Embargos Infringentes ?

Juristas divulgam carta ao STF sobre embargos infringentes

Carta aberta dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, por juristas, advogados e entidades da sociedade civil, sobre a questão dos embargos infringentes, em análise no Supremo, faz um alerta para o perigo que uma decisão tomada a partir de pressão midiática e de interesses de setores da oposição pode causar ao ordenamento jurídico do país.

“Se negar a validade dos recursos, não fará história pela exemplaridade no combate à corrupção, mas sim por coroar um julgamento marcado pelo tratamento diferenciado e suscetível a pressão política e midiática”, diz o texto.

“Mensalão”: os motivos para novo julgamento

O que são os “embargos infringentes”, que STF pode aceitar. Por que decisão corrigiria injustiça e reabriria debate indispensável

Raimundo Pereira
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O texto abaixo é o editorial de maio da revista “Retrato do Brasil”. A conhecida morosidade do Judiciário adiou para a próxima quarta-feira (16/9) o último voto acerca dos “embargos infringentes” ao julgamento do chamado “mensalão” — que deveriam ter sido avaliados no final de maio. Exceto por este detalhe temporal, contudo, a análise permanece de grande atualidade, assim como a cobertura da revista acerca da Ação Penal 470.