O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Juíza afastada

Rubens Nóbrega



Causou surpresa a muitos, indignação em tantos outros e, seguramente, alegria em uns poucos, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, tomada anteontem à tarde, de afastar das funções e abrir processo administrativo disciplinar contra a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A surpresa e a indignação correm por conta da forma pouco clara e por vezes superficial (para os leigos, sobretudo) como vêm a público determinadas decisões dos nossos tribunais. Com isso, o próprio Tribunal contribui para espalhar não apenas a revolta, mas, sobretudo, a incompreensão acerca do que foi realmente decidido.

Em razão dessa falta de clareza e do contido ou por vezes inexistente diálogo do Poder Judiciário com a sociedade, com ou sem mediação da imprensa, nesse caso específico da juíza Maria de Fátima espraia-se facilmente no senso comum a idéia de que ela estaria sendo punida por ter concedido liminares e prolatado sentenças que contrariam o interesse do Ricardus I.

Orçamento Participativo, esgotamento de um modelo?

Matéria veiculada pelo Sul21 hoje (03) dá conta de questionamentos sobre a eficácia técnica e política do Orçamento Participativo. Nascido em Porto Alegre, na gestão petista de Olívio Dutra, o OP conquistou o mundo, tendo sido aplicado nas administrações municipais de centenas de cidades em diferentes países e continentes e um adotado por um leque expressivo de partidos. O OP já foi estudado por diversos acadêmicos, dentre eles o português Boaventura de Souza Santos, da Universidade de Coimbra, e os brasileiros Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais, e Luciano Fedozzi, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ainda que alguns críticos do OP tenham levantado questionamentos sobre sua efetividade como instrumento de ampliação da democracia e estimulador da participação popular na gestão das cidades, a grande maioria dos seus estudiosos o consideram como uma fórmula de sucesso. De acordo com a matéria do Sul21, o urbanista italiano Giovanni Allegretti, em visita a Porto Alegre e após pesquisa realizada em diferentes cidades que têm adotado o OP, considera que existem ao menos duas barreiras para a seu desenvolvimento: a renovação de seus participantes e o atraso e/ou a não realização das obras e serviços aprovados pelas assembleias. A consequência é o risco do descrédito da fórmula participativa.

Corrupção: Política de uma nota só

 


Vladimir Safatle

Há várias maneiras de despolitizar uma sociedade. A principal delas é impedir a circulação de informações e perspectivas distintas a respeito do modelo de funcionamento da vida social. Há, no entanto, uma forma mais insidiosa. Ela consiste em construir uma espécie de causa genérica capaz de responder por todos os males da sociedade. Qualquer problema que aparecer será sempre remetido à mesma causa, a ser repetida infinitamente como um mantra.

Isto é o que ocorre com o problema da corrupção no Brasil. Todos os males da vida nacional, da educação ao modelo de intervenção estatal, da saúde à escolha sobre a matriz energética, são creditados à corrupção. Dessa forma, não há mais debate político possível, pois o combate à corrupção é a senha para resolver tudo. Em consequência, a política brasileira ficou pobre.

Gramsci: Os Indiferentes

Odeio os indiferentes. Como Friederich Hebbel, acredito que "viver significa tomar partido". Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes.

A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador, é a matéria inerte em que se afogam freqüentemente os entusiasmos mais esplendorosos, é o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que as mais sólidas muralhas, melhor do que o peito dos seus guerreiros, porque engole nos seus sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e às vezes, os leva a desistir de gesta heróica.

O fim da nomeação política para chefe do MP

CCJ aprova fim da nomeação política para chefe do MP


Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram proposta que muda a forma de escolha do procurador-geral nos Estados, trocando a lista tríplice por eleição entre os integrantes de carreira. A idéia é acabar com a nomeação política para o chefe do Ministério Público pelos governadores de Estado. Recentemente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, contrariou setores do MP estadual quando indicou um derrotado em eleição interna para o cargo.

