Onde está a verdadeira crise da Igreja

Leonardo Boff *

A crise da pedofilia na Igreja romano-católica não é nada em comparação à verdadeira crise, essa sim, estrutural, crise que concerne à sua institucionalidade histórico-social. Não me refiro à Igreja como comunidade de fiéis. Esta continua viva apesar da crise, se organizando de forma comunitária e não piramidal como a Igreja da Tradição. A questão é: que tipo de instituição representa esta comunidade de fé? Como se organiza? Atualmente, ela comparece como defasada da cultura contemporânea e em forte contradição com o sonho de Jesus, percebida pelas comunidades que se acostumaram a ler os evangelhos em grupos e então a fazer a suas analises.

Dito de forma breve mas não caricata: a instituição-Igreja se sustenta sobre duas formas de poder: um secular, organizativo, jurídico e hierárquico, herdado do Império Romano e outro espiritual, assentado sobre a teologia política de Santo Agostinho acerca da Cidade de Deus que ele identifica com a instituição-Igreja. Em sua montagem concreta não é tanto o Evangelho ou a fé cristã que contam, mas estes poderes, considerados como um único "poder sagrado" (potestas sacra) também na forma de sua plenitude (plenitudo potestatis) no estilo imperial romano da monarquia absolutista. César detinha todo o poder: político, militar, jurídico e religioso. O Papa, semelhantemente detém igual poder: "ordinário, supremo, pleno, imediato e universal" (canon 331), atributos só cabíveis a Deus. O Papa institucionalmente é um César batizado.

Esse poder que estrutura a instituição-Igreja foi se constituindo a partir do ano 325 com Imperador Constantino e oficialmente instaurado em 392 quando Teodósio, o Grande (+395) impôs o cristianismo como a única religião de Estado. A instituição-Igreja assumiu esse poder com todos os títulos, honrarias e hábitos palacianos que perduram até os dias de hoje no estilo de vida dos bispos, cardeais e papas.

Esse poder ganhou, com o tempo, formas cada vez mais totalitárias e até tirânicas, especialmente a partir do Papa Gregório VII que em 1075 se autoproclamou senhor absoluto da Igreja e do mundo. Radicalizando, Inocêncio III (+1216) se apresentou não apenas como sucessor de Pedro mas como representante de Cristo. Seu sucessor, Inocêncio IV(+1254), deu o último passo e se anunciou como representante de Deus e por isso senhor universal da Terra que podia distribuir porções dela a quem quisesse, como depois foi feito aos reis de Espanha e Portugal no século XVI. Só faltava proclamar Papa infalível, o que ocorreu sob Pio IX em 1870. O circulo se fechou.

Ora, este tipo de instituição encontra-se hoje num profundo processo de erosão. Depois de mais de 40 anos de continuado estudo e meditação sobre a Igreja (meu campo de especialização) suspeito que chegou o momento crucial para ela: ou corajosamente muda e assim encontra seu lugar no mundo moderno e metaboliza o processo acelerado de globalização e ai terá muito a dizer, ou se condena a ser uma seita ocidental, cada vez mais irrelevante e esvaziada de fiéis. O projeto atual de Bento XVI de "reconquista" da visibilidade da Igreja contra o mundo secular é fadado ao fracasso se não proceder a uma mudança institucional. As pessoas de hoje não aceitam mais uma Igreja autoritária e triste como se fosse ao próprio enterro. Mas estão abertas à saga de Jesus, ao seu sonho e aos valores evangélicos.

Esse crescendo na vontade de poder, imaginado ilusoriamente vindo diretamente de Cristo, impede qualquer reforma da instituição-Igreja, pois tudo nela seria divino e intocável. Realiza-se plenamente a lógica do poder, descrita por Hobbes em seu Leviatã: "o poder quer sempre mais poder, porque não se pode garantir o poder senão buscando mais e mais poder". Uma instituição-Igreja que busca assim um poder absoluto fecha as portas ao amor e se distancia dos sem-poder, dos pobres. A instituição perde o rosto humano e se faz insensível aos problemas existenciais, como da família e da sexualidade.

O Concílio Vaticano II (1965) procurou curar este desvio pelos conceitos de Povo de Deus, de comunhão e de governo colegial. Mas o intento foi abortado por João Paulo II e Bento XVI que voltaram a insistir no centralismo romano, agravando a crise.
O que um dia foi construído pode ser num outro, desconstruído. A fé cristã possui força intrínseca de nesta fase planetária encontrar uma forma institucional mais adequada ao sonho de seu Fundador e mais consentânea ao nosso tempo.


Adital

MPF pede atualização dos índices de produtividade

A medida poderá tornar viável a desapropriação das terras improdutivas que não cumprem função social


Se for julgada procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o governo deverá atualizar os índices de produtividade no campo. Os atuais índices foram elaborados em 1975 e desconsideram os investimentos, pesquisas e desenvolvimento tecnológico ocorridos em 35 anos.

A medida poderá tornar viável a desapropriação das terras improdutivas que não cumprem função social. Por essa razão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sofre pressão para manter os atuais índices. Esta é a avaliação do integrante da organização Terra de Direitos, Fernando Prioste.

“O governo já havia anunciado no ano passado a intenção de fazer a atualização dos índices e a resistência veio justamente por questões políticas, por não aceitarem o processo de reforma agrária, que é desencadeado por desapropriação de propriedades que não cumprem sua função social.”

O MPF considera que os estudos prévios já desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário podem servir de referência para a atualização. No entanto, Fernando avalia que os entraves são políticos e não dependem apenas de pareceres técnicos.

“Com certeza, a mesma oposição que se faz em relação à atualização dos índices tem o mesmo fundamento da questão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo.

Eu acredito que não existe uma racionalidade técnica que possa indicar por que não se pode fazer expropriação de terras onde seja encontrado trabalho análogo ao escravo.”

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a bancada ruralista do Congresso e empresas transnacionais ligadas ao agronegócio, como a Syngenta e a Monsanto são os principais opositores da atualização dos índices de produtividade.

Brasil de Fato

CNJ obriga concurso público em cartórios na Paraíba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (12) uma relação com os cartórios de todo o país que deverão realizar concurso público para preenchimento das titularidades. Em todo o país, são 5.561 os cartórios que tiveram as titularidades determinadas vagas. O problema ocorre em vários Estados, inclusive na Paraíba. Aqui, segundo a relação publicada pelo conselho, pelo menos, 159 unidades cartoriais terão de se submeter ao processo.

