Mais uma excelente medida do governo Lula: a ampliação dos descontos na tarifa de energia da população com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 255). Essa "tarifa de baixa renda" destina-se aos cadastrados no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sob a rede de proteção do governo e beneficiará mais 3 milhões de famílias.
Os inscritos nessa rede passam dos atuais 19,4 milhões para 22,5 milhões. Hoje, independente da renda, a família que consumir abaixo de 80 kWh/mês (quilowatt-hora por mês) tem direito a desconto de 65% na conta de luz, o que gera distorção - casos de pessoas de alta renda consumirem abaixo dessa média com residências na praia, por exemplo.
Medida corrige injustiças
Além disso, só quem consumia de 81 kWh/mês a 220 kWh/mês precisava comprovar renda baixa para ganhar o benefício. A lei também corrige essa distorção. O critério não será mais só o consumo de energia mas, também, a renda: consumo até 30 kWh/mês terá 65% de desconto; entre 31 e 100 kWh/ mês, 60%; e a partir de 101 kWh/mês, 10%.
Como bem afirmou Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), "há famílias de baixa renda que não estão inscritas nos programas sociais e deixariam de receber o benefício, o que poderia poderia gerar injustiças". Com isso, o governo Lula liquida de vez a distorção que estendia o benefício a quem pode e deve pagar a tarifa normalmente. A medida entra em vigor a partir de julho. E antes que comece o catastrofismo de dizer que as tarifas vão aumentar por conta disso, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) já antecipou que não.
Para tanto foi liberado um subsídio de R$2 bilhões para cobrir o desconto junto às empresas de energia do país. O dinheiro vem da Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE) já cobrada de todos nós nas tarifas mensais. Como vocês podem ver, uma iniciativa excelente destinada aos que mais precisam de proteção do governo.
Blog do Dirceu
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