domingo, 16 de maio de 2010

Nem PT, nem PSDB. O grande inimigo é o PMDB



Andre Balocco

Há um cancro na política brasileira que poucos se dão conta - e quem dele participa não pode posar de bonzinho. O nome deste cancro é Partido do Movimento Democrático Brasuileiro, ou PMDB. Esta sigla, que no passado representou a luta contra o autoritarismo que torturava e calava a oposição, infelizmente se transformou no esteio do que há de pior no sistema partidário nacional. Haja o que houver, o PMDB estará no governo - seja ele do PT, do PSDB, do DEM ou até mesmo do PC do B. O adesismo de seus membros chega a ser inacreditável.

Enquanto PT e PSDB, dois partidos que, meno male, têm nomes honrados da nossa política, se digladiam pela hegemonia política nacional, o PMDB senta-se no trono, majestoso, e negocia. Haja o que houver, aconteça o que aconteçar, ganhe quem ganhar, ataque-se quem se atacar, aposto todas as minhas fichas que em 2011 o PMDB terá ministérios e cargos no governo - seja ele Dilma Roussef, seja ele José Serra. Até mesmo a simpática verde Marina Silva será refém dele.

Partido sem a menor identidade ideológica - ao contrário do seu passado glorioso - serve como receptor de políticos (?) de vários matizes, desde Orestes Quércia e o MR-8 (grupo guerrilheiro nos anos 60) até Pedro Simon, aquele que fez voto de pobreza mas antes doou seu patrimônio a parentes. Tem ainda Jáder Barbalho (argh!), José Sarney (....), Jorge Picciani e...bem, deixa pra lá. Monte você o seu top 10 do PMDB. Enfim, é um partido que serve para abrigar políticos personalistas que perdem espaço em suas agremiações de origem - casos de Sérgio Cabral (ex-PSDB), Paes (ex-PSDB), Garotinho (PDT, PMDB e agora num partideco) e Cesar Maia (PTB, PMDB e hoje DEM). Há outros menos cotados como Paulo Duque, senador (é brincadeira!) pelo Rio.

Enfim, a elite, nós, nos digladiamos, acusando o PSDB e o PT de isso e de aquilo, e esquecemos que o inimigo comum, que o grande responsável por esta balbúrdia partidária, o verdadeiro procrastinador, aquele que mantém o status quo político, aquele que impede a evolução natural da política brasileira, é o PMDB.

Então, queridos, um sugestão:

NÃO VOTEM NO PMDB!
Bom dia

Jornal do brasil

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Os banqueiros e a noite em Jaçanã



Por Mauro Santayana

Como já descobriram os estudiosos há, acima dos partidos e das instituições políticas, o que se convencionou chamar de poderes de facto. Esses poderes de fato sempre se fizeram com o dinheiro. Nem mesmo a democracia grega deles escapou: os ricos, que participavam do financiamento do Estado com seus recursos (o sistema era chamado litúrgico, termo de significação política que, como tantos outros, foram apropriados pela Igreja), não só contavam com o reconhecimento público: exerciam diretamente o poder.

A tautologia do discurso histórico político é o do confronto entre os ricos, com seu poder, muitas vezes tirânico, e a resistência dos pobres. O que era muito claro na Antiguidade, sobretudo na República Romana, cujo sistema, conforme Tito Lívio, se fundava na tensão permanente entre a aristocracia e a plebe, é hoje mais dissimulado, em consequência da influência da cultura – e dos meios de comunicação.

Há dias, em encontro realizado em Porto Alegre, alguns participantes pleitearam a presença de empresários na ação política direta. Há, no entanto, os que têm direito a reclamar da excessiva presença de homens de negócios – e seus prepostos diretos – nas casas parlamentares. Lula declarou recentemente que os governos, em geral, se elegem com os votos dos pobres, mas atuam em benefício dos ricos. Ou, conforme constatação clássica, o poder é como o violino: pega-se com a esquerda, mas se toca com a direita.

Ainda que a vida dos trabalhadores tenha melhorado consideravelmente nos últimos cem anos (e, desses cem, faça-se justiça, de forma notável no Brasil dos últimos oito), o sistema expeliu da vida econômica milhões de seres humanos, que se transformaram em novos miseráveis. Calcula-se que só na cidade de São Paulo haja 20 mil moradores de rua. Vinte mil, menos seis – que foram assassinados em Jaçanã na madrugada de ontem. Eles não têm para quem apelar. Não recebem bolsas de alimentação do Estado, não se incluem no Programa Minha Casa, Minha Vida, e é certo que não poderão votar – privilégio de que serão assistidos alguns recolhidos ao sistema penitenciário brasileiro. São como cães. Vivem nas ruas, como cães. Como cães, devem servir-se das sobras, a cada dia mais suspeitas. Como cães são abatidos, como os seis de Jaçanã – a outrora romântica Jaçanã de Adoniran Barbosa e o seu Trem das onze.

Ao mesmo tempo em que o Estado terá que se desfazer desses seis corpos e explicar por que, um dia antes, soldados da Polícia Militar espancaram até a morte um motoqueiro, na presença da própria mãe, na porta da própria casa, os maiores bancos brasileiros registram novo recorde em seus lucros. Esses lucros tendem a crescer em curto prazo, com o aumento da taxa de juros, decidida recentemente pelo Banco Central. Todos estão ganhando na economia brasileira – menos os 20 mil párias de São Paulo e os milhões de párias do resto do Brasil. Por tudo isso é pertinente discutir o papel do Banco Central na vida brasileira. Os bancos centrais do mundo – mesmo os descentralizados que constituem o Federal Reserve norte-americano – são, na realidade, centrais de bancos. Eles existem para assegurar a transferência de recursos do trabalho para a voraz especulação financeira.

Os europeus vivem nova crise econômica assustadora, e os Estados Unidos não saíram da enrascada de 2008. Todos – até os ratos que passeiam pelos esgotos de Wall Street – sabem que a crise é resultado das falcatruas dos banqueiros, com a cumplicidade dos órgãos reguladores. Aqui, no Brasil, se fosse possível auditar os últimos 40 anos, saberíamos quanto o contribuinte foi roubado nas falências dos bancos, sem falar no famoso Proer.