Na Paraíba, segundo a lista do conselho, foram enquadrados 233 cartórios, mas muitos tabeliões conseguiram provar junto à corregedoria do Conselho situação legal de titularidade, mas a grande maioria foi enquadrada pela medida de realização de concurso público. Caberá ao Tribunal de Justiça a realização de exames, até o final deste ano.

Com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos necessários para o regular preenchimento da vagas. O Artigo 236 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, determina o concurso público de provas e títulos para ingresso ou remoção no serviço extrajudicial e veda que qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso por mais de seis meses. Sobre o tema, o CNJ editou a Resolução 81/2009, que estabelece prazo para realização e conclusão dos concursos.

As decisões publicadas nesta segunda-feira dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988, que determina que para ser titular de cartório é preciso passar por concurso público. As regras para o ingresso, no entanto, só entraram em vigor em novembro de 1994.



As análises da situação dos cartórios foram feitas de forma individualizada e 1.861 impugnações foram acolhidas após a comprovação documental da regularidade do provimento. De acordo com a assessoria de imprensa do CNJ, o número de vagas pode aumentar, já que em 1.105 casos a Corregedoria Nacional de Justiça ainda fará diligências para apurar a regularidade. O mesmo pode ocorrer com 153 cartórios-fantasmas que atuam no país, sem que o CNJ identifique quaisquer autorizações legais para o serviço, e com as 470 unidades que não foram incluídas na relação das vagas em razão de pendências judiciais impeditivas da análise dos casos pelo CNJ.

A corregedoria determinou, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.

Em janeiro, a corregedoria do CNJ publicou no Diário Oficial da União uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade tinha sido declarada vaga e que por isso deveriam ser submetidos a concurso público. Havia possibilidade de recurso.

Paraíba 1

O papel do juiz

Os mais pobres fora da pauta

Uma decisão recente de um juiz federal, noticiada em poucas palavras para informar sobre uma consequência social negativa, chamou a atenção dos que esperam o Judiciário justo e deixou sérias dúvidas quanto à sua fundamentação legal

Por Dalmo Dallari


É muito comum, no Brasil, a utilização da expressão "a Justiça" quando alguém quer referir-se ao Poder Judiciário. Assim, não é raro ouvir-se que um conflito será "decidido pela Justiça", ou então, que a Justiça "demora muito para dar a palavra final" sobre os conflitos de direitos. Essa identificação do Judiciário com a Justiça, que não é feita somente por leigos, sendo comum também na linguagem dos especialistas da área jurídica, corresponde a uma idealização do papel do Poder Judiciário, que é desejável mas, infelizmente, muitas vezes não se confirma na prática.

Uma decisão recente de um juiz federal, noticiada em poucas palavras para informar sobre uma consequência social negativa, chamou a atenção dos que esperam o Judiciário justo e deixou sérias dúvidas quanto à sua fundamentação legal, tendo sido apresentada como justificativa apenas uma sucinta e contraditória explicação dada pelo juiz que proferiu a decisão.

A questão envolvida nessa decisão é o pagamento de indenização a pessoas modestas, vítimas de violências da ditadura militar no quadro da chamada Guerrilha do Araguaia. Buscando informações sobre a localização e movimentação dos guerrilheiros, contingentes do Exército efetuaram a prisão de pequenos agricultores, barqueiros, lavadeiras e pequenos comerciantes daquela região. Muitos foram submetidos a práticas de tortura e os pequenos agricultores foram seriamente prejudicados, impedidos de trabalhar em suas pequenas propriedades agrícolas, de efetuar a conservação das áreas, de plantar e colher nas épocas certas e de cuidar dos animais.

Em junho de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, esteve no local e publicamente anunciou a concessão de indenização a mais de quarenta moradores da região que, por decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, iriam receber indenizações que variavam de 80 a 140 mil reais. Entretanto, um deputado estadual carioca, Flávio Bolsonaro, eleito pelo PP, propôs ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão dos pagamentos. E o juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sem ouvir os interessados, que são os destinatários das indenizações e o governo federal que as concedeu por reconhecer que eram legais e justas, determinou a sustação dos pagamentos, por decisão liminar.


O papel do juiz


Obviamente, o juiz, que decidiu rapidamente, não teve tempo para examinar com a necessária atenção a fundamentação legal do pedido, desprezando o pressuposto de que as indenizações foram concedidas mediante processos regulares em que constam todos os fundamentos de fato e de direito. É oportuno observar que o autor do pedido da suspensão dos pagamentos vive no Rio de Janeiro, muito longe do Araguaia, é tido como defensor da ditadura militar e intolerante quanto aos movimentos em favor dos direitos sociais.

A justificativa do juiz que concedeu a liminar é evidentemente contraditória, deixando patente que a motivação para a concessão da liminar esteve bem longe da preocupação com a Justiça. De fato, disse o juiz Zebulum que ouvir as partes interessadas causaria tumulto no processo, o que é absolutamente inaceitável, pois diariamente, em muitos processos, são ouvidas partes contrárias sem que ocorra qualquer tumulto. Disse ainda o juiz que ouvir os interessados prejudicaria a celeridade da prestação jurisdicional.

O fato é que a concessão da liminar, interrompendo o curso normal do processo, é que prejudicou a celeridade, o que parece ter sido precisamente o objetivo do autor da ação e do próprio juiz. Com efeito, graças a essa liminar foi suspenso o pagamento das indenizações aos modestos agricultores, mantendo-se a suspensão até que se decida se esta foi concedida para fazer Justiça ou para satisfação de caprichos e intolerância que são opostos à Justiça.

Seria muito bom, para esclarecer a opinião pública e para a correta avaliação do papel desempenhado pelo juiz neste processo, que a imprensa desse mais atenção ao caso, pois além dos interesses dos pobres agricultores está em questão o respeito à verdadeira Justiça.

Revista Fórum

Após negociar com Governo, defensores públicos mantêm greve

O Sindicato dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba decidiu, na tarde desta terça-feira (6), manter a greve da categoria. A mobilização já dura mais de dez meses e mesmo a reunião realizada nesta terça-feira com o Governo do Estado, as negociações não avançaram.

O presidente do sindicato da categoria, Levi Borges, afirmou que o Governo não teria apresentado nenhuma proposta e teria pedida apenas para que a greve fosse suspensa até o dia 11 de agosto. “Não atendemos o apelo do Governo, pois esperamos que eles apresentem uma proposta real para ser analisada pela categoria”, destacou Levi.

O novo defensor público geral do Estado, Elson Carvalho, afirmou, contudo, que o Governo apresentou uma proposta aos defensores públicos, mas houve um impasse com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A categoria quer um aumento de imediato e nós mostramos as dificuldades enfrentadas devido à LRF”, pontuou Elson.

