Passo a passo: como a Lava Jato ameaça a Constituição Federal

Especialista analisa os abusos e as possíveis violações à legislação brasileira.

Daniel Giovanaz

Desde o início da operação Lava Jato, em março de 2014, juristas e pesquisadores do campo do Direito têm alertado para os abusos cometidos no processo investigação, produção de provas e julgamento.

A polêmica mais recente envolve grampos telefônicos entre um jornalista e uma fonte – o colunista político Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do ex-governador de Minas Gerais e senador Aécio Neves (PSDB).

Dirceu e a extensão das prisões preventivas.

Analistas falam da libertação de Dirceu pelo STF

No meio jurídico, a decisão também aquece o debate sobre a extensão das prisões preventivas

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, de libertar o ex-ministro José Dirceu da prisão preventiva levou preocupação aos procuradores da Lava-Jato, que consideraram o julgamento um duro golpe contra a operação. No meio jurídico, a decisão também aquece o debate sobre a extensão das prisões preventivas e o próprio futuro da Lava-Jato. O GLOBO ouviu dois especialistas em Direito sobre estes temas.

Método Prático de extrair a Verdade

Não é razoável que a Justiça saia da posição de árbitro e vista a camisa de um time, qualquer que seja

Alessandro Molon

Na semana passada, me posicionei contra a condução coercitiva do ex-presidente Lula, que julguei um atropelo à lei e à Constituição. 

Defendo a investigação de quaisquer ilícitos, mas com respeito ao devido processo legal e a direitos e garantias individuais e sem seletividade. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, fundado na reprovação a excessos verbais do investigado, é outro atropelo à lei e à Constituição, ainda mais grave.