O caso Cachoeira também levantou questionamentos. Nomeado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, o procurador-geral do Estado, Benedito Torres, aparece nas conversas entre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), irmão do procurador, e o empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira.

Esquerda sem medo de dizer seu nome

Impasse do Lulismo

Vladimir Safatle

Há alguns anos, o cientista político André Singer cunhou o termo “lulismo” para dar conta do modelo político-econômico implementado no Brasil desde o início do século 21.

Baseado em uma dinâmica de aumento do poder aquisitivo das camadas mais baixas da população por meio do aumento real do salário mínimo, de programas de transferência de renda e de facilidades de crédito para consumo, o lulismo conseguiu criar o fenômeno da “nova classe média”.

No plano político, esse aumento do poder aquisitivo da base da pirâmide social foi realizado apoiando-se na constituição de grandes alianças ideologicamente heteróclitas, sob a promessa de que todos ganhariam com os dividendos eleitorais da ascensão social de parcelas expressivas da população.

O resultado foi uma política de baixa capacidade de reforma estrutural e de perpetuação dos impasses políticos do presidencialismo de coalizão brasileiro.

Paz de espírito ou procura da pedra filosofal ?

Faust moderno

Contardo Calligaris  

O sentimento é freqüente, em adolescentes e adultos, de ter vendido a alma, de ter traído a si mesmos

Faz tempo que sonho em escrever e montar um "Faust". A peça aproveitaria as idéias das melhores versões do mito, desde as de Christopher Marlowe e de Goethe até a mais recente, que está em cartaz em São Paulo, no Sesc Santana: "Fogo-Fátuo", de Samir Yazbek (coautoria de Helio Cicero e montagem bonita de Antônio Januzelli).

Numa hora intensa, inteligente e, às vezes, francamente engraçada, a peça apresenta o encontro entre um Faust escritor em crise (disposto talvez a vender sua alma) e um Mefisto que se pergunta qual função ainda tem o diabo num mundo em que os homens não precisam dele para fazer o pior.

O discreto preconceito dos intelectuais

Ser escritora, pesquisadora ou artista é socialmente mais relevante que faxineira? Problema está na profissão ou nas condições de trabalho?

Marília Moschkovich

Sexta-feira (27) foi Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Começa pelo gênero – “trabalhadora doméstica”, no feminino. A profissão não é fechada aos homens, mas historicamente em nossa sociedade a limpeza tem sido um tipo de trabalho delegado às mulheres. Inclusive profissionalmente. Mais do que isso, a origem do trabalho pago de limpeza no Brasil está diretamente associada à herança da escravidão e à pobreza. São majoritariamente negras as mulheres que fazem este tipo de serviço.

Enquanto algumas correntes da esquerda e do feminismo almejam um mundo em que não exista trabalho doméstico pago e outros grupos políticos defendam que ele exista e continue sendo mal pago e uma “exceção” no mercado de trabalho (em termos de direitos e garantias das trabalhadoras e trabalhadores), pessoalmente me alinho com a luta pela regulamentação em regime CLT, com piso salarial, férias, 13º, fundo de garantia, licença-maternidade (e por que não, paternidade?), etc.

Pastoral: há tortura no presídio feminino da Paraíba

Pastoral Carcerária Nacional denuncia tortura em presídio da Paraíba


A Pastoral Carcerária Nacional denunciou ao juiz da Vara de Execução Penal de João Pessoa, na Paraíba, tortura de detentas do presídio feminino Maria Júlia Maranhão. Os casos foram relatados pelas presas durante visita do grupo à unidade no dia 12 de abril. Segundo a irmã Petra Silvia Pfaller, vice-coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, as detentas dizem ter sido algemadas às grades da cela e espancadas por agentes penitenciários. O presídio está superlotado. A capacidade é para 98 mulheres, mas no dia da visita havia 405 presas.

Professores do Básico sem diploma superior

Um em cada quatro professores da educação básica não tem diploma de ensino superior

. Aproximadamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), informa a Agência Brasil.

Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. . Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.

Voz, vontade de saber

MINHA VOZ, MEU CORPO


Nossa experiência cultural é tão marcada pela escrita e pelo visual que esquecemos muitas vezes que somos seres sonoros e, sobretudo, que somos orais. Ouvimos e somos ouvidos fazendo parte de uma paisagem sonora. Mais além, falamos e esse é o fato político fundamental.

Do esquecimento da voz resulta a incapacidade política de uns e a violência discursiva de outros. Voz é justamente o universo político construído pela partilha da coisa falada. Não é a voz que está em nós, somos nós que estamos nela. E é por meio dela que, em primeiro lugar, fundamos a democracia.

A partilha da voz não é abstrata. É a partilha de um corpo que a todos pertence e, por isso mesmo não pertence a ninguém. Da voz, o que é dito, se torna domínio público. O que eu digo se estende para além de mim, é meu corpo tornado corpo do mundo. A voz do povo é a voz de Deus, equivale a dizer que o dizer profano se torna sagrado, está para além de nosso domínio pessoal, não tem mais dono. Qualquer um terá direito a seu uso. Por isso, em nossa cultura impera a parcimônia em dizer “verdades”, impera o silêncio quando se exigiriam posicionamentos.

A crise de valores atuais é uma ilusão de ótica

Juremir  Machado

Recebo muitos e-mails de pessoas que me estimula a escrever sobre a terrível crise de valores da atualidade.

Não escrevo.

Por uma razão: ela não existe da maneira como as pessoas acreditam que sim.

Resolvi publicar aqui um fragmento de belo livro “Metamorfoses da cultura liberal”, de Gilles Lipovestsky (Sulina), sobre o assunto.

É uma pedrada nos clichês sobre o fim da moral e o vale-tudo contemporâneo.

“Se o individualismo significava a paixão exclusiva pelo dinheiro e auto-absorção em si mesmo, como explicar essa aspiração à ética, à transparência? Como explicar que seres voltados para si possam ainda se indignar e demonstrar generosidade?

Não é verdade que o mundo neo-individualista seja equivalente de cinismo generalizado, de irresponsabilidade, de decadência geral dos valores. Dizem-nos: “Não resta nada”. Mas, ao mesmo tempo, nunca houve tanta preocupação com a proteção dos direitos da pessoa, por exemplo, nas organizações antirracistas, nem tanto cuidado com as crianças (veja-se a repercussão da questão da pedofilia).

Violação de direitos humanos na Igreja

José Lisboa Moreira de Oliveira*



Hoje, falar de direitos humanos e do respeito a eles devido é a coisa mais natural do mundo. A humanidade, depois de muita dor e sofrimento, de tantas atrocidades cometidas no passado, aprendeu a duras penas que cada homem, cada mulher e cada grupo humano é sujeito de direitos. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, redigida e promulgada logo após a desastrosa experiência da Segunda Guerra Mundial, diz em seu preâmbulo que "o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Diz igualmente "que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum”.

Código Florestal: esta base aliada vale a pena?

Vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, que quer tirar o poder da Presidenta de titular terras aos indígenas, que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso.

Valmir Assunção

O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É uma afronta aos nossos camponeses.

Moradia, direito de todos, dever do Estado”.

Violência contra os pobres A realidade desmente o dito estampado em todos os ônibus que circulam em nossas cidades: “Moradia, direito de todos, dever do Estado”. Embora o número de moradias existentes seja suficiente para abrigar todos os que necessitam de uma casa, não dispõe o Brasil como, por exemplo, a Inglaterra, de uma legislação que obrigue o proprietário cujo imóvel permanece ocioso por certo tempo a alugá-lo a quem decida ocupá-lo e por um preço fixado pelo poder público. A conseqüência disso é a ocupação de terrenos vazios por famílias sem teto, com a finalidade de neles construir precárias habitações. Quando isto acontece, o proprietário entra imediatamente na justiça com um pedido de despejo.