Greve do TJ

O procurador geral do Estado, José Edísio Souto, ingressou, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com um pedido de ilegalidade de greve dos servidores do Poder Judiciário da Paraíba. De acordo com a assessoria do Tribunal, o pedido de ilegalidade foi recebido ontem e será julgado pelo juiz Carlos Sarmento.

A greve dos servidores do Tribunal de Justiça já dura um mês, fazendo com que quase 400 mil processos ativos fiquem parados em toda a Paraíba.

Pb 1

Ministério Público dá ultimato a prefeituras

Órgão revela que nenhum gestor cumpriu a recomendação e dá 20 dias para a demissão de mais de 30 mil servidores




Mais de 30 mil servidores municipais estão na mira do Ministério Público e devem deixar os quadros nas 223 prefeituras paraibanas até o próximo dia 31. A 20 dias do fim do prazo dado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para a exoneração dos funcionários comissionados, temporários e os terceirizados, nenhum prefeito apresentou qualquer rescisão de contratos de serviços. Para se ter uma dimensão do impacto da decisão, levando em consideração apenas os cinco maiores municípios do estado (João pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos e Sousa), mais de 12 mil funcionários públicos estão em situação irregular. "Esta é a forma que os agentes públicos têm encontrado para burlar a lei", afirma Oswaldo Filho.

Oswaldo Trigueiro garante que medida vai podar os excessos nas contratações

Trigueiro destaca que a recomendação visa corrigir abusos por parte dos gestores e que "os servidores que têm mais de 5 anos nessas condições terão os casos tratados individualmente". O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, aponta que o inchaço é causado pelo desrespeito à legislação. "Já detectamos que em muitos municípios, mais da metade dos servidores foram contradados de forma irregular", afirma, ao lembrar que os contratados por excepcional interesse público devem integrar apenas as áreas de Saúde e Educação, além disso, os contratos devem ter provimento legal e data de vigência.

"O problema é que eles se perpetuam no serviço público e, em muitos casos, chegam a ultrapassar o número de efetivos", revela Nominando Diniz. O presidente do Tribunal de Contas do Estado explicou que os 30 mil servidores em situação irregular são apenas uma estimativa otimista. "Digo esse número me cercando de cuidados, mas na verdade ele deve ser muito maior", revelou o dirigente, que não teve como apresentar um número preciso ao ser abordado pela reportagem, pelo fato de o contato ter ocorrido após o horário de expediente. Estima-se que o número possa chegar a 50 mil.

A recomendação do MPE resultou de denúncias feitas à Comissão de Combate à Improbidade, presidida pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto. A comissão apontou a realidade de municípios que funcionam com mais de 50% de seu efetivo formado por terceirizados, contratados por excepcional interesse público e comissionados. "O prazo está dado e não será alterado, até porque o problema se estende há anos", disse, ao lembrar que a manutenção de quadros irregulares incorre em crime de responsabilidade fiscal. "Não estamos exigindo nada além do que determina a Constituição Federal em seu artigo 37, quando prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público".

O promotor do Ministério Público analisa que os excedentes chegaram a índice gravíssimos "inclusive impedindo a realização de concursos públicos e a convocação de aprovados".

Famup

"O prazo até o dia 31 para exoneração escalonada dos milhares de servidores é impossível de ser cumprido", contesta o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Picuí, Buba Germano (PSDB), ao adiantar que solicitou a Oswaldo Trigueiro a dilatação do período para regularização de pessoal nos municípios até 2011. "Este ano de eleição os prefeitos não têm como organizar concursos público às pressas, por isso, já pedimos que em 2011 seja firmado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para resolver a situação", sugere. Outro questionamento de Buba é relativo ao excedente de pessoal do Executivo Estadual, "que até agora não foi ultimado pelo Ministério Público. Não entendemos porque este prazo para os municípios mais fragilizados e esta vista grossa ao Governo", arremata Buba. Após o dia 31, Oswaldo Trigueiro designará aos promotores de Justiça da CCIAIF atribuições para instruírem o inquérito, expedindo notificações, colhendo depoimentos e solicitando judicialmente as demissões dos irregulares no serviço público municipal. Outra determinação vem do Ministério Público do Trabalho (MPT) para realização de concurso público em mais de 100 municípiosparaibanos até 2011.

O Norte

TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM PODERÁ SER PROIBIDA

- O ciclo patrimonialista de ranço monárquico ainda não foi totalmente superado. Dentro do Estado de Direito ainda persistem formas autoritárias e favores institucionalizados. Muitos administradores públicos mantêm formas espúrias de administração direcionadas ostensiva ou disfarçadamente para atender a interesses pessoais inconfessáveis ou, simplesmente, eleitoreiros. Esses maus administradores agem como se fossem donos do patrimônio público, configurando o nefasto desvio de poder.

- É o caso de terceirização direta ou indireta para os cargos de atividade-fim. (exemplo: enfermeiros e médicos). O administrador público passa a indicar quem irá ocupar os cargos públicos que pela Constituição Federal seria destinados exclusivamente para as pessoas aprovadas em concurso público. É a continuidade do velho “Favor-Rei” do sistema patrimonialista.

- Felizmente, aos poucos o Estado de Direito ainda consegue dificultar essas manobras eleitoreira, ou, simplesmente, de pura corrupção daqueles foram eleitos pelo povo carente de cidadania , de educação moral e de civismo.

- Alguns poucos políticos, de mente ainda iluminada, elaboram Projetos de Lei para modernizar a administração pública e dificultar a vida dos ímprobos.

- É o caso do Projeto de Lei transcrito abaixo, elaborado pelo Senador Crivela, o qual está em fase conclusiva, com a finalidade de proibir a terceirização de atividade-fim no setor público, o que irá dificultar a vida de muitos pérfidos administradores públicos espalhados pelos rincões do Brasil.

- Passemos ao artigo do Projeto de Lei:
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6762/10, do Senado, que proíbe a contratação de empresas para prestar serviços relativos à atividade principal dos órgãos e entidades da administração pública. Embora alguns tribunais já reconheçam a impossibilidade da terceirização de área-fim no serviço público, essa vedação ainda não está prevista na Lei de Licitações (8.666/93)

Pela proposta, ficam de fora da proibição as empresas de prestação de serviços de limpeza, de operação de elevadores e de conservação, vigilância e manutenção de prédios. Também será permitida a contratação de firmas especializadas em pesquisa e inovação tecnológica, desde que não haja mão-de-obra disponível no quadro técnico de servidores.

No caso de contratação dessas empresas, o órgão público responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas sonegados ao trabalhador pela empresa empregadora.
O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), espera evitar prejuízos aos cofres públicos em virtude de contratos de terceirização desnecessários e de problemas judiciais trabalhistas e previdenciários.

