Nem tudo é "Êxito"

ROSELY SAYÃO

Há coisas mais importantes no papel dos pais do que acompanhar a vida escolar do filho

ASSISTI a um comercial na televisão muito interessante.

Para falar a verdade, nem me lembro do produto anunciado, porque o desenvolvimento da narrativa me prendeu tanto a atenção que não fixei mais nada.

Na primeira cena do filme, aparece um garoto brincando em um parque. Ele não consegue se equilibrar em um dos brinquedos e a câmera mostra a sua queda. Com a feição expressando dor e susto, o menino é levado pela mãe ao atendimento médico.

A cena seguinte mostra essa mesma mãe em seu ambiente de trabalho com um semblante muito preocupado. Sua colega pergunta qual o motivo de sua preocupação e prontamente ela responde que é o filho.

"O que foi que ele aprontou desta vez?", pergunta a colega que, segundo sugere o comercial, já está acostumada com acontecimentos que envolvem o garoto e perturbam essa mãe. "É a escola. Ele ficou para recuperação de matemática" foi a resposta.

Aí está: os autores dessa peça publicitária conseguiram captar muito bem o que se passa na atualidade com quem tem filhos. Muitos pais estão realmente convencidos de que a coisa mais importante na vida das crianças e dos adolescentes é a vida escolar deles e seu aproveitamento nos estudos.

Decidimos, no mundo contemporâneo, que o preparo dos mais novos para o futuro quase que se resume ao êxito escolar.

Procissões de pais buscam escolas consideradas boas porque seus alunos conseguem entrar em boas faculdades ou notas altas em exames nacionais, como no Enem, por exemplo.

Um número cada vez maior de pais se sente obrigado a acompanhar pari passu os deveres escolares dos seus filhos a serem feitos em casa.

Não faltam pesquisas, depoimentos, campanhas que conclamam os pais a uma participação ativa na vida escolar dos filhos.

Já é hora de refletirmos a esse respeito. E, para isso, vamos começar com uma frase de Natalia Ginsburg extraída de "As pequenas virtudes".

"Estamos aqui (os pais) para reduzir a escola a seus limites humildes e estreitos; nada que possa hipotecar o futuro; uma simples oferta de ferramentas, entre as quais é possível escolher uma para desfrutar amanhã."

Segundo a autora, a importância exagerada que os pais costumam dar ao rendimento escolar do filho é fruto do respeito à pequena virtude do êxito, apenas isso.

Há coisas muito mais importantes no papel de mãe e de pai do que fazer as lições de casa com o filho e acompanhar sua vida escolar. Uma delas é socializar a criança.

Crianças precisam aprender com os pais que não vivem sozinhas, e sim em grupo. Isso significa, entre outras coisas, aprender a conviver com os outros de modo respeitoso, a se cuidar para se apresentar bem, a se comunicar de maneira adequada, a se comportar em ambientes diferentes.

Outra tarefa importante dos pais é a de dar educação moral aos filhos. Precisamos reconhecer que, hoje, boa parte das crianças se envergonha de não ter o que os colegas possuem, mas não sentem vergonha de fazer coisas que não podem fazer como furtar pequenos objetos, mentir, agredir e humilhar outras crianças e até adultos.

Do mesmo modo, não sentem constrangimento algum em perturbar pessoas que estão ao seu redor.

A formação do caráter dos filhos, a educação moral, o desenvolvimento de virtudes e o preparo para o convívio são aspectos da educação que valerão muito mais para as crianças no futuro do que o êxito escolar.

Folha de São Paulo

O Ficha Limpa vai funcionar no país da desigualdade?

O candidato a vice-governador de São Paulo pelo Psol teve a candidatura impugnada por usar um veículo da Câmara de São Bernardo do Campo para apoiar a ocupação de um terreno quando era vereador do município em 2003. Ele foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa (acórdão número 395.977.5/3-00) tendo seus direitos políticos cassados por cinco anos.

O caso é polêmico. O partido diz que o veículo foi usado para demonstração de apoio do vereador à ocupação e que isso pode considerado uma ação do mandato. Não sou legalista, não faço parte de partido algum e, básico, defendo o cumprimento da Ficha Limpa. Mas desconfio de decisões do conservador (para dizer o mínimo) Tribunal de Justiça de São Paulo que tendem a trabalhar com dois pesos, duas medidas. E há um histórico sobre isso.

Maria Aparecida foi para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador. Perdeu um olho enquanto estava presa. Sueli também foi condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas. As duas situações ocorreram em São Paulo, que tem julgado com celeridade casos de reintegração de posse contra sem-terra e sem-teto, mas é moroso nos casos de desapropriação de terras griladas que deveriam retornar ao poder público. Ou mesmo em julgar dezenas de casos de políticos, fazendeiros e empresários graúdos que poderiam também se tornar inelegíveis pelo Ficha Limpa.

(Não creio que manter alguém na cadeia por conta de um xampu vai ajudar em sua reinserção social, o que mostra uma sanha mais punitiva do que educativa – além de todo o custo do processo ser bem maior do que o bem em questão.

Mas a sanha punitiva normalmente tem alvo certo: a massa de sem-advogado, rotos e pobres, que ousaram contra a propriedade privada.)