Se José Serra está sendo sincero, ou não, é difícil saber. Mas quando o candidato, provocado por uma colunista muito próxima do setor financeiro, coloca em dúvida a infalibidade do Banco Central, as pessoas mais bem informadas concordam. É certo que, embora não a tenha ainda de jure, o Banco Central goza de plena autonomia de facto. O que é coerente: a instituição é instrumento daqueles que detêm os poderes de facto em nosso Estado aparentemente republicano, e fazem as leis. É hora de submetê-lo aos interesses do povo, nele incluído os que dormem – e morrem – sob os viadutos de São Paulo.

Jornal do Brasil

Censura à imprensa ou imprensa censura ?



Liberdade com responsabilidade

Por Dalmo de Abreu Dallari *

A liberdade de imprensa é necessidade essencial da sociedade moderna, quando se pensa em sociedade democrática, e por esse motivo essa liberdade é consagrada como um direito fundamental. E aqui é oportuno acentuar que esse direito, antes de ser dos proprietários ou dirigentes dos órgãos de divulgação, é um direito da cidadania, que necessita da imprensa livre para obter informações corretas e precisas sobre fatos e questões que apresentem algum interesse para a convivência humana, assim como para expender opiniões e tomar conhecimento do pensamento de outras pessoas e de grupos e instituições sociais sobre dados e perspectivas que tenham essa relevância.

Por esses motivos, a liberdade de imprensa implica uma responsabilidade, compreende deveres, entre os quais tem extrema importância o dever de verdade – de não transmitir informações falsas ou maliciosamente distorcidas. E, quando divulgada uma informação que depois de publicada se verifica que não é verdadeira, é dever do órgão de imprensa, em respeito aos direitos da cidadania, reconhecer o erro e publicar uma correção, com a mesma ênfase dada à publicação da informação errada.

Sentença definitiva

Um fato bem recente, envolvendo um dos principais jornais brasileiros, torna oportunas e necessárias essas observações. No dia 17 de abril deste ano, o jornal O Estado de S.Paulo publicou matéria sobre o caso que envolve o italiano Cesare Batistti, que, com 20 anos da idade, foi ativista político na Itália, nos chamados "anos de chumbo".

Refugiado na França, no ano de 1983 foi julgado à revelia por um tribunal italiano que, com base exclusivamente no depoimento de um "arrependido", um antigo companheiro de Batistti que se valeu da "delação premiada" para entregar companheiros em troca de benefícios pessoais, condenou Batistti à pena de prisão perpétua. Refugiado no Brasil, ele está preso em Brasília, à espera da decisão final, que compete exclusivamente ao presidente da República, sobre um pedido de extradição formulado pelo governo italiano.

Deixando de lado vários outros aspectos juridicamente relevantes, o que aqui se quer colocar em evidência é o fato de que o Estado de S.Paulo, que já publicou várias matérias sobre o caso Batistti, voltou a colocar o assunto em destaque na edição de 17 de abril. Comentando a situação atual do italiano no Brasil, informou que o presidente Lula tem duas opções, ao decidir sobre o pedido de extradição. Uma delas será decidir negativamente ao pedido do governo italiano, hipótese em que Cesare Batistti poderá ficar vivendo no Brasil. A outra possibilidade, segundo o jornal, "é entregá-lo para a Itália, onde cumprirá cerca de 28 anos de prisão".

Aí está uma informação errada, desprovida de qualquer fundamento, com a agravante de que esse erro oculta um dado jurídico de extrema relevância. Com efeito, Batistti foi condenado à pena de prisão perpétua, pena que, assim como a pena de morte, é expressamente vedada pela Constituição brasileira, por disposição do inciso XLVII, letra "b", do artigo 5º. Em termos jurídicos, Cesare Batistti não pode ser extraditado para a Itália para cumprir uma pena que é proibida pela Constituição brasileira. E a decisão do tribunal italiano há muito transitou em julgado, tornou-se definitiva, não podendo ser modificada por qualquer órgão do governo italiano, seja ele do Executivo ou do próprio Judiciário.

Papel de vítima

Em vista desse erro patente, que induzirá muitos leitores a avaliar de maneira incorreta uma decisão do presidente da República, enviei ao jornal, para a Central de Atendimento ao Leitor, o seguinte esclarecimento, com pedido de publicação:

"A matéria sobre o caso Batistti, publicada na edição do dia 17, à página A10, contém um erro grave. Com efeito, ali foi dada a informação de que uma das decisões possíveis do presidente Lula é `entregá-lo para a Itália, onde cumprirá cerca de 28 anos de prisão´. Essa informação está errada, pois Batistti foi condenado por um tribunal italiano à pena de prisão perpétua e essa decisão já transitou em julgado, é definitiva. Pela Constituição italiana, nem o Poder Executivo nem o Judiciário podem alterar uma decisão judicial transitada em julgado. Assim, pois, é importante que seja publicada essa retificação, pois se trata de matéria de interesse público, sendo necessário que os leitores do Estado estejam corretamente informados. Solicito, portanto, a publicação dessa retificação, que não pode ficar sujeita a qualquer espécie de censura."

Esse pedido de publicação do esclarecimento foi seguido da indicação de meu nome, com RG, endereço e número de fax. Enviado o pedido no dia 19 de abril, foi reiterado no dia 22, sem que até agora tenha sido publicado qualquer esclarecimento corrigindo a informação errada.

É curioso que o mesmo jornal vem publicando diariamente uma nota dizendo-se censurado e impedido de publicar certas informações constantes de um inquérito da Polícia Federal, quando, na realidade, essas informações já foram publicadas por vários outros órgãos da imprensa, não havendo agora qualquer interdição para que O Estado de S.Paulo as publique.

A recusa de publicação de meu pedido de correção da informação errada é uma forma de censura, surpreendente num órgão de imprensa que insiste em se colocar como vítima da censura.