“Sobram denúncias sobre abusos nessas contratações, que têm se estendido à realização de serviços inerentes à atividade-fim da administração pública, como saúde e educação”, afirma Crivella.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6762/2010

*Extraído de: Câmara dos Deputados - 26 de Fevereiro de 2010.

Do blog: Vincit Omnia Veritas
http://vincit3.wordpress.com/

MCCE: Depois do Ficha Limpa, movimento faz campanha contra compra de voto

MCCE alerta que Saúde é direito e não pode ser usado por políticos como moeda de troca para o voto

Carlos Moura. representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, participou do lançamento de cartilha durante reunião do Conselho Nacional de Saúde

São Paulo - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), articulador da coleta de assinaturas para a apresentação do projeto Ficha Limpa, iniciou uma campanha para combater a compra de votos. O foco da articulação, iniciada na quarta-feira (7), são serviços de saúde, usados por cabos eleitorais como moeda de troca pela preferência do eleitorado.

A cartilha do movimento sustenta que uma das formas mais comuns de abordagem é a solicitação de título de eleitor para receber atendimento médico. O documento não é obrigatório em nenhum tipo de serviço público de saúde, o que vale para postos de saúde ou hospitais, recebimento de medicamentos etc.

Com o título “Voto Não Tem Preço. Saúde É Seu Direito”, a cartilha contém informações sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre como e onde o eleitor pode denunciar a corrupção.

Segundo a presidente da União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus), Jovita José Rosa, há parlamentares que sustentam casas de apoio nas capitais para hospedar pacientes do SUS deslocados de cidades do interior. Esse tipo de prática seria, segundo o movimento, usado para pressionar o eleitor a votar em troca do auxílio.

Jovita lembra que existem vários tipos de corrupção eleitoral na saúde. “O desvio da verba pública da saúde significa a morte. É importante fazer a denúncia no Ministério Público. Há casos de parlamentares que têm casas de apoio para manter pacientes do SUS que vieram se tratar nas capitais”, exemplifica.

O diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e integrante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, ressaltou a importância da sanção da Lei da Ficha Limpa. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.

“O movimento acaba de ser vencedor no trabalho realizado com a sanção da Ficha Limpa e agora inicia uma nova etapa no combate à corrupção na saúde. Saúde é vida e precisa ser tratada com toda a dignidade. É preciso que toda a sociedade se envolva na fiscalização dos recursos da saúde”, destaca.

Rede Brasil Atual

Paraíba: TCE manda Governo do Estado regularizar situação de prestadores de serviço

O Tribunal de Contas do Estado considerou regular concurso público promovido pelo Governo do Estado e recomendou a convocação dos agentes penitenciários aprovados. Em decisão da 2ª Câmara Deliberativa, na tarde desta terça-feira (06/07), o TCE também mandou regularizar a situação funcional de todos os que fazem parte da administração do sistema penitenciário paraibano, num prazo de 90 dias.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, lembrou que “após o advento da Constituição Federal de 1998, toda e qualquer investidura em cargos públicos necessita da realização de concurso, ressalvadas as hipóteses de excepcional interesse e cargos comissionados (chefia, assessoramento e direção)”.

“É notória a irregularidade nas contratações de servidores, porém não é prática recente. A administração penitenciária do Estado da Paraíba vem assim funcionando com servidores sem vínculo efetivo com o Estado há décadas. No entanto, agora temos um concurso realizado que objetivou exatamente corrigir tal incongruência e que, conforme sobressai dos autos, ainda não atingiu seus objetivos”, acrescentou Catão.

O relator citou ainda que há, em tramitação judicial, um Recurso de Apelação contra decisão prolatada na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, de 30 de novembro de 2009, determinando ao Estado da Paraíba, através de sua Secretaria de Administração, “...o afastamento – leia-se exoneração – de todos os servidores pró-tempore e/ou em desvio de função em exercício na Secretaria de Administração Penitenciária no prazo de 120 dias, a partir do trânsito em julgado desta, ressalvando-se àqueles nomeados até 05 de outubro de 1988, bem como aqueles ocupantes de cargo comissionado (chefia,
assessoramento e direção), os substituindo, incontinenti, mediante nomeação e posse dos candidatos aprovados no certame público então realizado e em plena vigência, devendo ser observado o número de vagas constantes no edital e ordem de classificação do certame...”.

Além do prazo ao Estado para regularização dos servidores não concursados, a 2ª Câmara decidiu conceder registro aos 643 aprovados e aguardar a decisão final sobre o processo judicial em tramitação. O Secretário de Administração e o Governo do Estado foram notificados sobre a decisão que será verificada durante a apreciação da Prestação de Contas Anual (PCA) do corrente exercício.

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Futebol é arte e religião

Frei Betto


Sou um analfabola. Ou seja, nada entendo de futebol. Todas as vezes que me perguntam para qual time torço, fico tão constrangido como mineiro que não gosta de queijo.

Torci, na infância, pelo Fluminense do Rio e o América de Belo Horizonte. Influência materna. Mais tarde, fui atleticano por um detalhe geográfico: minha avó morava defronte do estádio, na avenida Olegário Maciel, na capital mineira. E só. Sem contar a emoção de ter estado no Maracanã na noite de 14 de novembro de 1963 para assistir, misturado a 132 mil torcedores, aquele que é, por muitos, considerado o jogo dos jogos, a disputa entre Santos e Milan pelo Mundial Interclubes!

Hoje, me dou ao luxo de assistir, pela TV, às decisões de campeonato. Escolho para quem torcer. E não perco Copa do Mundo. Jogo do Brasil é missa obrigatória.

Eu disse missa? Sim, sem exagero. Porque, no Brasil, futebol é religião. E jogo, liturgia. O torcedor tem fé no seu time. Ainda que o time seja o lanterninha, o torcedor acredita piamente que dias melhores virão. Por isso, honra a camisa, vai ao estádio, mistura-se à multidão, grita, xinga, aplaude, chora de tristeza ou alegria, qual devoto que deposita todas as suas esperanças no santo de sua invocação.

O futebol nasceu na Inglaterra e virou arte no Brasil. Na verdade, virou balé. Aqui, tão importante quanto o gol são os dribles. Eles comprovam que nossos craques têm samba no pé e senso matemático na intuição. Observe a precisão de um passe! No gramado, imenso palco ao ar livre, se desenha uma bela e estranha coreografia. Faça a experiência: desligue o som da TV e contemple os movimentos dos jogadores quando trombam. É uma sinfonia de corpos alados. Fosse eu cineasta, editaria as cenas mais expressivas em câmara lenta e as adequaria a uma trilha sonora, de preferência valsa, ritmando o flutuar dos corpos sobre o verde do gramado.