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma notícia de que quase 30% dos habeas corpus concedidos eram favor de pessoas de baixa renda. Dizia que da totalidade de habeas corpus que puderam ser conhecidos (quando o mérito do pedido é analisado) pelo Supremo Tribunal Federal em 2008, 34,7% tiveram o pedido concedido.

Dúvida cruel: 58,4% da população tinha renda de até dois salários mínimos de acordo com o IBGE. Essa diferença aponta que tem mais gente rica com acesso à justiça do que os pobres. Ou que tem mais gente rica cometendo crimes e, por isso, precisando de mais habeas corpus do que os pobres.

Lendo o pedido do procurador regional eleitoral tive a impressão de ele estava cumprindo a lei, mas sem aquela convicção de cunho pessoal. Diferente de um caso como o de Paulo Maluf, que está na mesma situação. Aviso aos bairristas: tomei o TJ-SP de exemplo, mas há casos bizarros em outros lugares. Como o Maranhão e o clã Sarney.

O problema não é a aplicação da lei. Que ela seja feita. Mas a aplicação deve valer para todo mundo, caso contrário será uma lei injusta. Como tantas outras por aí.
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Blog do Sakamoto

Executadas dentro da própria casa

Duas mulheres que viviam juntas foram assassinadas com vários tiros na madrugada de ontem, em João Pessoa

Familiares ficaram surpresas com a notícia da morte, pela manhã

No dia em que o Governo da Paraíba inaugurou o novo prédio da Delegacia Especializada da Mulher, em João Pessoa, um crime bárbaro contra duas delas chocou a capital. Um duplo assassinato, registrado na madrugada de ontem, no bairro de Mandacaru, aumentou para 36 o número de mulheres assassinadas no estado só este ano.

Terezinha Ribeiro dos Santos, 52 anos, e sua companheira, Risomere Farias da Silva, de 21 anos, viviam juntas há cinco anos, numa união estável, aceita pelos familiares. As duas foram executadas a tiros de pistola, dentro da casa onde moravam, na comunidade Porto de João Tota, conhecida como um das mais violentas da cidade.



Os disparos foram ouvidos de perto pelo filho de sete anos de uma das vítimas, que dormia no mesmo quarto que Terezinha e Risomere quando a casa foi invadida. O autor ou autores do crime teriam destelhado o teto da cozinha e trancado o garoto em outro cômodo da casa, antes da execução. O menino permaneceu trancado até o início da manhã de ontem, quando uma pessoa da família se deparou com a porta da cozinha aberta e entrou na residência para verificar o que teria acontecido.

Ao chegar no quarto, a mulher se deparou com um rastro de sangue e o corpo de Terezinha Ribeiro, assassinada com sete tiros, em cima da cama. O corpo de Risomere Farias, executada com 10 tiros, estava de joelhos, seminua, ao lado da cama. Ao ver os corpos a mulher ouviu o choro da criança e arrombou a porta para retirar o menino do local. Ele contou que a mãe gritou muito, dentro do quarto, dizendo que o guarda roupa tinha caído sobre ela.

O crime aconteceu por volta das 2h30 da madrugada, quando o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) recebeu uma ligação anônima informando sobre os disparos na rua José Betânio. Uma viatura foi até o local, mas como não constatou nenhum tiroteio, retornou ao quartel. Por volta das 6h, um novo chamado. Desta vez a pessoa informava sobre a localização dos corpos dentro da casa.

Familiares e amigos das vítimas assistiram, desesperados, a retirada dos corpos, que foram levados para o Departamento de Medicina Legal, onde serão necropsiados.

Algumas pessoas chegaram a passar mal e desmaiar no momento em que os corpos foram carregados pelos braços e pernas e colocados nas gavetas do rabecão.

Aos gritos, familiares de Terezinha e Risomere pediam justiça e que o autor ou autores dos assassinatos fossem identificados, presos e condenados. O delegado Isaias Gualberto, que estava de plantão na Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, esteve no local e ouviu várias pessoas, mas não falou sobre nenhuma linha de investigação definida. A polícia informou que mais de 20 tiros foram disparados na casa.

Terezinha era aposentada e Risomere trabalhava numa barraca que tinha na frente de casa, onde vendia biscoitos e doces para crianças. Além do pequeno comércio, contava ainda com a ajuda de familiares, que compravam rémedios para ela, que sofria de pressão alta. As duas viviam bem e, de acordo com informações de vizinhos e amigos, nunca chegaram a discutir.


O Norte

Apedrejar, jogar ácido, espancar, mutilar

A campanha contra o apedrejamento de Sakineh Ashtiani, acusada de adultério e condenada à morte no Irã, me puxou à memória a situação das mulheres naquele canto do mundo. Não vou descer o sarrafo sobre o caso do apedrejamento – para isso leiam o blog Viva Mulher. Mas quem gosta de um relativismo cultural levado às ultimas consequências que me perdoe, mas isso é barbárie pura.

Quando estive ali do lado, no Paquistão, anos atrás, havia um julgamento em curso na Justiça contra um homem que jogou ácido no rosto de uma mulher na rua porque ele estava descoberto, o que contrariava as interpretações islâmicas radicais. Não consegui saber se ele foi condenado ou absolvido – sim, é absurdo, mas havia o debate público do que fazer diante da situação.

