Dois episódios reforçaram muito, nesta última semana, a hipótese já manifestada por outros estudiosos e analistas da política brasileira de que vivemos num “Estado de Exceção”.
A expressão, criada pelo jurista alemão Karl Schimdt no contexto da situação política alemã, tinha sido empregada pela minha amiga e professora de Direito, Lianna Cirne, quando da repressão militar aos movimentos de rua no Brasil em 2013. Num debate, na Faculdade de Direito do Recife, Liana falou em “Estado de Exceção episódico”, referindo-se naquela ocasião à repressão seletiva aos negros, pobres, trabalhadores e opositores da situação política vigente no País. Depois, essa expressão veio à baila a propósito do golpe parlamentar que afastou a Presidente Dilma do cargo. Nesse então, um conhecido eminente professor e assessor da Presidência da faculdade Maurício de Nassau fez uma defesa teórica e política do golpe parlamentar, apoiando-se na doutrina do “decisionismo político”, e, Karl Schimdt e no “Estado de Exceção”, para justificar o golpe. Naquele momento, recebi de sua distinta pessoa as gentis e corteses palavras de “tacanho” e “atrasado”, por ter criticado a sua defesa de um “Estado de Exceção” entre nós. Agora, depois de duas recentes decisões sobre o atual mandatário do País e seu compincha Aécio Neves, veio à tona outra vez o conceito schmidtiano.