O Brasil conta com 190 milhões de técnicos de futebol. Todos dão palpite. E ninguém se envergonha de fazê-lo, como se cada um de nós tivesse, nessa matéria, autoridade intrínseca. Pode-se discordar da opinião alheia. Ninguém, no entanto, ousa ridicularizá-la.

Pena que a violência esteja contaminando as torcidas. Outrora, elas anabolizavam, com sua vibração, o desempenho dos jogadores. Agora, disputam no grito a prevalência sobre as torcidas adversárias. E se perdem no jogo, insistem em ganhar no braço. A continuar assim, em breve o campo será ocupado não pelo time, e sim, como uma grande arena, pelas torcidas. Voltaremos ao tempo dos gladiadores, agora em versão coletiva.

Quando ouço a estridência de vuvuzelas, como um enxame de abelhas a nos picar os tímpanos, penso que os torcedores já não prestam atenção ao jogo. Querem transferir o espetáculo do gramado para as arquibancadas. O ruído da torcida passa a ser mais importante que o desempenho dos jogadores.

Nossa auto-estima como nação se apóia, sobretudo, na bola. Não ganhamos nenhum prêmio Nobel; nosso único santo, frei Galvão, ainda é pouco conhecido; e nossa maior invenção – o avião – é questionada pelos usamericanos. Porém, somos o único país do mundo pentacampeão de futebol. Se a história dos países europeus do século XX se delimita por duas guerras mundiais, a nossa é demarcada pelas Copas. E nossos heróis mais populares eram ou são exímios jogadores de futebol. A ponto de o mais completo, Pelé, merecer o título de rei.

A Copa é um acontecimento tão importante para o Brasil que, no dia do jogo da nossa seleção, se faz feriado. Se vencemos, a nação entra em euforia. Se perdemos, somos tomados por uma triste estupefação. Como se todos se perguntassem: como é possível o melhor não ter vencido?

Gilberto Freyre bem percebeu que na arte futebolística brasileira mesclam-se Dionísio e Apolo: a emoção e a dança dos dribles são dionisíacos; a força da disputa e a razão das técnicas, apolíneos.

Criança, eu escutava futebol no rádio. Quanta emoção! Completava-se a imaginação com a descrição do narrador. Hoje, não há locutores na transmissão televisiva, apenas comentaristas. São lerdos, narram o óbvio e, palpiteiros, com freqüência esquecem o que se passa no campo e ficam a tecer considerações sobre o jogo com seus assistentes.

"Futebol se joga no estádio? Futebol se joga na praia, futebol se joga na rua, futebol se joga na alma", poetou Carlos Drummond de Andrade. Com toda razão.

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Correio da Cidadania

A derrota e a Copa: "A lógica da vingança no Brasil contemporâneo"

Mesmo na festa do futebol, percebe-se a dificuldade de se perdoar e compreender os erros dos outros. A seleção verde-amarela foi derrotada na última Copa do Mundo e muitos torcedores derramaram o seu ódio contra alguns jogadores e, especialmente, contra o técnico.

Luís Carlos Lopes

A idéia da retaliação, do ‘olho por olho, dente por dente’, teria nascido na Babilônia, na região onde atualmente fica o Iraque há quase quatro mil anos atrás. Generalizou-se nas civilizações da Antiguidade Clássica, orientais e ocidentais, sendo criticada e considerada bárbara a partir do advento do cristianismo. Vingar com o máximo de violência possível, impondo a verdade de uns sobre a dos outros se tornou uma crença universal e de farto uso na história da humanidade. Infelizmente, tais práticas estão ainda muito vivas e com peculiaridades contextuais.

O Velho Testamento e o Corão consideraram este princípio como natural. Sua aplicação no reino dos homens foi interpretada como algo correto e necessário. Mesmo nestes antigos códigos religiosos, encontram-se ambigüidades e contradições no que se refere ao uso da pena de Talião. Nela, a justiça foi entendida como punição extrema iluminada pela vontade divina.

A lógica da vingança poderia também ser chamada de lógica de punição, sem a existência do direito de defesa assegurado. A descrição do julgamento de Cristo, contida nos Evangelhos, informa sobre um tipo de justiça, onde o juiz lava as mãos e a condenação já está decidida antes da formalidade processual. Não há defesa possível e o próprio julgamento já é o início da punição que levará o condenado à morte dolorosa por ter idéias desviantes do poder da época.

Não há certeza histórico-material da existência deste tão famoso personagem injustiçado. Entretanto, os Evangelhos, se lidos por quem não é religioso e dogmático, consistem em importante fonte para a compreensão de velhos costumes da humanidade. Segundo esta fonte, como repetem muitas outras de origem pagã, assim funcionava o Império Romano. Não era possível discordar ou fugir da punição. A execução sumária tinha livre trânsito, sendo usada contra opositores políticos, escravos rebelados, estrangeiros descontentes etc. Foi também utilizada contra os cristãos, nos três primeiros séculos de existência deste culto em Roma.

A condenação da vingança feita nos Evangelhos foi esquecida pela Igreja medieval em luta contra os seus dissidentes e os árabes. Na época das grandes navegações e da formação dos impérios coloniais europeus, a mesma lógica foi o mote da exterminação e sujeição dos indígenas das Américas e da justificação da escravidão dos africanos. Houve contestações no seio da Igreja que se dividia entre o pragmatismo colonial e a doutrina cristã. Predominou a visão que em nome de Cristo e da religião tudo era válido e permitido. A lógica da vingança conseguiu dar um jeito de burlar os Evangelhos e ter livre curso.

A mesma fé servia para justificar todos os ângulos do processo histórico, inclusive o da disputa entre as potências coloniais. Os livros sagrados eram iguais ou similares, entretanto, suas leituras interpretativas específicas davam o verdadeiro tom do uso das doutrinas na vida prática. Os protestantes, com uma interpretação mais próxima do Velho Testamento estavam mais livres para praticar a vingança em nome de deus. Até hoje, é possível notar que estes assumem mais facilmente a vingança do que os tributários da interpretação católica do mesmo cristianismo. Comumente, estes últimos tendem a fazer algo parecido, com disfarces na linguagem e estilos próprios.

No Brasil, por exemplo, não se tem a pena de morte oficial há mais de cem anos. Entretanto, de há muito, a execução extrajudicial mata mais por aqui do que em qualquer país onde se peça a morte oficial de quem cometa crimes violentos. A história do Brasil colonial e imperial é cheia de casos de violência vingativa brutal, como no conhecido exemplo de Tiradentes e da Guerra do Paraguai. Na jovem república, não faltaram exemplos de vinganças de todo o tipo cometidas pelo Estado contra insurgentes, tais como as praticadas em Canudos, Contestado etc.

