para deixar a filha na casa de um parente, sei o quanto é importante ter um espaço digno para deixar o filho para poder ir trabalhar”, complementou.

Marina discursou para uma plateia de mais de mil prefeitos em um hotel às margens do Lago Paranoá, em Brasília. A exemplo do pré-candidato do PSDB, José Serra, Marina foi recebida de pé e com aplausos ao entrar no auditório. A pré-candidata do PV teve dois minutos para fazer uma saudação aos prefeitos antes de começar a responder as questões elaboradas pela CNM, organizadora do evento.

A pré-candidata do PV foi a segunda a ser sabatinada na manhã desta quarta. Depois dela, a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, também irá responder as mesmas questões, que são apresentadas em uma gravação de áudio, para evitar diferenciação. A ordem foi definida por sorteio e o critério de escolha dos concorrentes foi definido pela CNM a partir da pesquisa do Instituto Datafolha, que apontou os três concorrentes mais bem colocados na disputa pelo Palácio do Planalto.

Paraíba 1

João Pessoa: Defensoria promoverá evento sobre penas alternativas.

As inscrições para o 1º Seminário Estadual de Medidas e Penas Alternativas e 8º Congresso Nacional de Execução Penal serão iniciadas na próxima segunda-feira (24) na sede da Defensoria Pública da Paraíba, que fica no Parque Solon de Lucena, no Centro de João Pessoa. Os dois eventos serão realizados na Capital, no período de 16 a 18 de junho, no Hotel Tambaú, e vão reunir mais de 500 pessoas entre defensores públicos, juízes, promotores, operadores do Direito, estagiários, assistentes jurídicos e psicólogos de todo o País.

A coordenadora científica dos eventos, defensora Elizabete Barbosa, lembrou que pela primeira vez a Capital vai sediar um congresso nacional de defensores públicos, que terá como tema central ‘Penas Alternativas como Política de Prevenção ao Crime e Eficácia da Justiça Criminal’.
“Estamos abrindo as inscrições na próxima semana e os interessados devem se dirigir ao Setor do Cerimonial da Defensoria, a partir do meio dia, para reservar a participação. Cada pessoa inscrita terá que trazer duas latas de leite em pó que serão doadas a instituições filantrópicas conveniadas com o Programa de Penas e Medidas Alternativas”, informou.

As comissões responsáveis pela organização trabalham para viabilizar os eventos que serão marcados também pela realização de reuniões da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conapa), do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPCP), do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e do Conselho Nacional de Secretários de Justiça (Conseje).

Segundo Elizabeth de Miranda Trocolli, coordenadora do cerimonial dos eventos, já estão confirmadas as presenças do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Aluísio Michels; coordenadora geral do Programa Nacional de Penas e Medidas Alternativas, Márcia Alencar; presidente do Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, Gerder Luis Rocha Gomes; presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Tereza Cristina Ferreira, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e presidente do Conseje, Carlos Lélio Lauria Ferreira.

Pb 1

Maioria das cidades tem poucos mecanismos para assegurar direitos humanos

Pesquisa do IBGE mostra que é pequena a representação feminina no comando de prefeituras e que há oferecimento escasso de políticas voltadas às questões de gênero e da população LGBT

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE mostra que são poucos os municípios brasileiros com órgão exclusivo para tratar de questões de direitos humanos. O levantamento, que completa dez anos, elencou pela primeira vez este tema, incluindo também saúde e políticas de gênero.

O IBGE aponta que 1.408 das 5.565 prefeituras pesquisadas pelo instituto têm uma estrutura específica – uma em cada quatro, segundo dados fechados em 2009. No geral, a maioria dos municípios tem órgãos do gênero subordinados às secretarias de assistência social e é menos comum a presença nos municípios de menor população.

