A tônica da sessão desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa foi a instalação do Tribunal de Contas dos Municípios debatida pela bancada de oposição.
O deputado Anísio Maia (PT) reclamou do modo como as discussões têm acontecido dentro da Casa. Segundo ele, o TCM é um órgão importante e que não deve ser trabalhado em surdina ou por baixo dos panos. Ele destacou da tribuna o seu repúdio e disse que o debate já começou totalmente errado.
Para o deputado, é preciso saber se a Paraíba tem orçamento para a instalação de um órgão desse porte quando tem problemas na área da saúde, da segurança pública e de crise hídrica.
“É de se perguntar se esse tribunal é prioridade na pauta social da Paraíba ou se nessa escala, qual a prioridade que esse TCM ocuparia? Na minha escala, eu o colocaria em décimo lugar para baixo, pois a população precisa de outras coisas”, disse.
O deputado fez ainda uma série de outros questionamentos sobre os objetivos e quais os critérios da constituição da Corte de Contas dos municípios.
“De onde virão os recursos para bancar esse tribunal? Ele vai ser constituído igual aos tribunais que já existem no Brasil que estão sendo questionados por toda a sociedade por causa das indicações políticas, cujo único critério é contemplar vontades políticas, arquitetar planos políticos para preencher o xadrez do Poder? São esses os critérios?”, indagou.
Conforme o deputado, não dá mais para continuar com essas indicações políticas lembrando que a atual Corte de Contas tem em sua maior composição, pessoas indicadas por um só político que, segundo ele, influencia nas decisões.
“O Estado vai fazer outro para fazer o contraponto ao que existe, é essa a ideia?”
Por fim, o deputado disse que vai propor à Comissão de Administração a realização de uma audiência pública para discutir a fiscalização necessária ao Poder Público da Paraíba para analisar se o TCE está cumprindo o seu papel ou se vai ser preciso adotarem medidas radicais.
“Quero convocar os colegas para um debate aprofundado e trazer pessoas que têm competência para falar sobre o assunto”, ressaltou.
FONTE: Da Redação de João Pessoa
Paraíba on Line
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