Os fora-da-lei sempre foram tratados no Brasil com brutalidade máxima. A tortura é uma velha instituição originária da escravidão e ainda hoje usada contra os presos comuns. Apesar de ser usada como uma prática de Estado, ela sempre encontrou forte apoio social. Desejosos de uma segurança negada pelo Estado, vários estratos sociais, inclusive parcelas expressivas dos pobres, acreditaram e acreditam que a violência extrema é um bom modo de conter o crime e de trazer segurança à população e aos interesses patrimoniais. O baixo nível de compreensão política, amplamente cultivada pelas elites e pelas mídias, dissocia o crime de problemas sociais, tais como o desemprego e a ignorância.

Na ditadura Vargas e na época da ditadura militar, o mesmo expediente foi um dos pilares da opressão destas fases da vida política nacional. A lógica da vingança, expressa com todas as cores sanguinolentas da tortura, da execução e da prisão, serviu como um meio convincente de estabilizar regimes impostos à sociedade de modo arbitrário, isto é, frutos de golpes de Estado e da manipulação da opinião das maiorias. Os poderosos vingaram-se dos que ousaram discordar de seus métodos e defenderem alternativas ao status quo. A diferença de um passado remoto, é que isto passou a ser feito sem maior alarde. Sabia-se que os crimes eram praticados, mas eles não eram assumidos publicamente. Difundia-se o medo de modo parcimonioso e direcionado aos alvos que se queria atingir.

A lógica da vingança continua viva no tecido social brasileiro. Não se trata de algo que se relaciona exclusivamente ao ato de governar. Está presente em mil e um fatos da vida cotidiana do país. É possível vê-la nas relações interpessoais, infelizmente, povoadas de atos desta natureza. Ódios irracionais contra o que não se compreende bem, e, por vezes, se imagina como algo único e fundamental para vida de cada um. A lógica da vingança implica inventar inimigos e esquecer dos verdadeiros algozes.

Mesmo na festa do futebol, percebe-se a dificuldade de se perdoar e compreender os erros dos outros. A seleção verde-amarela foi derrotada na última Copa do Mundo e muitos torcedores derramaram o seu ódio contra alguns jogadores e, especialmente, contra o técnico. Torceram contra seleções latino-americanas, esquecendo o que o Brasil representa no mundo contemporâneo. Não lembraram ou não sabem que o futebol atual é um negócio com múltiplas faces e interesses envolvidos, continuando a ser um jogo, com possíveis resultados aleatórios. Este excesso de paixão demonstra a persistência de uma visão antiga, punitiva e raivosa.

A lógica da vingança esconde um fato capital. Toda a vingança extrema é injusta e incapaz de reparar qualquer problema causado por alguém. A punição deve ser dosada e calculada na tentativa de se evitar que os mesmos problemas se repitam. Se não se pode fazer a roda da história andar no sentido contrário, deveria, então, ser possível evitar que o mesmo problema ocorresse no passo seguinte. Não é necessário dizer ao leitor que é difícil se ver iniciativas nesta direção.

Carta Maior

Projeto de felicidade leva à insatisfação, afirma Contardo

Sabatina / Contardo Calligaris

Em sabatina, o psicanalista , escritor e colunista da Folha diferencia "perdedores' e "infelizes' e comenta depressão em jovens

Projeto de felicidade leva à insatisfação, afirma Contardo

O PROJETO DE SERMOS felizes é profundamente errado, concebido para nos manter na insatisfação, requisito da sociedade de consumo. A afirmação é do psicanalista Contardo Calligaris, 59, colunista da Folha, sabatinado ontem pela manhã num Teatro Folha lotado, em SP. Entrevistado pelos jornalistas da Folha Marcos Augusto Gonçalves, Cleusa Turra, Marcos Flamínio Peres e Ivan Finotti, Contardo falou de remédios ("Lexotan acho legal"), relação de pais e filhos ("os adultos deveriam parar de pedir para que jovens sejam felizes") e o valor da solidão ("Não sou gregário. Coletividade grande, tenho alergia").

FELICIDADE

O verdadeiro perdedor é aquele que, na última hora, olhando para trás, vai ter a impressão de que desperdiçou a sua corrida. O que ele acumulou, tudo isso me parece bastante acessório. Para mim, o perdedor é aquele que não conseguiu viver sua vida com toda a intensidade que ela merece. O que não tem nada a ver com felicidade. O projeto de sermos felizes é profundamente errado, concebido para nos manter na insatisfação, o que é absolutamente necessário na sociedade de consumo. O ganhador é quem teve uma alta qualidade de experiência, seja qual for, que tenha sido intensamente. A felicidade, eu sou contra. Sexo não é felicidade, é alegria.

REMÉDIO X ANÁLISE

Lexotan eu acho legal. Primeiro, porque eu não estou nada convencido de que haja qualquer oposição de fundo real entre a psiquiatria, ou a neuroquímica, e a psicanálise, ou as terapias pela palavra de modo geral. As pesquisas que existem dizem não somente isso mas que, enquanto intervenções, elas se fortalecem. Usar antidepressivos ajuda as pessoas diagnosticadas com depressão em 36% dos casos. A psicoterapia pela palavra também ajuda as pessoas em 33%, 34% dos casos. As duas coisas juntas, por uma razão misteriosa, se fortalecem e ajudam 64%, 65% das pessoas. Segundo, existe uma questão de fundo: sou materialista. Acredito que o afeto, a emoção ou o pensamento tenha ou deva ter algum dia uma descrição neuroquímica absolutamente apropriada.

ABUSO DE REMÉDIOS

Não tenho nada contra o uso de medicamentos, mas tenho bastante contra o uso indiscriminado de psicotrópicos, sobretudo no caso da depressão. Acho que os antidepressivos têm de ser prescritos num caso de depressão, e não simplesmente porque o cara não está feliz. Há uma certa tendência nessa direção. E pior ainda no caso da adolescência e da infância, em que o uso de psicotrópicos está se tornando um caso muito sério. Porque os pais não agüentam nem um pouco a infelicidade dos filhos, seja qual for a idade deles. Existe uma intervenção neuroquímica cada vez maior em adolescentes. Na infância e na adolescência, a gente vive momentos alegres e tristes. E uma das razões pelas quais a gente faz filhos é para que eles encenem uma felicidade que não temos. Se o cara não sorri, pílula. Sou contra isso.