É a mesma situação vista na promoção de políticas voltadas às mulheres: 90% entre as cidades com mais de 500 mil habitantes. O Nordeste concentra o maior número de municípios com essas estruturas, sendo o Piauí o estado com o maior número absoluto de cidades com algum tipo de unidade na área (107). Minas Gerais e São Paulo, ambos no Sudeste, ocupam o segundo e o terceiro lugar no ranking, com 102 e 93 municípios, respectivamente. Roraima é o único estado que não apresenta nenhuma cobertura na área de gênero.

As prefeitas brasileiras, no entanto, ainda estão longe da representação ideal. Apenas 9% dos municípios tem administradores do sexo feminino – a maioria, novamente, está no Nordeste (4,2%). Em relação ao grau de escolaridade, 62,7% das 512 prefeitas em todo o Brasil completaram o ensino superior. Entre os homens, esse percentual é de 42%. Se há uma boa notícia neste aspecto é o fato de haver mulheres em cargos de chefia em 97% das prefeituras.

A gerente de Projetos da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Luana Pinheiro, adverte que esse último número precisa ser visto com bastante cautela. “Os dados são positivos, mas é importante atentar um pouco para a qualidade da informação, que cargos são esses e em que condições as mulheres estão trabalhando. Além disso, menos de 10% dos municípios têm prefeitos do sexo feminino, como mostra a pesquisa.”

Os dados também demonstram que apenas 594 cidades, ou 10,7% do total pesquisado, têm conselhos municipais dos Direitos da Mulher e essa cobertura está diretamente relacionada ao tamanho do município. Entre as 40 cidades mais populosas (com mais de 500 mil habitantes), 72,5% têm conselho, enquanto entre aquelas com até 20 mil habitantes o número não passa de 4%.

O IBGE apurou que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) são parte de uma das populações mais vulneráveis a violações de direitos humanos. Em apenas 126 municípios (2,3%) há algum tipo de política para esta população, e em 4 (São Paulo –SP; Amandaí – MS; Pelotas – RS e Diadema – SP) há conselho municipal específico para o tema.

Apesar de alguns dados desanimadores, a pesquisa foi bem recebida. Para o gerente de Indicadores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Pedro Pontual, os dados inéditos são o principal aspecto positivo da pesquisa. “Existe agora uma base, coletada de forma uniforme, e sobre a qual a gente pode construir e orientar as políticas. Muitas informações que chegam agora mostram uma realidade que é melhor do que a que a gente considerava. Esses dados nos dão uma visão mais concreta dos municípios brasileiros”.

Sobre a acessibilidade em prédios das prefeituras, a pesquisa mostra que 53,1% das mais de 5.500 sedes não tinham, no ano passado, nenhum dos 16 itens de acessibilidade incluídos na pesquisa, como rampas, rebaixamento de calçadas, sanitários acessíveis, telefone para deficientes auditivos. Apenas 164 informaram ter pessoal capacitado para atender pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, 2.968 municípios promoveram concurso público nos últimos 24 meses e em 84,4% deles foram abertas vagas para deficientes físicos.

Segundo o levantamento, quase 60% dos municípios (3.333) disseram ter ações destinadas a idosos, o grupo etário que mais cresce no Brasil (20% da população atual), segundo o IBGE.

Os dados também mostram que 98,3% dos municípios (5.472) têm conselhos tutelares e 91,4%, de direitos da criança e do adolescente. Dez anos antes, os percentuais eram de 55% e 71,9%, respectivamente. Ainda assim, todos os municípios estão obrigados a ter pelo menos um Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos 92 municípios que não têm conselhos, 52,6% estão no Maranhão (20), Minas (21) e Bahia (8).

A gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco, entende que os municípios terão um longo caminho a percorrer, especialmente no que diz respeito a direitos humanos, gênero e meio ambiente. “Eu diria que os municípios brasileiros estão na adolescência. Estão começando a tomar pé da sua importância e da importância de uma boa gestão para a qualidade de vida de sua população e assim fixar a população em seu território.”
O levantamento do IBGE tem diversas abordagens. Leia aqui alguns dos principais dados.


Brasil Atual

Traição ou disputa?