Militantes de organizações sociais de lá me desfiaram um rosário de casos piores que este, boa parte relativo à incapacidade masculina de lidar com a frustração ao ser questionado por não controlar sua “propriedade”, tudo justificado por leituras enviesadas de textos sagrados.

Mas como é um país aliado na guerra santa contra o terror, não tem problema. Pode jogar ácido, matar a filha porque olhou de lado, mutilar a mulher porque respondeu de forma atravessada, quiçá ser perdoado por tudo isso, e o mundo não fica sabendo.

Ignorar essas coisas é um pequeno custo que se paga para garantir que a máquina de guerra norte-americana continue funcionando e o American Way of Life siga sua glória.



Sakamoto

Estamos mais velhos

População brasileira acima dos 80 cresce 70% nos últimos dez anos. O Brasil possui 21 milhões de pessoas com mais de 60 anos, sendo que 3 milhões estão acima dos 80 anos.

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os Estados com maior percentual de idosos, com 14,9% e 13,5%, respectivamente. Em Mato Grosso, existem 164.284 pessoas com idade acima dos 60 anos.

No entanto, não estamos preparados, nem estruturalmente, nem culturalmente para conviver com essa mudança de perfil demográfico. Nossos idosos enfrentam problemas que vão desde um simples deslocamento até a falta de atendimento médico adequado.

Nossas cidades são completamente despreparadas para a circulação de pessoas com dificuldades de locomoção. Quem caminha lentamente e não tem mais tanta firmeza nas pernas tem que conviver com falta de calçadas, pisos irregulares e quebrados, buracos de toda sorte e tamanho, obstáculos diversos. Isso sem falar no transporte coletivo que, salvo raras exceções, atendem essa população que acumula mais experiência. Ônibus muito altos, poucos lugares destinados exclusivamente aos idosos. Além disso, a maioria dos motoristas e cobradores não é devidamente capacitada para atender a essa clientela. Muitas vezes não param, arrancam bruscamente, dirigem de forma agressiva e, normalmente, não são nada gentis.

Em termos de políticas públicas, temos muito poucos projetos destinados a essa população. A falta de atividades diferenciadas que ocupem o tempo e a cabeça do idoso contribui para piorar ainda mais o quadro. Sem apoio e sem atenção, muitos acabam ficando deprimidos, doentes e precisam ainda mais de cuidados, gerando o círculo vicioso sem fim.

Em média, o idoso brasileiro visita o médico 9 vezes por ano, enquanto a média entre os mais novos é de 5 vezes, e usa três vezes mais prescrições de medicamentos do que os jovens. Um reflexo de toda essa situação.

Comportamentalmente, também temos problemas crônicos e tão graves quanto os estruturais. Nossa cultura não valoriza, nem respeita os mais velhos. Eles são como fardos na vida de filhos, netos e parentes mais novos. Não reconhecemos o idoso como alguém que acumulou experiência e que tem muito a passar às novas gerações.

Gazeta Digital

Castigos físicos

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O castigo físico acaba com a autoridade de quem castiga, pois revela que seu argumento é a força
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UMA RECENTE pesquisa Datafolha (Folha, 26/7) mostra que, no Brasil, 69% das mães e 44% dos pais admitem ter batido nos filhos.

Parêntese. Os pais são tão violentos quanto as mães: simplesmente, eles passam menos tempo em casa e lidam menos com o "adestramento" dos filhos.

A pesquisa constata também que 72% dos adultos sofreram castigos físicos quando crianças. Como se explica, então, o fato de que 54% dos brasileiros se declaram contrários ao projeto de lei que proíbe os castigos físicos em crianças? Há várias hipóteses possíveis.

1) Talvez quem apanhou quando criança não queira perder o direito de se vingar em cima dos filhos.

2) Talvez não aceitemos a ideia de que os nossos pais tinham sobre nós uma autoridade maior do que a que nós temos ou teremos sobre nossos filhos.

3) Na mesma linha, talvez estejamos dispostos a apanhar dos superiores sob a condição de sermos autorizados a bater nos subalternos.
Nota: aceitar apanhar dos mais poderosos para poder bater nos mais fracos é a caraterística que resume a personalidade burocrático-autoritária do funcionário fascista.

4) A autoridade, dizem alguns com razão, sempre tem um pé na coação e recorre à força quando seu prestígio não for suficiente para ela se impor. Hoje, a autoridade simbólica dos adultos é cada vez menor. É provável que os próprios adultos sejam responsáveis por isso (principalmente, por eles se comportarem cada vez mais como crianças); tanto faz, o que importa é que o prestígio dos adultos não lhes garante mais respeito e obediência. Portanto, a palavra aos tabefes.

É um erro: o castigo físico acaba com a autoridade de quem castiga, pois revela que seu argumento é apenas a força. A reação mais sensata da criança será: tente de novo quando eu estiver com 15 anos e 1,80 m de altura.