(Envolverde/Observatório da Imprensa)

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Quilombos regularizados pelo governo não somam um campo de futebol



Apesar de haver 955 processos para regularização de quilombos, apenas dois territórios dessas comunidades tradicionais foram titulados pelo governo federal no ano passado. Como desgraça pouca é bobagem, somando essas duas áreas elas não completam um mísero campo de futebol que, ainda por cima, teve que ser dividido por 48 famílias.

Ambos localizados no Rio Grande do Sul, o Quilombo Família Silva foi parcialmente titulado (uma parte é alvo de ação de desapropriação) com 2300 metros quadrados para 12 famílias. Outra comunidade titulada foi a Chácara das Rosas com uma área de 3600 metros quadrados para 36 famílias. As informações foram apuradas pela repórter Bianca Pyl, aqui da Repórter Brasil, e assustaram até este que vos escreve acostumado às bizarrices da demarcação de terras no Brasil. Os dados foram obtidos no estudo “Terras Quilombolas”, um balanço do que ocorreu no ano passado, organizado pela Comissão Pró Índio de São Paulo (CPI).

Somados os títulos emitidos pelo governo federal com os dos estados, o número de terras quilombolas tituladas em 2009 sobe para incríveis sete. Com isso, passou para 179 o número dessas comunidades no Brasil com os papéis que lhes garantem um mínimo de dignidade. Isso representa 6% do total de 3 mil que se estima que existam no país.

Uma regra nova, que agilizaria os processos de titulação, foi editada em 2009 – para ser revogada duas semanas depois e substituída pela antiga. Ganha um doce quem adivinhar de onde veio a pressão para tanto.

Como defendem muitos parlamentares ruralistas, a insegurança jurídica no campo está realmente insuportável. O problema é que a reclamação aparece em público de sinal trocado. Afinal de contas, alijados de seus territórios, comunidades tradicionais convivem com os riscos de conflitos com fazendeiros e com a expulsão por grandes projetos, como barragens e estradas. E com o medo de que nunca recebam a terra que historicamente é deles por direito

Sakamoto

Greve dos defensores prejudica 100 mil paraibanos em 9 meses





No próximo dia 24, a greve dos defensores públicos da Paraíba completa nove meses. Neste período, cerca de 100 mil paraibanos que precisam da Justiça gratuita deixaram de ser atendidos. Essa é a mais longa greve de defensores públicos registrada no Brasil e, mesmo assim, não há previsão para término. O posto de atendimento do bairro de Mangabeira foi fechado no decorrer da semana.

A greve foi deflagrada em 24 de agosto do ano passado, após várias tentativas de acordo com o governo do Estado. O impasse continua, porque a categoria reivindica equiparação salarial com os membros do Ministério Público e das demais esferas do Poder Judiciário. “É lamentável o descaso com nós defensores, que lutamos por um direito previsto na Consituição Federal”, explicou o presidente do sindicato da categoria, Levi Borges.

A decisão de suspender o atendimento no posto de Mangabeira foi tomada pela comissão de greve. Com isso, apenas 30% dos servidores se revezam para atender a população, que necessita dos serviços da Justiça gratuita. O atendimento é feito no posto localizado na avenida Dom Pedro II.

“Já foram fechados postos em Patos, Mamanguape e Cajazeiras”, lembrou Borges, que não soube estimar a quantidade de processos acumulados no período da greve. O sentimento é de tristeza diante da realidade que vivemos, porque o prejuízo acaba atingindo toda a população, sobretudo dos que não têm condições de pagar o serviço de um advogado particular”, frisou. Na Paraíba são 318 defensores, número considerado insuficiente pelo sindicato, que reivindica realização de concurso.

Já o defensor público substituto, Marco Antônio Gerbásio, garantiu que está tentando chegar a um denominador comum com os grevistas para não prejudicar a população carente.

“Quero acabar com a greve há muito tempo, mas ainda não encontrei a solidariedade daqueles que a fazem. Em uma reunião no mês passado com o sindicato e a associação, nós pedimos que a paralisação acabasse e que assim nós conversaríamos, mas infelizmente eles não atenderam”, afirmou Marco. Ele disse ainda que em breve deve solicitar uma audiência em conjunto com o governo, os presidentes da associação e do sindicato.

Jornal da Paraiba

MPF move ação contra construção irregular no município do Conde-PB

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) moveu uma ação civil pública contra o empresário Gilbert Mehrez, a empresa Lausanne Empreendimentos e Participações Ltda e o município do Conde (PB), no litoral sul do Estado, pela construção irregular de um apart hotel, no loteamento Jacumã I, no referido município. As obras foram iniciadas e em seguida abandonadas pelos construtores.

Segundo o procurador da República Duciran Van Marsen Farena, “O réu promoveu a construção em solo não edificável e em seu entorno, sem autorização da autoridade competente. Também destruiu e danificou vegetação protetora de mangues, de propriedade da União, bem como impediu e dificultou a regeneração natural de vegetação de preservação permanente”. A obra incidia sobre área pública e de preservação permanente, cedida de modo irregular pelo município do Conde, réu na ação. Quando a licença ambiental foi anulada, as obras foram simplesmente abandonadas, contribuindo para a degradação ambiental.

O dano ao meio ambiente foi comprovado em parecer técnico emitido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), segundo o qual foi realizada “a abertura de estradas em áreas inclinadas, com a retirada de vegetação nativa, utilizando máquinas pesadas, destruindo a camada fértil do solo”. Ainda de acordo com o parecer, foram executadas obras de terraplanagem, para fins de pavimentação de vias e construção de chalés inacabados nas encostas (área de preservação permanente), não respeitando o recuo mínimo de 100 metros previsto pela legislação ambiental.

Liminar

Para evitar nova concessão ou ocupação irregular da área, o MPF pediu que a Justiça determine, em liminar, que o município do Conde não autorize a utilização privada da área em questão, bem como implante vigilância no local para evitar ocupação por terceiros. Também pediu-se que o município vistorie a área em até 90 dias, comprovando na Justiça que efetuou as diligências para cumprir a liminar.

Na ação, o procurador Duciran Farena justifica a necessidade da liminar pelo fato de que as áreas do litoral paraibano são objeto de enorme pressão e qualquer lugar abandonado, especialmente quando possui alguma estrutura, é objeto de invasão.