Os termos do debate do começo do governo Lula podem ser revistos agora, sob a ótica do que ocorreu desde então. A conjuntura daquele início levou à discussão sobre a natureza e o destino do governo. A carta aos brasileiros, a nomeação de Meirelles, os orientações predominantes de Palocci no governo, a reforma da previdência, colocaram a questão: o governo Lula tinha mordido a maçã e traído ou era um governo contraditório, em disputa?

Não foram poucos os que aderiram à primeira versão. Lula teria se somado à já longa lista de lideres de origem popular que “traíam” as causas pelas quais tinham lutado – junto com gente como Menem, Carlos Andrés Perez, Mitterrand, Felipe Gonzalez, para não ir muito longe no tempo – e se jogava nos braços das classes dominantes e do imperialismo. Militantes, parlamentares, intelectuais, romperam com o PT e com o governo, considerando-o “perdido” e lançando-se à formação de um outro partido.

Chegaram, nessa linha de raciocínio, depois da candidatura de Heloísa Helena à presidência - que tratava o governo Lula como “uma gangue”, nos generosos espaços abertos a ela na imprensa de direita -, a considerar que o Brasil dirigido por Lula ou por Alckmin seria o mesmo, decidindo pelo voto nulo ou pela abstenção no segundo turno de 2006. (Basta imaginar o Brasil, na crise recente, dirigido por Alckmin ou como foi dirigido por Lula, para nos darmos conta do erro cometido por quem se manteve equidistante dos dois.)

Erraram de forma brutal. O governo Lula melhorou, inquestionavelmente, revelando que tinham razão os que ficaram no PT, lutando pela mudança de linha, que finalmente ocorreu, de forma significativa a partir de 2005, com a substituição de Palocci por Guido Mantega e a passagem da coordenação do governo para Dilma. A política externa se consolidou com as alianças com os países latinoamericanos e os do Sul do mundo. As políticas sociais se estenderam, mudando o perfil social do Brasil. O Estado passou a assumir seu papel de indutor do crescimento econômico e de garantia dos direitos sociais. O desenvolvimento – abolido pelos governos neoliberais – foi recolocado como objetivo central do país, um desenvolvimento intrinsecamente articulado com distribuição de renda e de fortalecimento do mercado interno de consumo popular.

O governo Lula melhorou significativamente e uma das conseqüências disso foi o desaparecimento político dos setores que tentaram construir alternativas mais à esquerda do PT e dos partidos do bloco de sustentação do governo. Há duas fases claras no governo Lula (veja-se a excelente análise de Nelson Barbosa no livro “O Brasil, entre o passado e o futuro”, orgs. Emir Sader e Marco Aurélio Garcia, Editoras Boitempo e Perseu Abramo), a segunda foi nitidamente melhor, consolidou o apoio popular ao governo e projeta a candidatura de Dilma como uma candidatura forte, que conta, entre outros, com o apoio de todos os lideres progressistas da América Latina, de Evo Morales a Hugo Chavez, de Pepe Mujica a Fernando Lugo, de Rafael Correa a Cristina Kirchner, de Raul a Fidel Castro, entre muitos outros.

Os setores que se alinharam na ultra esquerda deveriam fazer um balanço autocrítico, que permitisse corrigir rumos no futuro e evitar a repetição, em um eventual segundo turno, do mesmo erro cometido em 2006. O governo estava em disputa. A visão moralista de que o Lula havia “traído” e não teria volta no caminho da “capitulação”, foi um grande equívoco, pelo qual pagaram um preço caro, que os fez fracassar como projeto de construção de uma alternativa política e pode levar a que não consigam sequer reeleger os poucos parlamentares que possuem.

Há, no campo político, uma direita e uma esquerda, objetivamente, mais além do desejo de cada um. Situar-se nesse campo, mais à esquerda do PT é uma posição que tem sua coerência, mas ela depende de uma definição pela candidatura da esquerda no segundo turno, evitando a visão fácil e equivocada, de que o PT e o PSDB, Dilma e Serra, são iguais. Quando um setor da esquerda erra na localização de onde está a direita, corre todos os riscos de fazer o jogo dela.