Esses e outros argumentos a favor da palmatória não encontram minha simpatia. Até porque verifico que os rastos desses castigos não são bonitos. Mesmo um simples tapa é facilmente traumático tanto para o pai que bateu como para o filho: ele paira na memória de ambos como uma traição amorosa que não pode ser falada por ser demasiado humilhante (para os dois). Há pais violentos que passam a vida na culpa, e há crianças cuja vida erótica adulta será organizada pela tentativa de encontrar algum sinal de amor no sadismo dos pais.

Apesar disso, se tivesse sido consultado na pesquisa, provavelmente eu teria me declarado contra a nova lei, por duas razões.

A primeira (e menos relevante) é que existem violências contra crianças piores do que a violência física, e receio que uma lei reprimindo o castigo físico nos leve a pensar que, por assim dizer, "o que não bate engorda". Infelizmente, não é preciso bater para trucidar uma criança.

A segunda razão (e mais relevante) é que a nova lei não surge num contexto em que os pais teriam poder absoluto sobre o corpo dos filhos. Mesmo sem a nova lei, o professor que visse sinais de violência no corpo de um dos alunos avisaria à polícia e à autoridade judiciária. O mesmo valeria para o pediatra ou para o psicoterapeuta. Inversamente, um pai cujo filho fosse batido na escola processaria o professor e a instituição. Também, com um pouco de sorte, uma criança batida pode denunciar o adulto que a abusa.

Pergunta: para que servem leis que pouco mudam o quadro legal e só explicitam e particularizam proibições que já vigem de modo geral?
Essas leis me parecem ter sobretudo a intenção de afirmar, demonstrar e estender o poder do Estado na vida dos cidadãos.

Uma coisa aprendi com Michel Foucault: o poder moderno é raramente extravagante em suas exigências. Como ele não tem conteúdo específico, mas gosta apenas de se expandir, ele escolhe o caminho mais fácil, conquistando a adesão "espontânea" de seus sujeitos. Como? Simples: operando "obviamente" "pelo bem dos cidadãos" -no caso, pelo bem das crianças.
Resumindo:

1) sou absolutamente contra qualquer castigo físico; 2) sou também contra a extensão do poder do Estado no campo da vida privada, por temperamento anárquico e porque sou convencido que, neste campo, as famílias erram muito, mas o Estado, quase sempre, erra mais.

Calligaris

O Brasil de Ladislau Dowbor

Algumas pessoas tem a capacidade de influenciar seu tempo mostrar a seus contemporâneos que o mundo é aquilo que foi feito dele, e será aquilo que fizermos dele. O economista Ladislau Dowbor é uma dessas pessoas. Seus trabalhos tem mostrado que o mundo, especialmente o Brasil, não precisa caminhar inexoravelmente para a degradação social e ambiental apenas para satisfazer interesses de uma oligarquia econômica incapaz de avaliar seus atos mesmo em relação a seus próprios negócios.

O Brasil vive um momento especial em sua história, com oportunidades impensáveis ainda no final do século XX. O país que atravessou quase três décadas de ditadura militar, da qual saiu se arrastando em uma economia destruída, jogado em uma hiperinflação e com as estruturas institucionais massacradas está olhando o futuro de forma segura. As possibilidades para o Brasil e para o mundo são inúmeras. As bases sobre as quais esse futuro inovador será construído estão lançadas e o artigo “Brasil: um outro patamar – Propostas de Estratégia, escrito por Ladislau Dowbor, mostra que uma economia baseada em conhecimento, ciência e biotecnologia, focada na construção de uma biocivilização, mas que aproveite todos os diferenciais que o Brasil oferece, é um cenário presente e capaz de lançar a humanidade em um novo projeto civilizatório.

Nos últimos anos o mundo tem experimentado alguns dilemas que precisam ser analisados sob uma ótica mais abrangente e não apenas pelo olhar obtuso de uma economia que prevê o eterno crescimento das empresas, da produção e do consumo, sem levar em conta que os recursos necessários para isso são finitos. Uma citação sempre presente nas falas de Ladislau é sobre um cartaz que viu na entrada de uma universidade: “crescer por crescer é a filosofia da célula cancerígena”. É preciso crescer, mas para incluir um terço da população da Terra que ainda não tem acesso aos bens e serviços que tornaram o desenvolvimento humano tão emocionante. Ter acesso à saúde, à educação, à cultura à alimentação e à habitação. Boa parte dessa população formada por brasileiros.

O texto constata que a presença do Estado não é um estorvo, é um suporte fundamental. A regulação das finanças não implica burocratização, é uma proteção necessária contra a irresponsabilidade. Assegurar melhores salários e direitos aos trabalhadores não é demagogia, é a forma mais simples e direta de gerar demanda e uma conjuntura favorável. Apoiar os mais pobres da sociedade não é assistencialismo, é justiça, bom senso, e dinamiza a economia pela base. Ele mostra que investir nas regiões mais pobres não é um sacrifício, prepara novos equilíbrios ao gerar oportunidades para futuros investimentos.