Mais pedidos

O MPF também pede à Justiça que o empresário Gilbert Mehrez e a empresa Lausanne Empreendimentos e Participações Ltda sejam obrigados a apresentar projeto de recuperação física do dano ambiental e paisagístico causado. O projeto deve prever a recuperação da encosta e reposição da vegetação nativa. Além disso, pede-se a condenação do empresário e da empresa ao pagamento de indenização em dinheiro pelos danos causados ao patrimônio ecológico.

O Ministério Público ainda quer que o município do Conde seja obrigado a recuperar a área degradada, caso os réus não o façam, protegê-la e assegurar o domínio público do local, mediante a instalação de equipamentos comunitários com autorização da União.

Pede-se, por fim, que a Justiça determine multa diária, no valor de R$ 1 mil, para o caso de descumprimento de cada uma das ordens proferidas na decisão.

Cessão de uso por 99 anos
Conforme foi apurado, em abril de 1996, a Lausanne Empreendimentos obteve na prefeitura do Conde cessão de uso de área, no loteamento Jacumã I, pelo prazo de 99 anos. A área cedida pelo município corresponde ao terreno no qual a empresa iniciou a construção do apart-hotel.

No entanto, o referido local está completamente inserido em área pública de propriedade da União (terreno de marinha) e é caracterizado como área de preservação permanente. A empresa obteve o alvará de construção perante a prefeitura em dezembro de 2003, mas em 2005 a Lei Municipal nº 376/20057 revogou as Leis Municipais nº 167/96 e 118/93, pelas quais o município cedia o local à empresa de forma ilegal e inconstitucional.

O empresário chegou a obter licenciamento ambiental na Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema) - licenças que foram posteriormente canceladas devido à ilegalidade da cessão da área, mas teve indeferido pela então Gerência Regional do Patrimônio da União na Paraíba (GRPU) o pedido de inscrição da ocupação das terras. Inclusive a GRPU embargou as obras, mas como Gilbert Mehrez não cumpriu o embargo foi aplicada multa de R$ 2.217.420,00. “Ao recusar-se a cumprir o embargo, o réu acarretou males ainda maiores ao meio ambiente”, declarou o procurador Duciran Farena.

PB 1

Barões da mídia agem por privilégios




Setores da grande mídia estão preocupados com o crescimento dos movimentos e da pressão por uma legislação similar à existente em todos os países democráticos do mundo para regular e fiscalizar a imprensa em geral. Tendo à frente a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Empresas e Rádio e Televisão (ABERT), entre outros, acenam agora com um subterfúgio: a autoregulamentação, a criação de um código de conduta para o exercício da profissão.

Seus objetivos são conhecidos: elaboram e instituem a tal autoregulamentação exatamente para impedir a regulamentação, por exemplo, do direito de resposta e de imagem garantido na Constituição no mesmo nível que a liberdade de imprensa. Os que encabeçam essa saída - "honrosa" para eles - são os mesmos que inventaram que o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e uma agência e legislação de regulação do mercado de comunicações (propostas no governo Lula) tinham como objetivo censurar a imprensa e constituiam uma ameaça à sua liberdade.

Agitaram, então, como agitam agora, o espantalho da Lei de Imprensa baixada na ditadura e deturpam a natureza do CFJ e da ANCINAV - projeto que transformava a atual Agência Nacional de Cinema em (Agência) Nacinal de Cinema e Áudiovisual - como pretexto para não aceitar qualquer fiscalização e regulação. Na verdade, defendem uma reserva de mercado e a manutenção do controle político que alguns grupos econômicos e políticos e algumas famílias têm sobre a atividade das comunicações no Brasil.

Dirceu

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Agente de Saúde de JP realizam manifestação em frente à CMJP



Os Agentes de Saúde de João Pessoa realizam manifestação na manhã desta quinta-feira, dia 6, em frente à Câmara Municipal da capital. Eles pedem a regulamentação da profissão.

De acordo com o Sindicato dos Agentes de Saúde do Município, o objetivo do protesto é sensibilizar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a causa.

Célia marques, presidente do sindicato, aguarda a participação de cerca de trezentos agentes de saúde.

O Norte

A realidade federativa



Por Mauro Santayana

Nunca é demais citar Getulio Vargas, que tinha sólido e manso saber político. Depois de deposto em 29 de outubro de 1945, passou alguns meses recluso em seus pagos. Ao retornar ao Rio, eleito que fora para a Assembleia Nacional Constituinte, Vargas recebeu alguns jornalistas políticos na residência de um amigo, no Morro da Viúva. Otto Lara Resende, ainda bem jovem e, como me confessaria depois, jejuno das realidades do mundo, perguntou-lhe por que não destruíra seus inimigos, quando se encontrava no auge do poder. Com isso, teria evitado sua destituição. Vargas soltou uma baforada do charuto e respondeu, sereno, diante da inocência da pergunta: “Meu filho, no governo, nem mesmo um ditador pode fazer tudo o que quer”.

O PT nacional está encontrando dificuldades em montar o “palanque único” para sua candidata em alguns estados importantes. Não discutimos, aqui, a força eleitoral do presidente Lula junto ao povo de todo o Brasil. Não se trata de prever vitória ou derrota nas eleições deste ano. Mas de uma realidade que quase todos os que veem o Brasil a partir de São Paulo parecem desconhecer: a identidade política federativa.

A estrutura partidária brasileira é, formalmente, vertical. Os partidos são “nacionais”, e sua organização confere poder quase ditatorial aos diretórios e às comissões executivas centrais. Esse poder, que chega ao absurdo da intervenção nos diretórios regionais, é relativo. Ele pode impedir a candidatura de um ou outro, proibir ou impor alianças, expulsar filiados. Na hora do voto, o que conta é a sensibilidade dos cidadãos.

