A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei de nº 1.042/07, de autoria do deputado Átila Lira (PSB-PI), que prevê o desligamento automático no fim do semestre letivo de alunos em atraso com mensalidades por mais de 90 dias.
A medida pode ser válida para escolas e universidades e, se aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode atingir até 30 mil estudantes na Paraíba, que representam aproximadamente 30% do contingente estudantil do ensino privado, segundo o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinep-PB).
Thadeu Rodrigues, do CORREIO
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