Blog do Emir Sader

Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido

Três mil reais foi o valor fixado para indenização por dano moral por ocorrência de assédio sexual contra empregada doméstica. É o que decidiu a 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que condenou a empregadora pela prática de conduta ilícita de seu marido.

A empregada doméstica afirmou ter sido assediada sexualmente ao ser agarrada e ter tido um dos seus seios apalpados pelo marido da empregadora. Por maioria, os desembargadores deram provimento parcial ao recurso da dona-de-casa, que foi acionada judicialmente pela funcionária por ser quem assina sua carteira de trabalho.

Na defesa, a empregadora tentou demonstrar que o assediante não tinha condições físicas de proceder aos ataques por ter 73 anos de idade, ser diabético e portador de Mal de Parkinson e porque teria dificuldades de se locomover.

Mas em prova, segundo o Desembargador Redator, Francisco das Chagas Lima Filho, ficou demonstrado que apesar da idade, o assediante é uma pessoa lúcida, não necessitando de auxílio para caminhar e gerenciar os empreendimentos da família e nem se encontra incapacitado.

"Antes de tudo, vale lembrar que a idade avançada por si só não constitui empecilho à prática de ato sexual, principalmente nos dias atuais em que vários medicamentos têm aptidão para despertar essa espécie de necessidade humana", afirmou o Desembargador. E completou: "os elementos e os indícios constantes dos autos apontam no sentido de que a autora (empregada) foi de fato vítima de assédio".

Apesar de confirmarem a condenação da empregadora, conforme sentença já proferida na primeira instância, os desembargadores reduziram o valor da indenização, inicialmente fixada em R$ 50 mil, para R$ 3 mil.

"Verifico que a fixação do quantum indenizatório em R$ 50 mil a título de dano moral fere o princípio da proporcionalidade. Não havendo no ordenamento jurídico nacional norma positiva sobre os critérios de fixação dessa modalidade de indenização, se deve levar em conta a natureza do próprio dano, sua extensão e repercussão na sociedade, o poder econômico do assediante e da vítima e o caráter pedagógico que a condenação deve revelar", avaliou o Desembargador.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Por Paulo Souto
Jornal da Paraíba,

Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo

Além de violar princípio da presunção da inocência, idéia retoma projeto da ditadura que estabeleceu a cassação dos direitos políticos pela "vida pregressa". Se pessoas com "ficha suja" não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Agora mesmo, sindicalistas do RS e de SP sofrem condenações por protestos contra seus governos. Estão com a "ficha suja"?

Marco Aurélio Weissheimer

O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos “ficha-suja” e o projeto “ficha-limpa” que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo.

A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna resumiu bem o problema em seu blog:

“Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível…Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido”.

Na mesma linha, o jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim também chamou a atenção para o fato de que o princípio da presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o “princípio de presunção de culpa”. Além disso, Rolim lembra que a idéia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no Brasil, durante a ditadura militar:

“Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos políticos e a inegibilidade por “vida pregressa”; vale dizer: sem sentença condenatória com trânsito em julgado”.

E se a idéia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:

“Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui, “opções preferenciais” do direito penal. E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma “mídia ficha suja” no Brasil?”

Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política, impulsionada quase que religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu artigo uma charge publicada no jornal Zero Hora sobre o tema: na charge de Iotti, políticos são retratados como animais peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos.

Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria idéia de democracia. O que explica esse fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?

É sintomático que o debate sobre a “ficha limpa” apareça dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta:

“Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande catarse moral-política – a campanha anticorrupção das mãos limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra – é Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais um partido político, mas sim – como o nome indica – uma espécie de torcida”. (Às portas da revolução", Boitempo, p. 332)

A eleição de políticos de “tipo Berlusconi” mostra outra fragilidade dessa idéia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:

Muitos dos corruptos brasileiros possuem “ficha limpa” – especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por “terrorismo”. Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por “crimes” que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?

Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?

