Especialista analisa programas de transferência de renda da América Latina e diz que muitas exigências podem prejudicar os mais pobres
O excesso de requisitos dos programas de transferência de renda pode distorcer o objetivo principal dessas iniciativas, que é combater a pobreza, afirma um estudo publicado pelo CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro. O risco maior, frisa o texto, é que as famílias que não têm recursos nem condições para atender as exigências acabem ficando de fora.
A estrutura desses programas e seu monitoramento “precisam minimizar os riscos de exclusão”, defende o estudo, intitulado De uma rede de proteção social para uma política social? e escrito pela pesquisadora italiana Francesca Bastagli, da London School of Economics and Political Science.
"Impor condições pode excluir famílias pobres quando a participação está sujeita ao cumprimento e quando o descumprimento leva à suspensão automática dos benefícios pagos", afirma. "Valores limitados de benefícios, um público-alvo muito restrito e condições punitivas" acabam distorcendo a finalidade das iniciativas, que é combater a pobreza, ressalta.
Francesca analisa programas sociais de seis países latino-americanos (Brasil, Colômbia, Chile, México, Honduras e Nicarágua). Entre os projetos analisados está o Bolsa Família, que é o único caso entre os seis em que o critério principal para cadastro é a renda declarada pela família — são atendidos domicílios com renda mensal de até R$ 70 por pessoa. Nos outros, há alguma outra condição.
No próprio Bolsa Família, os lares com renda per capita de R$ 70 a até R$ 140 só são beneficiados se houver criança ou adolescente de 0 a 17 anos. Já no Chile é preciso cumprir 53 condições para ter acesso ao programa Puente – Chile Solidario. Isso, na opinião de Bastagli, restringe o atendimento de quem precisa.
As condições impostas pelos programas para continuar oferecendo o auxílio são um fator que também precisa ser avaliado com cuidado, segundo a pesquisadora. Enquanto no Brasil se a família descumprir as exigências (frequência escolar mínima para crianças e adolescentes, acompanhamento da vacinação de crianças até 7 anos, entre outras) as autoridades primeiro fazem um trabalho de assistência social, procurando saber o que está acontecendo, no Chile deixar de atender às condições implica suspensão automática do programa.
Francesca também destaca que a estrutura dos programas de transferência de renda são uma boa oportunidade para os países desenvolverem políticas sociais integradas. Segundo ela, a grande problemática que estas iniciativas enfrentam é como fazer a transição de uma rede de proteção mínima para uma política social inclusiva.
Pnud Brasil
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