Fazer políticas sociais não é um “bolo” que se divide, pois é o investimento na pessoa que mais gera dinâmicas econômicas, como já analisava Amartya Sen. Apoiar movimentos sociais não é distribuir benesses, é dar instrumentos de trabalho a organizações que conhecem profundamente a realidade onde estão inseridas, e apresentam flexibilidade e eficiência nas suas áreas específicas. Fazer política ambiental não “atrasa” o progresso, pois muito mais empregos geram as alternativas energéticas e o apoio à policultura familiar, do que extrair petróleo e desmatar para buscar lucros de curto prazo. Manter uma sólida base de impostos, não é “tirar da população”, é assegurar contrapesos indispensáveis para o desenvolvimento equilibrado do país.

As teses defendidas pelo economista Dowbor mostram que o desenvolvimento a partir de uma economia fortemente lastreada em sustentabilidade e em justiça social é, também, um desenvolvimento que garante a perenidade para as empresas e organizações e espraia seus benefícios em relação à diversidade ambiental, cultural e empreendedora.

Leia o artigo Brasil: um outro patamar – Propostas de Estratégias - http://dowbor.org/10agendabrasil.doc

Envolverde

Sistema penitenciário: Punir x Humanizar

Everaldo Jesus de Carvalho - Lauro de Freitas(BA)

Considerações sobre o embate entre campos opostos

Dentre os assuntos elencados no cardápio de discussão nacional a segurança pública tem sido o prato predileto, e, de sobremesa, temos, para nosso deleite, a questão penitenciária dentro da seguinte polêmica:

I – O Presídio por conta dos aspectos da pena relacionados à reintegração social, deve se manter na esfera de Direitos Humanos?
II – Os Presídios, no sentido de preservar o caráter punitivo da pena privativa de liberdade deverá compor, formalmente, a estrutura da Segurança Pública?

Onde está o desacordo? Para o filósofo Heráclito, não há nada de errado nos embates, segundo ele “Os homens não sabem como o que está em desacordo concorda consigo mesmo. É uma afinação de tensões opostas, como as do arco e da lira”, assim, diríamos, que das tensões entre arco e flecha e madeira e corda serão produzidas a estabilidade (necessária para lançar a flecha) e a boa música, respectivamente.

Eis que, para Heráclito a luta é o motivo principal que mantém vivo o mundo. O mundo real está relacionado a disputas entre tendências opostas. Traduzindo isto para a esfera da Execução da Pena teremos os órgãos de Assuntos Penais, responsáveis pela administração dos presídios, no meio de uma polêmica que a coloca tensionada entre campos divergentes: De um lado os organismos que militam em prol dos direitos humanos e, de outro, os que vêem os presídios como sustentáculo da estabilidade da “boa ordem pública”.

Passaremos, pois, em linhas gerais, a traçar os elementos conceituais que norteiam a execução da pena sem abdicar de dar vazão a polêmica, senão para desmistificá-la, ao menos colocar cada pingo em seu respectivo i.

Do ponto de vista abstrato todos os cidadãos de uma dada sociedade assinaram um “contrato social”, espécie de estatuto que baliza a conduta dos indivíduos na sociedade. Neste caso em questão, a Constituição Federal, as Constituições Estaduais, o Código Penal e a Lei de Execução Penal constituem os ordenamentos jurídicos, que cumprem, em maior ou menor grau, o papel de balizamento da boa ordem pública. Por exemplo, o Código Penal é o estatuto jurídico legítimo que trata daquilo que é entendido como transgressão penal, bem como das penalidades cabíveis para o transgressor.

Isto posto, ao cometer um crime, ou violar determinados artigos do código penal, o indivíduo será enquadrado como nocivo à “boa ordem social”. Isto significa dizer que, após os devidos encaminhamentos burocráticos/ administrativo-policial, o transgressor será encaminhado a uma Unidade Prisional para aguardar condenação ou efetivamente sofrer a execução da pena privativa de liberdade. Vê-se, portanto que os presídios são efetivamente um organismo de segurança pública, já que as Unidades Prisionais têm o dever legal de proteger a sociedade (que cumpre e respeita o “contrato social”) daqueles que a ameaçam.

Entretanto, tal abordagem não pretende reduzir o sistema penitenciário à esfera da segurança pública, já que compreendemos que a execução da pena em países democráticos deve ser pautada no respeito à integridade da pessoa humana e em programas de reinserção social, conforme as Regras Mínimas para Tratamento de Reclusos assinadas pelo Brasil e firmadas pela ONU em Tratado Internacional (1948).

Ademais, o crime no Brasil tem uma forte vinculação com a pobreza, já que somos o 8º país no ranking da economia mundial e, em contrapartida, amarguramos um dos piores índices de acesso à cidadania do mundo, estando na 72º posição no quesito IDH (índice de desenvolvimento humano). Este paradoxo irá repercutir nos cárceres brasileiros. Na Bahia, por exemplo, o perfil delituoso majoritário da população carcerária é o do transgressor do artigo 155 – furto - do Código Penal (SJDH, 2006); jovens entre 19 a 23 anos cujo perfil fenotípico é do afro-descendente.

Estamos trancafiando em nossas masmorras modernas uma juventude vítima de um processo histórico de exclusão social, cujo crime está fortemente relacionado à falta de oportunidades. Este quadro é o reflexo inconteste do passado, ainda não superado, do escravismo brasileiro. Ora, se as galerias e pátios dos presídios baianos denotam um flagrante apartheid étnico-racial, o Estado brasileiro, por todo um processo cruel de escravidão, por ter sido decisivo na determinação desta parcela da sociedade sobre a qual recai com mais vigor o chicote punitivo da execução penal, tem a obrigação de construir ações vigorosas para a superação destas desigualdades.