Carta Maior

Deputado intermedia contato para solucionar caso de agentes de saúde

O deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) intermediou e participou no final da tarde de ontem (11/05/2010) de uma reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado cujo objetivo era o de encontrar uma solução para a situação de irregularidade em que se encontram os agentes de saúde da Paraíba. Participaram do encontro, além de Trocolli, a presidente do Sindicado dos Agentes de Saúde do Município de João Pessoa, Célia Marques; o presidente do TCE, Nominando Diniz, a advogada Nadja Palitot e o Diretor de Auditoria e Fiscalização, Francisco Lins Barreto Filho.

De acordo com Célia Marques, cerca de 11 mil agentes de saúde na Paraíba vivem um suspense por causa da indisposição dos prefeitos de regularizarem a situação da categoria, já que muitos deles foram admitidas em gestões passadas. Com a edição de uma resolução do TCE em outubro do ano passado, dando um prazo até 5 de maio para que os prefeitos prestassem contas dos prestadores de serviço, cargos comissionados e agentes de saúde, a crise se tornou ainda maior. O TCE exigia uma documentação vasta a respeito da admissão dos agentes, mas a categoria alegava que não teria como entregar os documentos, uma vez que eles eram parte do acervo das prefeituras.

Na reunião de ontem, diante do apelo de Trocolli Júnior e da presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, o presidente do TCE admitiu flexibilizar a resolução e pediu que os agentes de saúde reúnam a documentação a que tiveram acesso, ao mesmo tempo que solicitará aos prefeitos o encaminhamento de outros dados. De posse de todas as informações captadas, o diretor da Auditoria vai analisar o caso e verificar se é possível proceder a legalização da categoria em todo o Estado: "Com a ajuda de Trocolli Júnior, demos um passo muito importante rumo à regularização dos agentes de Saúde. Estamos confiantes de que essa pendência vai ser resolvida", disse Célia Marques.

Já o deputado peemedebista declarou que espera a compreensão dos prefeitos no sentido de agilizar a entrega da documentação requerida pelo TCE: "Nosso interesse é impedir que 11 mil pais e mães de família sejam penalizados. Eles prestam um serviço muito importante, sobretudo à população mais carente, que vive em áreas de difícil acesso. Alguns prefeitos já regularizaram a situação, mas esperamos que os demais colaborem, assim como a Famup, que pode ajudar não criando obstáculos para resolver essa situação", disse Trocolli Júnior

Paraiba.com.br

Justiça obriga prefeitura de Cajazeiras a suspender contratos temporários

A Justiça deferiu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba em ação civil pública ingressada pela Promotoria de Justiça de Cajazeiras determinando que a prefeitura do município suspenda os contratos temporários de servidores e convoque imediatamente os remanescentes do último concurso, no mesmo número dos contratados que devem ser afastados. Em caso de descumprimento será cobrada uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a decisão, a prefeitura também deve se abster de efetuar novas contratações temporárias sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais por contratado individualmente. A prefeitura terá um prazo de 60 dias para apresentar a resposta.
Segundo o promotor de Justiça Ismael Vidal, foi instaurado um procedimento administrativo para averiguar possíveis irregularidades nas nomeações de servidores contratados e ocupantes de cargos comissionados, em detrimento das pessoas que foram aprovadas e classificadas concurso realizado em 2008.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado constatou a existência de 798 prestadores de serviços na folha de pagamento. A Promotoria ainda requisitou o número de contratados, sendo informada pela prefeitura municipal que existem 1.046 servidores contratados, número superior ao detectado pelo Tribunal de Contas.

Conforme a decisão judicial, deverão ser suspensos os contratos temporários e outras formas de provimento indevido dos servidores ocupantes dos cargos correspondentes aos de assistente administrativo, auxiliar de consultório odontológico, técnico em enfermagem, vigilante, auxiliar de serviços gerais, merendeira, monitor de Caps, monitor de creche, assistente social, dentista, enfermeiro, farmacêutico e médico psiquiatra, com a imediata convocação, na mesma quantidade, dos candidatos aprovados e classificados no último concurso público.

