Entrevista com Bruno de Souza Toledo
IHU - Unisinos *
Um estado financeiramente promissor e pequeno como o Espírito Santo tem um dos piores modelos prisionais do país, principalmente depois que o atual governo resolveu colocar os presos em celas metálicas, ou seja, contêineres com pequenos respiradouros onde, no verão, a temperatura atinge 50 graus. A gravidade da situação foi tão grande que foi tema de painel da Comissão de Direitos Humanos da ONU. "O quadro que vivemos hoje, de generalizadas violações aos Direitos Humanos no sistema prisional capixaba, é fruto de anos de desgovernos e de não priorização da questão da segurança pública e do sistema prisional, não só por parte do executivo, mas também do judiciário e do Ministério Público", responde o advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Espírito Santo, Bruno de Souza Toledo em entrevista à IHU On-Line, concedida por telefone.
Toledo denuncia o caos no modelo do sistema prisional capixaba, fala da decisão do STJ em determinar que o ES coloque em prisão domiciliar todas as pessoas que estão em presídios metálicos no estado e analisa as ações que precisam ser feitas para que a situação atual seja revertida. "O desafio exige de todos nós mudança de mentalidade e cultura", aponta.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O sistema prisional do ES foi tema de um painel da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Qual a situação atual das cadeias deste estado?
Bruno Toledo - Na verdade, tudo que fomos denunciar no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, é um somatório histórico de violações aos Direitos Humanos no Espírito Santo. O quadro que vivemos hoje, de generalizadas violações aos Direitos Humanos no sistema prisional capixaba, é fruto de anos de desgovernos e de não priorização da questão da segurança pública e do sistema prisional, não só por parte do executivo, mas também do judiciário e do Ministério Público. Hoje, temos um déficit de quatro mil vagas no sistema prisional, temos presos espalhados pelas delegacias de polícia, algemados pelos pés e em celas metálicas. Temos presos em micro-ônibus, que deveriam servir para o transporte e estão se transformando em celas, ficando até 15 dias dentro dos veículos expostos ao sol. Temos presídios como a Casa de Custódia de Viana (Cascuv), que começa a ser desativada; o presídio de Colatina e o de Tucum, onde estão as mulheres, absolutamente superlotados.
Tudo isso é fruto de uma política de aprisionamento em massa e de não prevenção ao crime, à violência e de irresponsabilidade e de omissão do Judiciário e do Ministério Público. E sem o consequente investimento por parte do Executivo na construção de vagas suficientes para essa política de aprisionamento que deliberadamente o Estado adotou. Então, temos hoje um quadro de superlotação absurda no sistema prisional capixaba e de tortura institucionalizada de inúmeras operações de agentes penitenciários deliberadamente com o intuito de torturarem. E em presídios como o da Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) que tinha uma capacidade para 360 homens e chegou a ter, no ano passado, 1213, e a situação dos esquartejamentos, que foi a questão mais grave denunciada por nós.
IHU On-Line - As cadeias brasileiras estão na mesma situação?
Bruno Toledo - A questão dos presos provisórios não é um problema só do Espírito Santo. É uma situação nacional. O sistema prisional do Brasil merece atenção dos Direitos Humanos por parte da ONU. Disso não tenho dúvida. O que nós ressaltamos no ES é que somos um estado pequeno, que está bem economicamente, é produtor de petróleo, exportador, é um estado que tem a 5º renda per capita do país e que, portanto, não pode justificar as condições a que os presos são submetidos. O estado tem cerca de 12 mil presos, isso é muito pouco para que a situação esteja do jeito que está.
Quando você analisa São Paulo, que tem quase 200 mil presos, o problema é diferente e a violação por conta da superlotação toma outra dimensão. No ES, parece que é uma opção política do governo em criar situações de violação dos direitos humanos, porque a decisão, por exemplo, de adotar celas metálicas, de colocar contêineres para presídio é uma decisão governamental e que, agora, com a decisão do STJ, corrobora tudo o que falamos. Ou seja, celas metálicas se consubstanciam como um tratamento cruel, desumano e degradante proibido pela Constituição, daí a decisão do STJ em determinar que o ES coloque em prisão domiciliar todas as pessoas que estão em presídios metálicos no estado.
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* Instituto Humanitas Unisinos
Adital
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