Michel Zaidan Filho
Acabei a leitura de uma tese doutoral sobre o controle da jurisdição constitucional pelos magistrados. Esta é uma tese que, apesar de cada vez mais atual, não é nem simples nem unanimamente aceita. Sua origem mais remota está na obra dos "pais fundadores" da Constituição norte-americana. Ou seja, a ideia de que a soberania popular – expressa através de seus representantes – precisa ter limites (a tirania da maioria). E este limite tem que estar fora do Poder Legislativo e do Poder Executivo, portanto, no Poder Judiciário. É o que se conhece como "review Justice". Vem daí a supremacia constitucional da Corte. Mas há outra fonte de poder dos juízes que é o controle da jurisdição constitucional, de Hans Kelsen, em seu debate com Carl Schmidt. O controle concentrado de constitucionalidade das leis e fatos jurídicos ganhou reputação e se generalizou, depois da segunda guerra mundial, com o modelo preconizado por Kelsen e corporificado na figura de um Tribunal Constitucional alemão.
Mostrando postagens com marcador garantias. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador garantias. Mostrar todas as postagens
terça-feira, 21 de novembro de 2017
sábado, 12 de agosto de 2017
O ódio irracional às garantias do processo, Salem e a “Santa Inquisição nas Minas”
"Garantias do processo, como a imparcialidade do juiz, a iniciativa acusatória distinta da tarefa de julgar, a publicidade da produção das provas e dos argumentos das partes, o contraditório, a adoção de critérios racionais de admissão e valoração dos elementos probatórios e, o mais importante, a presunção de inocência, em todos os tempos são obstáculos insuperáveis à condenação dos inimigos das pessoas de bem que esteja fundada na convicção prévia de que estes demônios, bandidos que atentam contra a nossa paz e tranquilidade, devem ser punidos independentemente da demonstração de sua responsabilidade penal caso a caso."
quarta-feira, 22 de março de 2017
Moro fora de controle
Garantias em xeque
Moro determina coercitiva e apreende laptop de blogueiro para descobrir fontes
Moro também determinou apreensão de quaisquer documentos, laptops, pen drives, e arquivos eletrônicos de blogueiro.
Moro determina coercitiva e apreende laptop de blogueiro para descobrir fontes
Moro também determinou apreensão de quaisquer documentos, laptops, pen drives, e arquivos eletrônicos de blogueiro.
Por Pedro Canário
Conjur
Assinar:
Postagens (Atom)