Propriedade da terra: verdade e prova

Mao Tse-Tung:  O poder nasce da ponta do cano de um fuzil.

Propriedade, direito absoluto?

Sem debate algum, governo baixa MP que bloqueia usucapião, regularização de favelas e áreas ocupadas. Medida fere Constituição e equivale a contrarreforma agrária e urbana

Por Mariana Belmont

Desde dezembro, as conquistas dos últimos 30 anos relacionadas à regularização fundiária no Brasil estão sob risco. Isso porque no dia 22 de dezembro o governo federal editou a Medida Provisória 759 (MP 759), que viola os marcos legais sobre a política urbana e a função social da propriedade.

Lei Áurea, atentado contra o direito à propriedade privada

De quem é essa terra ?

IPTU progressivo: a lei sai do papel?

O IPTU Progressivo é um meio de arrecadação tributária visivelmente corretivo do abuso de direitos sobre espaços urbanos.

Jacques Távora Alfonsin

Uma prova indiscutível de descumprimento da função social da propriedade e da posse de um determinado imóvel, é visível naqueles deixados em estado de visível abandono ou desuso, degradação e até ruína, em grande parte das cidades mais populosas do Brasil.

“Quem não exerce a função social da propriedade não tem direito de buscar garantia para seu imóvel”, diz advogado do Fórum das Ocupações Urbanas

Paulo René advoga para mais de 60 ocupações urbanas no Rio Grande do Sul

Samir Oliveira

Especialista em Direito Urbanístico e advogado do Fórum das Ocupações Urbanas da Região Metropolitana, Paulo René trabalha com mais de 60 ocupações no Rio Grande do Sul – quase todas possuem ação de reintegração de posse expedida pelo Judiciário.