O problema de Minas é mais profundo do que pensam os dirigentes do PT e a equipe de campanha de Dilma Rousseff. Lá, mais do que a eleição de Dilma ou Serra, está o emblemático Palácio da Liberdade. O ex-ministro Hélio Costa é, como se sabe, homem de grande prestígio popular em Minas, adquirido como profissional de televisão. Mas, não obstante ter nascido em Barbacena, não conseguiu assimilar o espírito político dos mineiros. Talvez os longos anos passados nos Estados Unidos o tenham afastado da peculiar visão montanhesa do mundo. Ele não conseguiu inserir-se nos meios intelectuais mineiros que, não se duvide, são poderosos formadores do pensamento do povo. É estranho às velhas famílias políticas do estado, que conservam influência decisiva nos municípios. A isso se acrescenta a falta de simpatia dos mineiros com seu suplente no Senado, o industrial do ensino de Niterói, Wellington Salgado. Seus atos não têm sido propriamente de um político mineiro. Todas essas circunstâncias tornam improvável a presença de Hélio Costa na cabeça de chapa de uma coligação com o PT, seja com Fernando Pimentel, cujo prestígio em Belo Horizonte se amplia ao estado, ou com Patrus, senhor de sólidas e devotadas bases, que não se limitam ao partido.

Será difícil ao PT mineiro apoiar o candidato do PMDB, e desistir de disputar o Palácio da Liberdade, sobretudo depois da mobilização de seus filiados nas prévias realizadas. Se isso vier a ocorrer, a decepção de grande parte das bases e do eleitorado em geral será inevitável. Tanto Pimentel quanto Patrus têm muito mais votos do que aqueles conferidos pelo partido. Se mais não perdesse, a aliança forçada seria privada desses votos livres.

Os compromissos de Pimentel e Patrus com o povo mineiro os conduzem a participar do processo eleitoral no estado, com tanto empenho quanto o destinado à sucessão do presidente Lula. Não relegam o destino de Minas a um segundo plano, porque sabem que, sem pilares sólidos nos estados, a República é sempre frágil. Temos um exemplo histórico que basta: se Tancredo, e não Magalhães Pinto, tivesse ocupado o Palácio da Liberdade em 1964, não teríamos o golpe contra o governo constitucional de Jango, nem a ditadura militar que durou 21 anos, com toda sua violência e o retrocesso histórico sofrido pela nação.

Homens de partido, Pimentel e Patrus irão apoiar, com seu prestígio, Dilma Rousseff, mas esse apoio será mais efetivo se se vincular à candidatura de um dos dois ao governo de Minas. São ambos conhecidos e respeitados pelos mineiros, por sua probidade e competência administrativa.

Jornal do Brasil

A legitimação judicial da tortura


DEBATE ABERTO

Processar e julgar os agentes do Estado que cometeram os crimes imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, como tortura e assassinato de presos políticos, a exemplo do que fizeram Argentina, Chile e Uruguai, é condição essencial para o fortalecimento da democracia no Brasil.

Liszt Vieira

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei de Anistia se aplica também aos agentes do Estado que cometeram os crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar.

O relator do processo, ministro Eros Grau, acolheu parecer do Procurador Geral da República e da Advocacia Geral da União, expressando interesses de certos setores do Governo, e votou pela improcedência da ação movida pela OAB.

A Lei 6683 de 1979, a chamada Lei da Anistia, concedeu anistia aos crimes políticos. E tortura não é, e nunca foi, crime político. A rigor, não se trata de revisão da Lei da Anistia. Nenhuma lei no Brasil jamais estendeu anistia para crimes de tortura. São crimes contra a humanidade praticados por agentes públicos ao arrepio da lei, uma vez que os governos militares nunca reconheceram a tortura como ato oficial de Estado.

O que está em questão é a interpretação da lei, e não sua revisão, que caberia apenas ao Poder Legislativo. Trata-se de saber se a Lei da Anistia se aplica ou não aos agentes públicos que, em nome do Estado, cometeram os crimes de tortura e assassinato de presos políticos.

É estranho defender anistia para quem nunca foi condenado, nem sequer processado. Os agentes de governo, com salários pagos pelo Estado, que torturaram e assassinaram devem ser processados, com todo direito de defesa, e julgados, pois cometeram crime comum. Pior ainda: com a proteção do Estado, contavam e ainda contam com a impunidade característica dos que abusaram do poder. A punição desses criminosos é medida necessária para impedir que tais fatos voltem a se reproduzir.

Um manifesto de ilustres juristas lançado ano passado, entre eles, Dalmo Dallari, Fabio Comparato, Marcio Thomaz Bastos, Cezar Britto e muitos outros, alerta que “pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do Direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais”.

Exemplos não faltam, inclusive a prisão de Pinochet na Inglaterra em outubro de 1998. Atualmente, o Brasil é réu em ação movida pelo Centro de Justiça e Direito Internacional (CEJIL) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusado de proteger os responsáveis pela tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar.

Esclarece, ainda, o Manifesto dos Juristas que “é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares”.

A decisão do STF parece se chocar com a doutrina jurídica e a jurisprudência internacional que afirmaram, reiteradas vezes, que crimes de tortura não são crimes políticos, mas sim crimes contra a humanidade.

O Brasil é signatário de numerosas convenções internacionais que consideram a tortura crime imprescritível. Essas convenções e tratados estão presentes em nossa ordem jurídica após ratificação pelo Congresso Nacional. Assim, não há dúvida de que a tortura é um crime contra a humanidade, imprescritível e não passível de anistia.

O país precisa conhecer seu passado para enfrentar o futuro. A nação tem direito à memória. É um equívoco impor esquecimento, reduzir anistia a amnésia. Para esquecer, é preciso, antes, conhecer. Não se pode esquecer o que foi reprimido, pois o reprimido retorna.

Único país da América Latina que não lutou pela independência, concedida de cima para baixo, o Brasil tem uma tradição conciliatória que, ao longo da História, tem beneficiado suas elites políticas e econômicas. Recorrendo à história, talvez seja possível compreender melhor a decisão conservadora do Supremo Tribunal Federal que estendeu a anistia, feita para crimes políticos, aos crimes comuns cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar.

Processar e julgar os agentes do Estado que cometeram os crimes imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, como tortura e assassinato de presos políticos, a exemplo do que fizeram os governos vizinhos da Argentina, Chile e Uruguai, é condição essencial para o fortalecimento da democracia no Brasil.

