Lula: Faz um ano que estou preso injustamente

Luiz Inácio Lula da Silva

Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.

O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.

A farsa judiciária

Consumada a farsa judiciária do TRF-4 contra o recurso interposto pela defesa de LULA, abre-se um novo capítulo na história das eleições presidenciais deste ano. 

A primeira constatação é a de que a unanimidade do veredicto condenatório (e o aumento da pena) cumpre uma exigência de não ser permitido apelações ou embargos declaratórios neste tribunal. O que levará a defesa de LULA a apelar ou recorrer ao STJ e, depois, ao STF, ou pedir a suspensão da sentença. 

Segunda constatação: LULA não pode e nem será preso, como alguns gostariam. A lei penal brasileira diz que o sentenciado, em qualquer grau de jurisdição, só poderá ser privado de liberdade (excetuando crimes hediondos ou quando o réu pode fugir ou ameaçar pessoas), quando a sentença condenatória ´transita em julgado, depois de passar por todas as instancias recursais. 

A Farsa da Reforma da Previdencia Social

Michel Zaidan

O atual ocupante do Palácio da Alvorada anunciou, com estardalhaço, aquilo que ele entende como uma “agenda positiva” para o ano legislativo de 2017: a reforma da Previdência Social, a reforma trabalhista e a reforma tributária. Pretende ele dar uma impressão de ativismo governamental, diante das inúmeras denúncias de Caixa 2 que envolve sua ilustre pessoa e seus diletos ministros. É bom lembrar que dois do triunvirato que mandava nesse governo já foram abatidos pelas denúncias e que outros correm o mesmo risco, depois da divulgação da segunda lista da procuradoria Geral da República.

E se Dilma não tivesse participado da farsa de um julgamento corrompido?

 Paulo Nogueira

Condenada a priori

Que você deve fazer diante de uma farsa? Diante de um julgamento em que será inapelavelmente condenado, não importa se culpado ou inocente?

Um Supremo Tribunal da Farsa?

O STF que deveria ser o principal guardião institucional da Constituição democrática, vem sendo escandalosamente o principal legitimador de sua violação.

 
Juarez Guimarães
 
Frente a um Congresso Nacional enxovalhado por denúncias de corrupção e a um golpista interino que já assume com esmagadora rejeição da opinião pública, o sistema judiciário que vai da Lava-Jato a Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal passou a ser a principal peça de legitimação do golpe. Se é verdade que até a mais violenta ditadura ou regime de exceção procura uma razão jurídica para cobrir a sua ilegitimidade, é preciso identificar que a singularidade da situação brasileira é exatamente que o processo de judicialização está desde o início no centro da sua viabilização e legitimação. Este foi exatamente o ponto da retórica do representante dos EUA em reunião da OEA: a legalidade prova que o impedimento da presidenta pelo funcionamento maduro das instituições da democracia não é golpe!