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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

O arreganho da "pior ditadura"

Haroldo Lima

Foi Ruy Barbosa, o patrono do Senado brasileiro, o grande jurista do início da República , quem fez essa advertência: "A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer".

Pelo menos desde 2015, observa-se no país um contínuo crescimento de forças anti-democráticas. Com pretextos variados, direitos democráticos vem sendo solapados. O devido processo legal - pedra de toque de um regime democrático - que define em que condições um cidadão pode ser preso, é aviltado; não se respeita o que a Constituição garante - "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas" - tudo é profanado; não se exige prova de crime, basta a denúncia de um criminoso; o flagrante não é um fato, é uma interpretação; a tortura é ajustada aos tempos modernos: ao invés de choque elétrico, arrancam-se confissões abatendo a moral da vítima, através da prisão sem culpa formada, por tempo indeterminado, com ameaças à sua família e ao fim de seus negócios; juiz não fala apenas nos autos, nem procurador apenas investiga, promovem-se na mídia.
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