As 47 escolas de educação infantil que atuam de forma irregular em João Pessoa devem apresentar à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem a autorização de funcionamento expedidas pelo Conselho Municipal de Educação da Capital, caso contrário, poderão ser processadas por estelionato.
O Conselho Municipal de Educação também tem dez dias para encaminhar ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) informações sobre os pedidos de autorização de funcionamento das escolas “Hotelzinho Fonte do Saber”, “Mundo do Saber”, “Construir o Saber”, “Cantinho da Criança” e “Escola Turma da Mônica”.
Segundo a promotora de Justiça da Educação Fabiana Lobo, as escolas que não apresentarem as autorizações ou que não comprovarem o pedido de autorização de funcionamento junto ao Conselho Municipal de Educação poderão ser responsabilizadas pelo crime de estelionato (previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro), uma vez que estariam obtendo vantagem financeira, em prejuízo alheio, com o funcionamento de estabelecimento supostamente educacional sem a devida autorização legal.
Estelionato
A promotoria também encaminhou documentação e solicitou à autoridade policial a instauração de inquérito por crime de estelionato contra os responsáveis pela escola infantil “Piu-Piu”, localizada em Mangabeira.
Isso porque a unidade de ensino clandestina não comprovou junto ao MPPB a interposição de pedido de regularização, embora tivesse sido reiteradamente oficiada pela promotoria de Justiça para tomar essa providência. “A escola funciona clandestinamente, com indícios de má-fé, para obtenção de vantagem financeira em prejuízo alheio”, explicou Fabiana Lobo.
Fiscalização
Desde março de 2010, a promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de João Pessoa recomendou ao Conselho Municipal de Educação a fiscalização de todas as escolas de educação infantil e berçários particulares que funcionam clandestinamente na Capital.
Relatórios elaborados pelo conselho apontaram escolas de educação infantil particulares que atuavam irregularmente em vários bairros da Capital. As unidades funcionavam em casas populares, antigas, pequenas, com vários problemas estruturais (como infiltrações e fiação elétrica exposta, por exemplo) e insalubres, que colocavam em risco a segurança e a vida das crianças. Algumas já foram fechadas a pedido do MPPB.
Para a promotora de Justiça Fabiana Lobo, o problema é grave e é muito provável que os pais não saibam que esses alunos podem ser prejudicados no seu processo de alfabetização. “Essas crianças correm o risco de perderem o ano letivo porque estão em escolas irregulares que não existem para o Ministério da Educação. Elas deverão ser matriculadas na rede regular de ensino”, defendeu.
Paraíba.com
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