A liminar foi deferida pelo juiz da 4ª Vara de Cajazeiras, Judson Kíldere Nascimento Faheina.


JPB 1

E se o Programa de Direitos Humanos fosse anual?

- Os sem-terra são todos vagabundos que querem roubar o que os outros conquistaram com muito suor.
- A política de cotas raciais é um preconceito às avessas.
- Os índios são pessoas indolentes. Erra o governo ao mantê-los naquele estado de selvageria.
- As rádios comunitárias são um crime. Derrubam até aviões.
- Tortura deve continuar sendo um método válido de interrogatório.

O governo federal voltou atrás em vários pontos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos que estavam gerando polêmica desde seu lançamento em dezembro último. Atendeu, dessa forma, a pressões vindas de setores de natureza diversa, mas conectados pelas críticas às propostas presentes no documento.

O governo já havia cedido em alguns pontos. Primeiro, foi anunciada a mudança relativa à criação da comissão que pretende abrir a caixa preta dos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura. Depois, informadas mudanças também na proposta relativa ao aborto. No programa, ele está relacionado ao direito (inalienável, justo, pleno) da mulher ao seu próprio corpo e não apenas à questão de saúde pública (hoje, mulheres pobres morrem ao fazer aborto com agulhas de tricô e caixas de Citotec, mulheres ricas usam clínicas de R$ 4 mil…).

No final das contas, caíram também as recomendações contra a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União (po que esse país pensa que é? Laico?!) e as sugestões de punições aos veículos de comunicação que desrespeitassem os direitos humanos (e viva a baixaria!). Também voltou-se atrás com as propostas de mediação prévia com os envolvidos para a desocupações de terras (e mesmo assim a Confederação da Agricultura e Pecuária disse o PNDH continua uma sandice). A proposta que proibia o batismo de logradouros públicos com o nome de pessoas que cometeram crimes contra o ser humano também foi abrandada (se fosse retroativo, ia ter muita ponte, viaduto e estrada sem nome por aí).

Tempo atrás, o ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi disse que o programa é um grupo de propostas e que está sujeito a falhas e passível de correções – além de ser um documento feito por milhares representando outros milhões, exatamente para ser discutido com toda a sociedade. Não vejo problemas em refinar o conteúdo, mas fiquei bastante surpreso com o quanto o governo retrocedeu neste caso. Não acho que a sugestão para isso tenha partido da área de Direitos Humanos, não importa o quanto o ministro chame a responsabilidade para si. Mas sim do desejo do Palácio do Planalto de evitar celeumas que possam prejudicar em ano eleitoral.

As propostas já não são suficientemente ousadas, pensando na carência de dignidade que reina por aqui. Na verdade, o problema não é o que está lá e pode sair do papel e sim o fato de sabermos que muito do que está lá nunca sairá do papel. O que seria extremamente necessário, uma vez que nossa idiotice e selvageria não tem limites.
Foi extremamente instrutivo ver as reações públicos de setores contrários às propostas no PNDH 3. As críticas colocaram lado a lado a igreja, os militares e o agronegócio, que possuem em suas fileiras alguns dos maiores bastiões do conservadorismo e do atraso. Lembrando o que publiquei em outro post tempos atrás, isso é igual àqueles microcosmos de poder do Brasil profundo, presentes nas obras de Dias Gomes: o padre, o delegado e o coronel, tomando uma cachacinha na (ainda) Casa-grande e discutindo sobre os desígnios do mundo. Ou pelo menos do vilarejo. Pra frente, Sucupira!

A despeito a decepção, pelo menos nos resta saber que tem muita proposta boa dentro do documento que não foi questionada – me pergunto se por preguiça dos representantes do setores acima citados. E também a repercussão. É raro ver a população recebendo informações sobre o tema que não fossem as de programas sensacionalistas de porta de cadeia. Se todo lançamento de PNDH gerar um debate nacional sobre os direitos humanos (em um país que tem vergonha de defender direitos humanos), proponho que não esperemos mais tantos anos para uma nova versão e que, já em 2010, tenhamos mais um. No mínimo, fará com o padre, o delegado e o coronel, e os donos da rádio local, se manifestem novamente, lembrando ao Brasil que ele é brasil.