ADOLESCENTE

A adolescência de fato, como uma idade separada da vida, é recente, pós-Segunda Guerra, quando os adultos começam a criar uma fase da vida específica à qual atribuem algumas características como rebeldia, insubordinação. O que sobrou de desejo de sair daquele cenário de "american beauty" [beleza americana], de desejo de aventura, foi pendurado nas costas dos adolescentes. Eles é que se encarregariam da nossa rebeldia, nossa vontade de sermos outros, de realizar sonhos que não conseguimos nem confessar a nós mesmos. Os adolescentes se encarregaram disso muito bem, até porque são excelentes intérpretes do desejo dos adultos.

DEPRESSÃO EM JOVENS

A vida deles [crianças e adolescentes] não é engraçada. Não acho uma idade legal: essa é uma visão idealizada dos adultos. A infância e a adolescência são épocas muito problemáticas da vida. Na infância, estamos longe de corresponder fisicamente e simbolicamente ao que a gente deseja; a palavra da gente é atropelada. Na adolescência, é pior ainda. São épocas de extremo conflito interno, definição identitária, descoberta de fantasias e orientação sexuais. Eu acho que os adultos deveriam parar de pedir para que os jovens sejam felizes, porque isso só serve à vontade que eles têm de ver nas crianças um espetáculo de felicidade.

SEXO NA VELHICE

Há um imaginário social de que a pessoa a partir de certa idade deveria estar acima disso, dessas "baixarias". Durante décadas, a idéia era de que a menopausa era fim não da fecundidade, e sim da feminilidade. Eu fui treinado muito bem. Tive uma avó que adorava. E que, aos 70, 75 anos, ainda era cantada na rua. Uma vez, ela estava sentada no cinema comigo, e vi que chegou um cara e sentou ao lado dela. Achei estranho porque tinha outros lugares. De repente, ela levanta xingando o cara, me pega pela mão e troca de fileira. Ele havia colocado a mão na minha avó, o que demonstra que aos 75 anos rola. E que ela era muito bonita.

SÓ OU ACOMPANHADO?

Não me coloquei essa pergunta de forma radical, mas, de alguma forma, é uma questão que está ali o tempo inteiro. A gente tem sempre momentos em que precisa de uma certa solidão, de recolhimento interior. Sempre vivi com alguém, mas não sou gregário. Coletividade grande, tenho uma alergia séria. Situação gregária é qualquer situação em que o grupo me manda fazer coisas que não são exatamente as que quero fazer. Quando o grupo ameaça a minha individualidade.

MAIO DE 68

Eu militava na esquerda italiana. Tinha mais contato com a contracultura norte-americana do que com a cultura política européia, porque estava casado com uma norte-americana e ia ao país com freqüência. O que mais importava era a revolução na maneira de pensar e de se relacionar, era a utopia concreta, que estava na maneira de conviver de quem militava em 68. E essa utopia eu acho que vingou. Foi a única verdadeira revolução do século 20, ou a única de sucesso.

20 ANOS DE BRASIL

Vejo mudanças concretas enormes no Brasil de 1986 até hoje. Cheguei a um país onde aconteciam coisas completamente inéditas para mim. As pessoas, por exemplo, compravam linhas telefônicas para investimento. Era um negócio estranhíssimo. Mas nunca achei o país provinciano. Nem naquela época. Especialmente SP, que é uma das cidades menos provincianas do mundo. Muito menos do que Paris e, num certo sentido, menos provinciana do que Nova York. E certamente menos do que uma cidade italiana.

Quatro escolas paraibanas estão entre as piores do país, revela Ideb

Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2009, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta segunda-feira (5), mostram que quatro escolas paraibanas estão entre as 12 instituições públicas de ensino do país que tiveram as notas mais baixas e não atingiram a meta estipulada pelo governo federal. Apesar da melhoria dos resultados no Brasil, em geral, a pesquisa constatou que 35% das escolas públicas do país ficam abaixo da meta nos anos finais do ensino fundamental, que equivale ao ciclo da 5ª à 8ª série (6º ao 9º ano). Nos anos iniciais, da 1ª à 4ª série (1º ao 5º ano), o número foi de 26%.

Da 5ª à 8ª série, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maestro José Siqueira, da cidade de Conceição, e A EEEFM Desembargador Artur Virgínio de Moura Matinha, em Matinha, ficaram com índice de 0,7, quando a meta para a Paraíba, em 2009, era de 2,7. As duas instituições fazem parte da rede estadual de ensino, que teve ainda a EEEF de Audiocomunicação, na capital, com notas baixas na avaliação da 1º à 4ª série. A EMEIF Firmo Santino da Silva, escola municipal de Alagoa Grande, também ficou entre as piores dos anos inciais de ensino . Elas registraram notas de 0,6 e 0,5, respectivamente. A Meta do governo para o Estado, nesse ciclo, era de 3,4.

Veja lista com as piores escolas do Brasil.

A avaliação do Ideb mostrou ainda que a região Nordeste é a que apresenta o maior déficit educacional, já que noves cidades, distribuídas por três estados – Bahia (5) , Piauí (2) e Paraíba (2) - da região, apresentaram as notas mais baixas do Brasil nos anos iniciais do ensino. A pior nota foi de Apuarema, na Bahia, com 0,5. A meta da cidade era 2,6. Em 2005, o município teve 2,1 e em 2007 teve 2,7. Na 8ª série, as piores notas foram registradas em cinco cidades da Bahia, três do Rio Grande do Norte, duas de Alagoas, uma da Paraíba, uma do Maranhão e uma de Sergipe. A nota mais baixa foi de Jardim de Angicos, no Rio Grande do Norte, que teve 1,6. A meta do governo federal para a cidade em 2021 é 4,6, enquanto a do Brasil é 5,5.

Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, por sua vez, concentram os 20 municípios com as melhores notas no ensino fundamental. A melhor nota da 4ª série é de Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, com 7,3, e na 8ª série é de Jeriquara, em São Paulo, com 6,6.

O Ideb é calculado a cada dois anos e leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil. A escala vai de 0 a 10. A pontuação de escolas públicas do país no índice mostra que as notas vão de 0,2 a 9. A meta do Brasil é chegar a 6 na 4ª série e a 5,5 na 8ª série em 2021. O índice médio dos países desenvolvidos é 6.

Para o cálculo, foram consideradas 25.146 escolas da 8ª série e 33.689 da 4ª série que tiveram Ideb e meta em 2009. Dos totais analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), uma parte ficou sem Ideb 2009, por não ter atingido a quantidade necessária de amostras para o cálculo, e outra parte ficou sem meta 2009, por ter participado pela primeira vez do Ideb.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação e Cutlura informou que o secretário, Sales Gaudêncio, está analisando os dados para depois se pronunciar acerca do assunto.

