Embargos Infringentes ?

Juristas divulgam carta ao STF sobre embargos infringentes

Carta aberta dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, por juristas, advogados e entidades da sociedade civil, sobre a questão dos embargos infringentes, em análise no Supremo, faz um alerta para o perigo que uma decisão tomada a partir de pressão midiática e de interesses de setores da oposição pode causar ao ordenamento jurídico do país.

“Se negar a validade dos recursos, não fará história pela exemplaridade no combate à corrupção, mas sim por coroar um julgamento marcado pelo tratamento diferenciado e suscetível a pressão política e midiática”, diz o texto.