Blog do Sakamoto

Igreja desembarca do PT

Na origem do PT, no início da década dos 80 do século passado, há a convergência inédita de três segmentos da sociedade: sindicalistas da indústria automobilística, esquerda acadêmica e comunidades eclesiais de base, representando a ala progressista da Igreja Católica.

A articulação entre eles permitiu que o partido, mais que qualquer outro, antes ou depois, se enraizasse na sociedade, expandisse seus tentáculos e produzisse uma militância ativa e disciplinada, que nenhum outro até hoje logrou constituir.

O projeto de cada um desses segmentos era – e é – distinto. A uni-los, havia a luta comum contra a ditadura. Associaram-se à frente democrática, então comandada pelo PMDB de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, sem se permitir grande proximidade.

Derrubada a ditadura, mantiveram distância dos sucessivos governos, tornando-os alvo de críticas sistemáticas.

Passou a uni-los a questão social, cada qual focando-a a seu modo, sem conflitos que ameaçassem a convergência. Os sindicalistas tinham – e têm – visão utilitária, pragmática. Lutam por conquistas trabalhistas concretas, nos termos do sindicalismo de resultados, inicialmente criticado por Lula – e hoje marca das três centrais que dominam o setor.

Já a esquerda acadêmica e o clero progressista conferem tom ideológico à questão social, que compatibilizaram sem dificuldades com o discurso sindical. Lula mesmo já disse mais de uma vez que “nunca fui de esquerda; fui torneiro-mecânico”. Mas tem ciência de que a aliança de seu partido é pela esquerda.

Essa aliança manteve-se até aqui sem maiores conflitos. Eis, porém, que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) promove a primeira cisão grave – aparentemente incontornável – nesse pacto partidário. A Igreja Católica está desembarcando dele. Caminhou lado a lado com a esquerda acadêmica até que a agenda de ambos – humanismo x religião - entrou em conflito.

Enquanto os uniam causas institucionais (fim da ditadura) e questões sociais (capitalismo x socialismo), foi possível conciliá-las.

Quando, porém, a agenda da esquerda passa a incluir questões comportamentais de vanguarda, que põem em xeque a moral cristã – aborto, casamento e adoção de crianças por casais gays, proibição de símbolos religiosos em locais públicos -, o convívio chegou ao limite.

O enunciado da ruptura foi dado na 48ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), esta semana, em Brasília. Os bispos deixaram de lado suas diferenças ideológicas – os progressistas, que compatibilizam cristianismo e marxismo, e os ortodoxos, que consideram os dois credos incompatíveis – e desancaram em uníssono o PNDH 3.

O governo já recuou em diversos pontos da questão: suprimiu a liberação do aborto, a proibição de símbolos religiosos, mas não as cláusulas que se referem aos gays, cujas conquistas foram alvo de foram condenação veemente por parte dos bispos, que reiteraram proibição a que ingressem na Igreja.

Como coroamento desse processo, a Assembléia produziu um manifesto em que recomenda aos fiéis que votem em "pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana.

Embora o manifesto não faça menção explícita ao PNDH 3, o cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer cuidou de fazê-lo, ao declarar que, naquele decreto, "além da descriminalização do aborto, há outras distorções inaceitáveis, como a união, dita casamento, de pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por pessoas unidas por relação homoafetiva e a proibição de símbolos religiosos”.

Será possível desfazer o impasse e conciliar as agendas? Pior: será possível dissociar Dilma Roussef do PNDH? Na quarta-feira, em Porto Alegre, ela declarou que "estive presente em cada programa do governo". De fato, o PNDH foi concebido e executado na Casa Civil da Presidência da República.


Ruy Fabiano é jornalista
Blog do Noblat