Liszt Vieira é Presidente do Jardim Botânico, ex-exilado político e autor de
A Busca – Memórias da Resistência

Carta Maior

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Dialética da utopia




Por Mauro Santayana

O documentário de Silvio Tendler Utopia e barbárie é referência necessária ao exame da história contemporânea, ao lado de outros estudos marcantes, como os livros de Chomsky e de Bárbara Tuchman – sem falar nas análises filosóficas mais profundas de Hannah Arendt e dos expoentes da Escola de Frankfurt. Como trabalho cinematográfico, a obra de Tendler se identifica com o clássico Mourir à Madrid, de Frédéric Rossif, de 1963. Mas Silvio nos espicaça com inquietação explícita: até onde a barbárie pode alimentar-se no combate à utopia?

A discussão não é nova, mas muitos procuram evitá-la, nutridos do sumo de justiça e da busca de seus sonhos proféticos. A mais bela e forte das utopias é a do cristianismo, que nos promete a realização do Reino de Deus entre os homens. Sem ela, a vida no Ocidente teria sido insuportável, mas sua associação ao poder temporal, com Constantino e Ambrósio, trouxe o conformismo e a frustração.

Ao organizar o seu caminho, a utopia corre o risco de perdê-lo. Isso parece dar razão aos anarquistas puros do século 19, que reduziam a utopia à atualidade destruidora: toda tentativa de ordenar a vida social em estados era, para eles, violência intolerável. Tendler fala de Hitler, de Stalin, de Pol Pot, e de suas vítimas, como portadores de utopias singulares. A de Hitler, desde o início, não se dissimulava, porque o nazismo é identificado com a morte. Seu mundo ideal Hitler o desenhou a partir de Mein Kampf: um mundo dominado pelos alemães, herdeiros da Terra pela força e pela beleza, ou, seja, pela sua superioridade como animais predadores.

Quando as melhores utopias se valem da violência, a fim de se tornarem viáveis, elas se pervertem, é a conclusão dos espectadores do filme de Tendler e dos estudiosos da história. Em suma: as utopias políticas de igualdade e justiça devem ser fiéis a si mesmas, ainda que permaneçam sempre utopias, ou seja, irrealizáveis. Se assim for, cumprem o seu papel ontológico, o de, ao conservar a esperança no absoluto, permitir a realização do relativo. Ou, na linguagem de Marcuse, construir a história como a realização do possível no interior do necessário.

No seu estudo sobre o alvorecer do século 20, Bárbara Tuchman mostra como o apogeu do poder e do fausto do Império Britânico, durante a hipócrita sociedade vitoriana, correspondeu à mais dramática situação de seus trabalhadores. Trinta por cento dos ingleses viviam em pobreza inimaginável, apesar do saqueio colonial, trabalhando sete dias por semana, de 12 a 16 horas por dia, dizimados pela tuberculose, enquanto nos palácios ducais as recepções perdulárias e insolentes se repetiam. Quando os trabalhadores começaram a organizar-se, o governo ameaçou excluí-los de tudo, e importar mão de obra chinesa, quase escrava. Foi exatamente nesse período que os anarquistas passaram a agir: seu terrorismo era a resposta da justiça utópica contra as pétreas estruturas do poder. Em menos de duas décadas, reis, rainhas, duques, primeiros-ministros europeus e o presidente dos Estados Unidos, McKinley, foram assassinados. Os anarquistas atuavam quase sempre sozinhos, ou associados a dois ou a três companheiros, quando muito.

O documentário de Tendler se encerra com uma nota forte de esperança, que se funda na experiência. Mesmo tendo sido o século mais sangrento da História, com mais de 60 milhões de mortos nas guerras sucessivas, os últimos cem anos contribuíram para a libertação dos homens, embora novas etnias sociais, como as dos moradores de rua, tenham surgido da economia neoliberal, essa teologia dos banqueiros. Tendler cita como sinais da esperança a eleição do operário Lula, no Brasil, e a de um negro, Obama, para presidir os Estados Unidos.

As utopias, em todos os tempos, são a denúncia da injustiça e o ânimo para a resistência. Elas se realizam pouco a pouco; a cada passo trazem novas esperanças e se distanciam, como as linhas do horizonte, quando delas nos aproximamos. São inalcançáveis, como os arcos-íris. Ao mesmo tempo, suas conquistas açulam as contrautopias, para a violenta reação que conhecemos. Nesse jogo dialético entre a barbárie e a utopia, se faz a história, com a grandeza e a miséria da condição humana.

Jornal do Brasil

A transição está concluída



Ao validar integralmente a Lei de Anistia, o STF fez justiça aos batalhadores da democracia nos anos 1970 e reafirmou que não é admissível adotar a Lei da Selva para combater a selvageria

Do blog do Alon:

Qual o modo mais eficaz de evitar que a tortura volte a ser usada como arma de combate político no Brasil? Uns dirão “a punição exemplar dos torturadores”. Outros —como este colunista—, “a preservação rigorosa do estado de direito democrático”.

Quem torturou na ditadura merece ser punido? De um ângulo moral, não resta a menor dúvida. Assim como, de um ângulo estritamente moral, talvez o sujeito que violenta sexualmente e mata uma criança “mereça” o linchamento.

A sentença do Supremo Tribunal Federal esta semana, validando completamente a Lei de Anistia proposta pelo governo militar de João Figueiredo em 1979, lei negociada com a oposição e a sociedade civil da época e aprovada naquele mesmo ano pelo Congresso Nacional, tem este mérito: reafirma o estado de direito na plenitude.

Quando aqueles fatos aconteceram, a tortura não era catalogada na legislação como crime hediondo. Nem o sequestro. Aliás crime nenhum era. Nem havia a categoria. E o Brasil não era signatário dos textos internacionais que servem também de fundamento a quem pede agora punir os torturadores de 30 anos atrás. E tem o aspecto da prescrição. Todos pontos bem abordados nos votos dos juízes.

Assim, o tribunal estava diante de uma escolha: fazer apenas o juízo moral da tortura ou também aplicar a lei. Escolheu, e bem, o segundo caminho.