Confira lista das escolas que obtiveram os melhores índices na Paraíba:

da 1ª à 4ª série:

Sesquicentenário (JP) – 5,9
Escola Estadual Fernando Moura Cunha Lima (JP) – 5,2
Escola Municipal Dr. José Novais (JP) – 5,0
Escola Estadual Nossa Senhora do Rosário (CG) – 4,9
Escola Municipal Santo Antônio (CG) – 4,9
da 5ª à 8ª série:
Escola de Ensino Fundamental e Médio Afonso Campos (Pocinhos) – 5,0
Escola Estadual Dom Helder Câmara (CG) – 4,7
Instituto Dom Adauto (estadual) (JP) – 4,6
Escola Municipal Joaquim de Assis Ferreira (Malta) – 4,6

Paraíba 1

União Europeia quer vigiar cidadãos de opiniões radicais

Irene Lozano

Entre as realizações do mandato espanhola na presidência da União Europeia, passou praticamente despercebida a aprovação de um programa de vigilância e coleta sistemática de dados pessoais de cidadãos suspeitos de experimentar um processo de “radicalização”. Este programa pode voltar-se contra pessoas envolvidas com “grupos de extrema esquerda ou direita, nacionalistas, religiosos ou antiglobalização”, segundo consta nos documentos oficiais.

Em 26 de abril, o Conselho da União Europeia reunido em Luxemburgo, discutiu a ordem do dia intitulado “Radicalização na UE”, que terminou com a aprovação do documento 8570/10. A iniciativa faz parte da estratégia de prevenção do terrorismo na Europa e foi inicialmente criado para terroristas islâmicos. No entanto o documento estende as suspeitas de tal forma e em termos tão genéricos que abrange a vigilância policial sobre qualquer individuo ou grupo suspeito de ser radical. Assim, um ativista de uma organização civil, político ou cidadão sem vínculos com o terrorismo, pode ser espionado no âmbito de um programa que se propõe investigar “o nível de compromisso ideológico e político” dos suspeitos, ate se sua situação econômica é “de desemprego, de deterioração ou de uma bolsa da auxilio financeiro”.

O documento aprovado recomenda aos países-membros que “compartilhem informações relativas aos processos de radicalização”. O que a UE entende por radicalização? O texto deveria definir o conceito porque permitiria reduzir a área de fiscalização ao âmbito do terrorismo islâmico, mas não o faz. Se propõem, pelo contrario, considerar entre seus objetivos todo tipo de defensores de ideias heterodoxas. O acordo propõem também sob a observação policial cidadãos que defendem as ideias radicais clássicas, aqueles partidários do reformismo democrático que tanto bem fizeram à democracia. Também poderia aplicar-se contra os que são considerados radicais no sentido etimológico, pois “radicais” são, nada mais nem menos, quem aborda os problemas em sua raiz.

O acordo pulveriza o espírito europeu de tolerância para todas as ideias, sempre defendidas com a palavra, porque em seu zelo de prevenir o terrorismo, amplia a gama de suspeitos ate diluir a notável diferença entre os meios com que se defende as ideias e as próprias ideias.

O programa completo de vigilância está contido em um documento anterior, o 7984/10, intitulado “Instrumento para armazenar dados e informações sobre processos de radicalização violenta”, de março deste ano. Coincidentemente, este texto deu ao programa um caráter confidencial, e só se tornou conhecido graças à organização de defesa das liberdades civis StateWatch.org, que teve acesso a ele e o tornou público. Essa ONG denuncia que este programa “ não se dirige principalmente a pessoas ou grupos que pretendam cometer atentados terroristas, mas sim a quem tem pontos de vista radicais, aos que se definem como propagadores de mensagens radicais”.

Vigilância individual

Entre os objetivos do documento secreto consta “combater a radicalização e o recrutamento”, e inclui referencias relativas às perseguições daqueles que incitam ao ódio ou à violência que parecem dirigidas a grupos terroristas ou filoterroristas. No entanto, são medidas desnecessárias pois já estão contempladas na legislação penal dos países europeus. O texto se refere indistintamente à radicalização e à radicalização violenta, associando o recurso da violência com todo tipo de ideias extremas antissistema. O documento incita os governos a vigiar “as mensagens de radicalização”até o ponto de fronteira de violação da liberdade de expressão. O programa incentiva a escuta de audiências dos que formulam mensagens radicais, se estas apóiam ou não a violência, se existem outros grupos com as mesmas ideias que renegam a violência, como se transmite as mensagens radicais, etc.

À medida que se desce a detalhes da vigilância individual, recomenda-se investigar também os sentimentos das pessoas que militam em grupos suspeitos, através de abordagens para recolher informações sobre “sentimentos do individuo em relação a sua nova identidade coletiva e aos membros de grupo”. Com perguntas como “ a pessoas fez comentários sobre assuntos, principalmente de natureza política, usando argumentos baseados em mensagens radicais? Fez comentários sobre sua intenção de tomar parte em um grupo violento?” Deste modo o acordo abre um caminho perigoso de perseguição de ideias, argumentos e ate mesmo humor.

A reunião em que se aprovou este programa de vigilância dos cidadãos foi presidida pelo ministro das relações exteriores espanhol, Miguel Angel Moratinos, já que a Espanha detinha a presidência da União Europeia. Participaram também o ministro espanhol para a UE, Diego Lopes Garrido, assim como a maioria dos ministros de assuntos exteriores.


Opera Mundi

Justiça Federal pede ao TJ/PB que decida sobre perda de direitos políticos de Ricardo

O juiz federal, Alexandre da Costa de Luna Freire, decidiu nesta terça (29) encaminhar para a Justiça Estadual da Paraíba ação popular, movida por Nicola Lomonaco, contra o ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao governo do estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), onde o autor pede a perda dos direitos políticos do socialista.

Na ação n 0004753-13.2010.4.05.8200, Nicola acusa Ricardo e Roseana Maria Barbosa Meira (secretária de Saúde do município), de admitirem servidores em seu quadro de pessoal, sem a realização de concurso público e de firmar contratos temporários de maneira exorbitante, inclusive no período das eleições de 2008, quando o prefeito foi reeleito. O objetivo da ação é “condenar os Promovidos, visando a perda do cargo ou função pública, bem como a suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens, e ainda, ressarcimento ao erário da quantia a ser apurada em liquidação de sentença..."

Com base nas informações, o juiz decidiu declinar da competência para a Justiça Estadual, afirmando que nenhum dos entes faz parte da esfera federal.

Click PB