Por outro lado, há nos cárceres uma “elite carcerária” formada por ladrões de banco, seqüestradores e traficantes de drogas, que se mantém no topo da pirâmide hierárquica intramuros. Tais xerifes, mesmo em minoria, controlam em moldes de crime organizado o submundo carcerário e vêm desestabilizando o sistema penitenciário do Sudeste do país desde a década de 80 do século passado e no Nordeste já começam a fincar as suas raízes.

Em última análise, a concepção de Segurança Pública no Brasil deve ser compreendida por uma tríade, englobando as estruturas das Policias Civil, Polícia Militar e o Sistema Penitenciário. A estes três setores cabe atuar de forma cooperativa, autônoma e articulada. É imprescindível que tais organismos que compõem o Aparelho ideológico do Estado estejam em condições de garantir, cada um dentro de suas prerrogativas, as funções de manter a paz, a ordem pública, sem abdicar da preservação dos direitos das minorias.

Hegel, herdeiro do pensamento de Heráclito, irá balizar seu esquema dialético resumido no embate entre tese x antítese para a construção da síntese. A síntese, neste caso seria o consenso. Nesta ótica, o sistema penitenciário brasileiro deve ser encarado como problema de ordem pública, sem negligenciar os referenciais sócio-históricos da formação de nossa identidade nacional, no sentido de consolidar um entendimento sustentável sobre aqueles considerados inimigos internos e os parâmetros de encarceramento para não comprometer a aura de justiça que permeia as nossas instituições públicas.

Enfim, a questão de em qual estrutura irão repousar os presídios parece não mais ser o foco de nossa preocupação, mas, efetivamente, se eles terão a capacidade de contemplar as lídimas exigências dos campos opostos. O nosso grande desafio é manter o tensionamento dialético necessário para a harmonia e o equilíbrio. O arco deve estar sempre pronto para disparar flechas ágeis, capazes de viabilizar a ordem e a tranqüilidade pública e, não obstante, preservar uma lira que, com sua leveza, entoe a sublime música da justiça e dignidade humana.


http://carosamigos.terra.com.br/nova/ed118/sistema_penitenciario.asp e em www.abcpolitiko.com.br

Palmada ou baixar cacete não resolve conflito

Paulo Sérgio Pinheiro

Na maioria dos casos, no Brasil e no mundo, todo castigo físico contra as crianças raramente se limita à “palmadinha” nas crianças , mas trata-se de bofetadas, surras, espancamento com a mão ou com objetos como chicote, vara, cinturão, sapato e colher de madeira.

Consiste comumente em dar pontapés, empurrões, arranhá-las, mordê-las, obrigá-las a ficar em posturas incômodas, produzir queimaduras, obrigar a ingerir água fervendo, alimentos picantes ou a lavar a boca com sabão. Além desses, há outros castigos que não são físicos, mas igualmente cruéis e degradantes, castigos em que se menospreza, se humilha, se denigre, se ameaça, se assusta ou se ridiculariza a criança.

As conseqüências desses castigos físicos ( e psíquicos) nas crianças são desastrosas, marcando para sempre o desenvolvimento da criança e sua vida futura como adultos. Centenas de pesquisas demonstram que esses castigos geram conseqüências agudas e a longo termo na vida das crianças: hiperatividade, baixo desempenho escolar, desordens psicossomáticas , lesões no cérebro e no sistema nervoso central, nos olhos, nos ouvidos, problemas de saúde reprodutiva das adolescentes. Sem falar dos danos psicológicos e psíquicos: alcoolismo, depressão, ansiedade, desordens do sono, sentimentos de culpa e angustia. O elenco é devastador.

Para lidar com esses horrores, um projeto de lei que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante, foi remetido ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula.

Não se trata de projeto com intento “totalitário” do governo, no estilo 1984, nem de querer controlar as famílias. Nem esvazia a autoridade dos pais e o papel primordial da família na educação de seus filhos . O projeto de lei não desconhece nem nega que o uso da força pode ser necessária em certos momentos, como para proteger uma criança de um perigo iminente ou para proteger a outra pessoa.

O governo simplesmente regulamenta em boa hora, como vários países já o fizeram, o que está previsto na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil e mais 191 países que proíbe o uso da violência e castigos corporais contra a criança .

É obvio que somente a lei- como qualquer outra lei – não vai terminar com a violência contra a criança. É um passo necessário, mas insuficiente. A reforma legal tem de ser precedida e acompanhada por promoção pelos governos e sociedade civil de práticas de “disciplina positiva” para entender o que as crianças pensam e sentem, definindo objetivos e buscando resolver problemas nas relações entre pais e crianças.

Aprender a ser tolerante e não autoritário: por mais irritante que seja, crianças tendem a repetir comportamentos que foram proibidos. Isso é normal e não é “lesa majestade” ao pátrio poder. Não adianta aplicar castigos idiotas como quarto escuro.

