Técio defende o fim da vitaliciedade dos magistrados das cortes superiores

Ao lado de Jacksohn Grossman, Técio Lins e Silva anuncia que "2017 será para o IAB o ano das lutas pela reforma política e a defesa das prerrogativas da advocacia”

“A reforma política tem que incluir a extinção da vitaliciedade dos magistrados das cortes superiores e substituí-la por mandatos de 10 anos”, defendeu o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/3). Estavam presentes os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad. Segundo Técio Lins e Silva, “2017 será para o IAB o ano das lutas pela reforma política e a defesa das prerrogativas da advocacia”.

Dino propõe mudanças nas indicações ao STF

Proposta do governador do Maranhão, uma das 24 que estão no Congresso sobre esse tema, defende a participação de colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso na indicação, hoje feita monocraticamente pelo presidente da República; Flávio Dino (PCdoB) ainda propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução

PMs se recusam a efetuar prisão e são detidos dentro de Fórum por desacato à juíza

Desacato ou prepotencia ?

De acordo com o tenente-coronel, Arilson Valério, comandante do 4º BPM, dois cabos e o soldado disseram que não iriam efetuar a prisão porque não tem flagrante e não estavam com um mandado para prendê-lo


Três policiais militares, sendo dois cabos e um soldado, foram detidos dentro do Fórum Civil da cidade de Alagoinha, na região do Brejo do estado, por ordem da juíza Inês Cristina. A magistrada entendeu que os militares não obedeceram sua ordem para prender um homem suspeito de invadir uma residência, o que configuraria desacato à autoridade. O fato ocorreu nessa terça-feira (11), mas o assunto só foi divulgado nesta quinta-feira (13).

Deputados paraibanos evitam votar na cassação de Donadon

Ex-partido de Natan Donadon (sem partido-RO), o PMDB foi a sigla que mais teve deputados ausentes na votação desta quarta-feira, que determinou a cassação pela Câmara. Ao todo, 10 peemedebistas faltaram à sessão. Como são necessários 257 votos para confirmar a perda do mandato, na prática, as faltas tem o mesmo peso de um voto favorável ao deputado na berlinda.

Nesta sessão, faltaram 42 deputados que estão no exercício de seu mandato. Destes, três são da Paraíba: Benjamin Maranhão (SDD), Manoel Júnior (PMDB) e Wellington Roberto (PR), que chegou a defender a absolvição de Donadon no ano passado.