A tortura foi condenada, mas a lei não foi desrespeitada. É doloroso ver torturadores impunes? Sim, mas é o preço a pagar. Seguir a lei quando ela nos beneficia é fácil. Assim como é confortável pedir ao STF que ignore a lei e passe a fazer juízos exclusivamente morais quando dela discordamos.

Outro vetor importante da sentença foi a reafirmação política da transição democrática, produto de muita luta e negociação naqueles anos.

É algo bizarro que o STF tenha precisado tomar a si a tarefa. Um sintoma do caráter divisivo da política brasileira nestes tempos. Infelizmente, partícipes e herdeiros das correntes então contrárias ao caminho que a transição percorreu de 1978 a 1985 tentam hoje desqualificar aquele processo, para buscar dividendos políticos e eleitorais.

Políticos importantes hoje na ativa foram beneficiados pela Anistia. Se a política fosse um instituto construído a partir de juízos morais e da ética, deveriam prestar homenagem aos homens e mulheres que arrancaram da ditadura aquela conquista. Mas política é política. Desde então, parece convir mais a eles atacar os arquitetos e operários da transição democrática como gente que supostamente “conciliou” com o regime.

O que é apenas bobagem. Mas uma bobagem que manteve certo fôlego, até ser enterrada pelo STF na quarta-feira. Com a participação decisiva da maioria de ministros indicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão do STF talvez tenha marcado o final definitivo daquela transição, tecnicamente falando. Num país conhecido pela progressividade dos processos, este deve ter batido o recorde.

Blog do Noblat

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Os cartazes de Stalin devem decorar as ruas de Moscou?



O prefeito da capital russa, Iuri Lujkov, tomou uma decisão que está dividindo o país, às vésperas das comemorações, no dia 9 de maio, do 65º. aniversário da vitória sobre o exército nazista. O administrador, integrante do partido situacionista Rússia Unida, resolveu colocar como parte das ilustrações da marcha que celebrará a data histórica dez grandes painéis com imagens de Stalin, dirigente do país quando os alemães foram batidos.

Ao atender, com sua polêmica iniciativa, à insistente reivindicação da associação dos veteranos de guerra, provocou duras reações. Tanto setores políticos hostis à experiência soviética quanto organizações de direitos humanos protestaram, denunciando desrespeito às vítimas do período staliniano. Lujkov, ele próprio ácido em suas opiniões sobre o antigo líder comunista, rechaçou as críticas: “Pretende-se livrar a história de um importante nome, ligado à etapa que foi, provavelmente, a mais dramática na história do país. Sou contra isso.”

O tema é delicado por vários motivos. Talvez a mais destacada dessas razões seja porque o papel de Stalin na Segunda Guerra Mundial (ou Grande Guerra Patriótica, como a chamam os russos, preservando denominação reinante na velha URSS) se constitua no calcanhar de Aquiles da longa política de demonização do chefe soviético. Afinal, se continuasse a receber votos de respeito e admiração pelo protagonismo no combate ao nazismo, seu retrato como vilão dos povos não ficaria de pé. No mínimo, as apreciações acerca de sua trajetória teriam que ser mais equilibradas e contextualizadas.

Seu enorme prestígio no imediato pós-guerra, dentro e fora da União Soviética, irradiava-se até pelos meios de comunicação dos países capitalistas. Naquele então, era patente que as forças hitleristas tinham sido derrotadas fundamentalmente pelo Exército Vermelho, sob o comando estrito do georgiano que sucedera Lenin. A deflagração da Guerra Fria, porém, exigia que esse registro no imaginário social fosse destruído, transformando o herói comunista em um bandido sórdido, cuja participação no conflito mundial teria sido errática e coadjuvante.

Ao campo norte-americano e suas agências diretas ou disfarçadas interessava alimentar a teoria dos dois demônios. O sinal de equivalência entre o dirigente soviético e o ditador alemão, afinal de contas, favorecia a falsificação destinada a apresentar as nações sob democracia liberal como o esteio da vitória contra o nazismo e, portanto, legitimadas para continuar o combate contra o autoritarismo de esquerda.

O indispensável livro Stalin, a construção de um mito negro, do italiano Domenico Losurdo, que será publicado pela Editora Revan este ano, apresenta uma preciosa pesquisa de como se articulou a máquina propagandística destinada a reescrever páginas da guerra na lógica do combate ao “império do mal” e seu líder máximo. E de como amplos setores de esquerda, às voltas com disputas internas ou intimidados pela ofensiva conservadora, também acabaram intoxicados pelo mesmo revisionismo histórico e viraram seus co-patrocinadores.

O problema orgânico desse discurso, no entanto, nunca foi solucionado. Como seria possível, de forma consistente, apresentar Stalin como um tirano que a tudo e a todos controlava, mas que no momento mais decisivo teria se transformado em um joguete dos militares? Aliás, dos mesmos oficiais que são descritos em inúmeros livros não-comunistas como eternamente amedrontados pelas atitudes do secretário-geral comunista, que teria liquidado fisicamente o núcleo duro do Exército Vermelho, às vésperas da guerra, para poder exercer a regência inconteste sobre as forças armadas soviéticas.

Faz tanto sentido essa argumentação, que defende a submissão de Stalin a seus oficiais, quanto qualquer abordagem sobre as guerras napoleônicas que anulasse a participação de seu eponímico. Ou sobre as batalhas de independência da América Hispânica que eludisse o papel de Bolívar. Ou sobre as guerras púnicas que escapasse de dar devida importância à intervenção de Cipião na destruição de Cartago.

As memórias de Roosevelt e Churchill, além das investigações realizadas nos arquivos russos após o colapso soviético, para ficarmos apenas em algumas fontes, são claras ao afirmar que Stálin exercia a liderança absoluta, tirânica, sobre os movimentos de suas tropas, muitas vezes contra a opinião dos generais de seu estado-maior.

O ex-presidente norte-americano chegou a revelar sua estupefação com o fato do líder comunista participar das conferências mundiais durante a guerra ao lado de apenas dois ou três assessores, com controle irreparável dos dados de combate, enquanto a delegação dos Estados Unidos e a inglesa eram compostas por dezenas de integrantes, de sorte a permitir que seus chefes políticos tivessem informações competitivas sobre o teatro de operações.