Melhor estabelecer limites, sem berrar, pois as crianças vão se ligar mais na sua raiva do que nos limites. Mas, se baterem nas crianças, os pais estarão ensinando aos filhos que baixar o cacete resolve conflito. E certamente irão se dar muito mal no futuro.

Blog do Kotscho

Conferência em Brasília discute novo Plano Nacional de Educação

Começou no final da noite deste domingo (28) a Conferência Nacional de Educação (Conae), que vai discutir propostas para um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos.

Na próxima quinta-feira (1º), deve acontecer a plenária final, que vai definir quais delas serão encaminhadas como sugestões ao governo federal.

Cerca de 3 mil pessoas, entre delegados e observadores, vão tentar montar o esboço de um sistema nacional articulado de educação – uma espécie de “SUS [Sistema Único de Saúde] da educação.”

Atualmente, a área tem responsabilidades divididas entre estados, municípios e União. No sistema que tentará ser montado, as três esferas passariam a trabalhar integradas.

O deputado Carlos Abicalil, a professora Regina Vinhaes, o secretário executivo adujnto do MEC, Francisco das Chagas e o professor emérito da Unicamp, Dermeval Salviani , participam da Conferência Nacional de Educação, que debate o Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação. (Foto: Elza Fiúza/ABr)

As definições tomadas na conferência não têm valor de lei ou passam a valer imediatamente. Elas serão apenas sugestões que serão feitas ao Ministério da Educação (MEC).

O novo PNE vai vigorar entre 2011 e 2020. É ele que traça as metas e as prioridades para a educação brasileira neste período. O atual plano termina neste ano.

Portal G1

Com ironia, Plínio rouba cena e vira hit no Twitter

Candidato do PSOL roubou a cena dos favoritos nas pesquisas, com falas irônicas e provocativas


SÃO PAULO - Ele não tinha nada a perder e, assim, foi ao debate para, realmente, debater. Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) roubou a cena dos favoritos nas pesquisas, com falas irônicas e provocativas. Sem exagerar números, criticou o excesso de convergências entre os oponentes e se posicionou como a real divergência. "Sou a diferença", autoproclamou-se. O desempenho de Plínio lhe rendeu a liderança mundial nos tópicos mais populares do Twitter - com comentários de apoio ou de sátira.

Como foi professor, falou com naturalidade. E não poupou ninguém. Acusou Marina Silva (PV) de manter o discurso petista e de ser uma "ecocapitalista". "Não há como proteger o meio ambiente sem atacar o lucro", decretou.

Chamou José Serra (PSDB) de "hipocondríaco", por só saber falar de saúde e o tachou de "a favor do latifúndio", quando o tucano afirmou ser contra a desapropriação de terras com mais de 1 mil hectares, uma das principais propostas de Plínio. Quanto a Dilma Rousseff (PT), o candidato a acusou de maquiar números ao falar de reforma agrária. "Quem fez o programa da reforma agrária do Lula fui eu. (Vocês) Fizeram menos que o Fernando Henrique."

Antes disso, criticou o fato de Dilma e Serra monopolizarem a conversa e alfinetou: "Se vocês dois fizerem blocão, vou fazer bloquinho com Marina." Em diversos momentos, arrancou risos da plateia. No encerramento do debate, voltou a lamentar o tom "poliana" do encontro. "Para superar o muro entre as suas aspirações e a realidade do País é só com luta", finalizou, olho fixo na câmera.

Lanterninha. A produção da TV Bandeirantes encontrou, na última hora, um lugar para a mulher de Plínio na plateia. Sua companheira, Marieta, ocupou, sem alarde, a sexta fila.

Estado de São Paulo

Especialistas criticam infantilização da população idosa

Especialistas reunidos no 17.º Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia, que terminou ontem em Belo Horizonte, defenderam o fim da infantilização e da estigmatização dos idosos como grupo homogêneo, que gosta das mesmas coisas, necessariamente frágil e "bonzinho", com pouca autonomia.

"O estigma ainda é muito grande. Defende-se que todo o idoso tem de fazer atividade física e viajar. O fato é que às vezes ele não quer fazer, não gosta. É preciso ver as características de cada um", afirmou a coordenadora da área de Saúde do Idoso do Ministério da Saúde, Luíza Maia.

"A mídia também coloca o velho sempre como um pobrezinho, demenciado, bonzinho. Mas há idosos de todos os tipos. Bonzinhos e cafajestes", diz Luíza, que não vê com simpatia personagens televisivos como o casal de idosos representado pelos atores Cleide Yáconis e Leonardo Vilar na novela global "Passione", ambos confusos, isolados em uma mansão, perdidos nas discussões da família. "O idoso é um ser integral, tem de ser o protagonista da própria vida. Quando ele está em uma cadeira de rodas, pode não ter independência, mas sim autonomia."

Participantes do congresso também criticaram programas públicos que apenas investem em "bailões", lazer e concursos de beleza, sem ver outras dimensões do envelhecer, como atenção especializada de saúde, renda, educação e habitação. Até 2050, o Brasil deverá ter um terço da população idosa, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"É comum a política dos bailes. E, enquanto isso, não faz nada que diga respeito aos direitos do idoso", criticou o carioca Alexandre Kalache, que dirigiu o programa de envelhecimento da Organização Mundial da Saúde entre 1994 e 2008 e hoje é consultor para a área da prefeitura de Nova York. Kalache era um dos especialistas que durante o congresso defendia o acúmulo de capital financeiro e de saúde como única forma de envelhecer bem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estado de São Paulo

Juarez Távora convoca aprovados em concurso público

Prefeitura encerra nesta terça-feira inscrições para 110 vagas

A prefeitura de Juarez Távora publicou edital de convocação de candidatos aprovados no último concurso do município. Foram oferecidas 110 vagas em diversos cargos de nível fundamental, médio e superior, como médico, enfermeiro, motorista, auxiliar de serviços gerais, professor e agente administrativo. As provas foram aplicadas no dia 31 de janeiro deste ano e a homologação foi assinada em maio.

A convocação foi publicada na edição do último sábado do Diário Oficial do Estado. A contar desta data, os candidatos têm 30 dias para tomar posse do cargo, munidos da documentação exigida, a exemplo de certidão de antecedentes criminais, certidão negativa da Justiça Eleitoral, declaração negativa de acumulação de cargo ou função remunerada e documento comprobatório de que, caso tenha exercido algum cargo público, não tenha sofrido demissão por justa causa.

Entre os cargos contemplados nessa leva de convocações estão agente comunitário de saúde, professor, médico clínico, técnico agrícola e supervisor escolar. A organizadora da seleção foi a Educa PB. Mais informações através do site
www.educapb.com.br.

Jornal da Paraíba

Paraíba: Liminar manda nomear aprovados no concurso da Saúde do Estado

A Juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5º Vara da Fazenda, concedeu uma liminar determinando a contratação imediata dos candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Saúde Estadual, realizado em 2007. A decisão foi ajuízada na última quinta-feira (29) e o não cumprimento dela prevê multa de R$ 2 mil por dia ao Estado. Segunda a assessoria jurídica da 5º Vara da Fazenda , o Estado já recorreu da liminar.

A ação civil requerendo a nomeação dos candidatos remanescentes no certame realizado em 2007 foi formulado pelo Ministério Público Estadual da Paraíba. O MP também pede a criação de novo concurso para preenchimento dos quadros dos hospitais inaugurados nos municípios de Itapororoca, Itabaiana, Queimadas e para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande que será inaugurado em breve.

Segundo o promotor Rodrigo Pires, para os hospitais de Queimadas e Itabaiana, foram iniciados e finalizados processos seletivos simplificados na gestão anterior. Estes dois processos foram homologados pela atual gestão do governo do Estado. “A ação pede a contratação dos aprovados nesses processos enquanto não é realizado concurso público, porque os hospitais não podem ficar parados, mas o processo simplificado não substitui o concurso”, afirmou.

Paraíba 1

Delegacia contra crimes homofóbicos será inaugurada na sexta

Na próxima sexta-feira (6) será inaugurado o prédio onde funcionarão as delegacias especializadas de proteção ao idoso e de crimes homofóbicos. As duas delegacias vão funcionar em um imóvel, localizado na Rua Francisca Moura, 36, Centro e a solenidade de inauguração acontecerá às 15h.

De acordo com o titular da Delegacia de Crimes Homofóbicos, Marcelo Falcone, as novas instalações vão oferecer mais privacidade e comodidade para os usuários. “O prédio é mais amplo, mais confortável e conta com computadores, mobília e todos os acessórios que precisamos para prestar um bom trabalho”, observa.

“No entanto, o item mais importante é a privacidade. Com as novas instalações, as vítimas poderão ficar mais à vontade na hora de fazer as denúncias”, completa.

A representante da Associação dos Travestis da Paraíba (Astrapa), Fernanda Benvenutti, observou que a entrega de um prédio novo é uma conquista almejada há muito tempo pelos homossexuais. Ela acrescentou que a Paraíba é o único Estado brasileiro a criar uma delegacia especializada na investigação de crimes cometidos contra esse público. “Em outros Estados, os crimes homofóbicos são apurados por delegacias de crimes contra a pessoa ou de direitos humanos. A Paraíba foi a primeira, a não apenas criar uma delegacia, mas também a formar um delegado especializado para tratar dos delitos dessa natureza. Isso mostra que o Governo do Estado é sensível as nossas causas”, declarou.
Luta de muitos anos

A Delegacia de Crimes Homofóbicos funcionava em uma casa localizada à Avenida Dom Pedro I, no Centro. No mesmo local, ainda estavam instaladas as delegacias da Mulher e do Idoso. As três especializadas dividiam o mesmo espaço há cerca de quatro anos. Devido à demanda de pessoas que buscavam auxílio da polícia nesse endereço, os homossexuais reivindicavam que a delegacia de homofobia fosse transferida para outro lugar.

“O problema é que tem muito homossexual que ainda não assumiu sua condição sexual perante a família e a sociedade. Por isso, ficavam constrangidos, quando precisam prestar queixa, porque sabiam que iam encontrar na delegacia outros tipos de públicos, que não era o nosso”, explica Fernanda Benvenutti, que é membro de uma com
issão que luta pelos direitos do homossexual.

Secom Pb
Paraíba 1