O mais importante, porém, é a memória social dos acontecimentos – também resgatada em numerosos documentos e estudos. Os guerrilheiros e soldados aprisionados pelos nazistas, às vésperas de seu fuzilamento, escreviam cartas às famílias brindando seu próprio sacrifício e enaltecendo a liderança de Stalin. Milhares e milhares de depoimentos relembram o efeito moral de o chefe soviético ter decidido manter, em 1941, o tradicional desfile do 7 de novembro, aniversário da revolução bolchevique, mesmo em meio ao bombardeio da artilharia alemã às portas de Moscou. São registros de uma guerra de caráter popular, que mobilizou todas as energias, civis e militares, sob uma clara voz de comando.

A onda revisionista, no entanto, chegou ao ponto de trocar o nome da cidade na qual se travou a mais importante e heróica batalha contra o nazismo: Stalingrado, ainda nos anos 1960, passou a se chamar Volgogrado. No curso da restauração capitalista dos anos 1990, os últimos símbolos e homenagens também foram eliminados. Mas a pressão dos veteranos e outras camadas sociais sobre a administração moscovita, nesses último meses, parece revelar o relativo fracassso de se combater Stalin por meio de métodos outrora classificados como... stalinistas.

Não é o caso de se contrapor a violação da verdade histórica com uma imagem cândida e igualmente falsa sobre o homem que governou o primeiro Estado socialista durante 30 anos. Seria tão absurdo como aceitar que o contraponto ao culto à personalidade pudesse ser a vilanização de um líder dessa envergadura.

Stalin foi ator em uma época de extrema polarização. Seu período de liderança foi exercido praticamente o tempo todo em situação de guerra, civil ou externa, quando a violência era instrumento inalienável de todas as forças políticas, que se jogavam em batalhas de vida ou morte, triunfo ou aniquilamento. No curso de sua estratégia para modernizar o país, derrotar as antigas classes dirigentes, consolidar a hegemonia interna e romper o cerco montado pelos governos capitalistas, muitos crimes foram cometidos e vítimas inocentes, incluindo provados dirigentes bolcheviques, perderam sua vida e honra.

Stalin representava o projeto de uma ditadura revolucionária, com seus feitos e inegáveis deformações. Seu grande legado, porém, segundo o insuspeito historiador trotskista Isaac Deutscher, foi ter herdado um país que vivia na era do arado de madeira e tê-lo entregue às gerações futuras, em menos de trinta anos, como uma potência atômica. Seu sistema autocrático de governo, que tampouco foi sempre o mesmo e passou por tentativas aberturistas, construiu também o doloroso caminho para gerar e controlar os recursos que permitiram a mais rápida e ampla expansão de direitos sociais da qual se tem notícia.

Esse artigo, de toda forma, não se presta a um balanço do que foi a trajetória do controvertido líder soviético. A questão é repor um fato histórico, apenas isso. Se a algum dirigente em particular a humanidade deve a liquidação do nazismo, esse homem atende pelo nome de Iossef Stalin. A ele coube, a despeito de seus erros e sangrentos delitos, o comando do exército e da pátria que quebraram a coluna vertebral das tropas de Hitler.

*Breno Altman é jornalista e diretor do site Opera Mundi.

Vietnã: os 35 anos da vitória sobre os norte-americanos em imagens



O dia 30 de abril de 1975 marca o triunfo do Vietnã socialista contra o governo de Saigon (velho nome da cidade). A guerra e a ocupação militar e política dos Estados Unidos terminaram nesse dia, definitivamente.

Na celebração em Ho Chi Minh neste ano, que marca os 35 anos do fim da guerra, aproximadamente 50 mil pessoas desfilaram diante das tribunas, encenando momentos da luta contra os norte-americanos, com muita música e dança.

Veja abaixo imagens da celebração:



Opera Mundi

João Pessoa, na Paraíba, é a única capital desprovida de biblioteca municipal


420 cidades não têm biblioteca no Brasil


O 1° Censo Nacional das Bibliotecas Públicas constatou que não há bibliotecas públicas em 420 dos 5.565 municípios brasileiros. Outros 660 municípios, não incluídos no estudo, têm bibliotecas em fase de implatação ou reabertura. Os dados foram divulgados hoje (30.abr.2010) pelo Ministério da Cultura.

O estudo também indica que as doações respondem por 85% do acervo das 4.763 bibliotecas municipais do país. Apenas 429 delas oferecem serviços para deficientes visuais.

O Estado com o maior número de bibliotecas por habitante é o Tocantins, com 7,7 bibliotecas para cada 100 mil habitantes, informa o repórter do UOL Fábio Brandt. Na sequência aparecem Santa Catarina (4,5 bibliotecas para cada 100 mil habitantes), Minas Gerais (4,1) e o Rio Grande do Sul (4). Os piores percentuais estão em São Paulo (1,62), Pará (1,6), Acre (1,44), Rio de Janeiro (0,86), Distrito Federal (0,76) e Amazonas (0,7).

João Pessoa, na Paraíba, é a única capital desprovida de biblioteca municipal. Mas apenas 3 capitais aparecem entre as 100 primeiras posições do ranking de bibliotecas por habitante: Curitiba (2,97 bibliotecas para cada 100 mil), Palmas (1,96) e Brasília (0,76). As outras ficam abaixo da 100ª colocação.

Em média, as bibliotecas de todo o país emprestam 296 livros por mês paras seus usuários levarem para casa. São 421 empréstimos por mês no Sudeste, 351 no Sul, 157 no centro Oeste, 118 no Nordeste e 90 no Norte.

Outra informação do estudo, que foi realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) a pedido do Ministério da Cultura, é que 84% dos dirigentes das bibliotecas municipais são mulheres.


A seguir, os links para quem se interessar em ter acesso aos dados do levantamento: municípios sem biblioteca; bibliotecas por habitante; bibliotecas por região e bibliotecas por capital.


Blog Fernando Rodrigues
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